Plenário da Câmara dos Deputados | Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

Nesta quarta-feira (12), a Câmara aprovou, com 400 votos a favor e 29 contra, o projeto que altera seu regimento para agilizar punições contra parlamentares que quebrarem as normas do Código de Ética, isto é, que faltarem com o decoro. A proposta, que teve o deputado Domingos Neto (PSD/CE) como relator, foi promulgada e já está valendo.

O texto do projeto autoriza que a Mesa Diretora da Câmara proponha uma suspensão cautelar do mandato do parlamentar que falte com o decoro. A punição deverá passar pela análise do Conselho de Ética da Casa, que terá 72h para apreciar o pedido de suspensão em uma votação.

O pedido feito pela Mesa deverá ser protocolado em um prazo de cinco dias úteis a partir do conhecimento do ocorrido que motivou a representação pela suspensão. Se a punição for aprovada pelo Conselho de Ética, o deputado ainda poderá apresentar recurso.

Se o colegiado não tomar a decisão dentro das 72h, o pedido de suspensão será enviado pela Mesa ao plenário da Casa, que deverá decidir a questão em uma sessão subsequente.