Aliado de Jair Bolsonaro (PL), o deputado Arthur Lira (PP-AL) deve manter uma “distância regulamentar” do ex-presidente Jair Bolsonaro e não deve ir ao ato na avenida Paulista convocado para o dia 25, segundo aliados do presidente da Câmara ouvidos pela CNN.

A leitura no entorno do parlamentar é que o evento poderia causar constrangimentos constitucionais. Procurada, a assessoria de Lira disse que o deputado não se manifestou sobre o evento.

O ex-presidente pediu em uma mensagem gravada em vídeo que os seus apoiadores não levem faixas e cartazes contra o STF, mas a expectativa entre políticos de esquerda e direita é que o evento de desagravo acabe em críticas ao STF, em especial ao ministro Alexandre Moraes.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ministro Alexandre de Moraes seja impedido de conduzir a apuração sobre a tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

O pedido é endereçado ao presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso. Moraes é o relator do caso e autorizou a operação Tempus Veritatis, deflagrada na última quinta-feira.

As apurações da Polícia Federal apontam que o grupo investigado se dividiu em núcleos de atuação para disseminar a ocorrência de fraude nas eleições presidenciais de 2022, antes mesmo da realização do pleito, de modo a viabilizar e legitimar uma intervenção militar, em dinâmica de milícia digital.

Na ação, classificada como "arguição de impedimento", os advogados de Bolsonaro afirmam que há "manifesto impedimento" do ministro "para a realização de qualquer ato processual" uma vez que haveria um "nítido interesse" pessoal do magistrado no caso. O recurso chegou à Corte nesta quarta-feira.

Os advogados argumentam que Moraes estaria pessoalmente interessado na investigação, uma vez que a Polícia Federal apura a existência de um plano "que teria como episódio central a prisão do próprio Ministro Alexandre de Moraes, na oportunidade já Presidente do Tribunal Superior Eleitoral".

O que diz a defesa de Bolsonaro

Segundo a defesa de Bolsonaro, decisões dadas por Moraes, como a que autorizou a operação da Polícia Federal, "revelam, de maneira indubitável, uma narrativa que coloca" o magistrado "no papel de vítima central das supostas ações que estariam sendo objeto da investigação, destacando diversos planos de ação que visavam diretamente sua pessoa".

Por isso, entendem que o ministro está na posição de "vítima" e, assim, não estaria apto a tomar decisões imparciais envolvendo a investigação.

"Ao longo das 135 laudas da decisão, mais de 20 (vinte) menções à pessoa do Relator são feitas, bem como são delineados episódios que expõem a vulnerabilidade do magistrado frente a suposto monitoramento e plano elaborado pelos investigados, delineando um contexto que torna evidente e fortemente questionada a sua imparcialidade objetiva e subjetiva para decidir nestes autos, dada sua posição de vítima", dizem.

Investigações

As investigações da Polícia Federal apontam que uma suposta tentativa de prisão do ministro tinha data e local para acontecer: 18 de dezembro de 2022, em sua residência, em São Paulo.

Não se ignora e nem poderia se ignorar o notório saber jurídico do il. Ministro Alexandre de Moraes, sendo um jurista academicamente qualificado e experiente, contudo é inescapável que, como todo ser humano, possa ser influenciado em seu íntimo, comprometendo a imparcialidade necessária para desempenhar suas funções", afirmam ainda os advogados de Bolsonaro.

Pedidos de impedimento ou de suspeição costumam ser uma tática recorrente de defesas junto ao Supremo, que nunca deu seguimento a nenhum tipo de pedido neste sentido. No caso de Moraes, todas as ações que chegaram à Corte até o momento vêm sendo rechaçadas.

Em entrevista ao Globo no início do mês, Moraes revelou que havia três planos contra ele sendo discutidos por golpistas em grupos nos aplicativos de conversa.

O ministro afirmou que os bolsonaristas radicais tinham três planos contra ele. Um previa que as Forças Especiais do Exército o prenderiam e o levariam para Goiânia. Outro plano era de matá-lo e se “livrar” do corpo a caminho da capital goiana. O terceiro, defendido por bolsonaristas mais exaltados, era de ele ser preso e enforcado publicamente, na Praça dos Três Poderes.

 

Após ter se tornado alvo de uma investigação da Polícia Federal, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) resolveu adiar sua visita à Paraíba, onde participaria de agenda nesta sexta-feira (16). Segundo nota assinada pelo PL no estado, o cancelamento ocorre para que o ex-mandatário possa organizar sua manifestação na Avenida Paulista, prevista para semana que vem.

"Em função dos acontecimentos que ocorreram na semana passada, em que foram imputadas acusações infundadas contra o presidente Jair Bolsonaro, ele vai realizar um ato pacífico na Avenida Paulista para apresentar a verdade dos fatos. Por causa da logística que envolve um evento dessa magnitude na capital paulista, o presidente decidiu transferir a sua vinda à capital paraibana, marcada para a próxima sexta-feira", diz trecho da nota.

O partido também solicita que todos os paraibanos compareçam ao evento de Bolsonaro na capital paulistana, a mais de 2,7 mil quilômetros de distância, ou manifestem seu apoio via rede social.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) publicou, na segunda-feira (12), um vídeo onde convoca apoiadores para um "ato pacífico em defesa do Estado Democrático de Direito." Conforme a postagem feita em suas redes sociais, a manifestação ocorrerá no último domingo de fevereiro, dia 25, na Avenida Paulista, em São Paulo, às 15h.

Na convocação, Bolsonaro pediu aos militantes que compareçam trajando verde e amarelo, mas sem "qualquer faixa ou cartaz contra quem quer que seja". O ex-presidente disse que vai se defender de todas as acusações que têm sido imputadas à ele nos últimos meses.

A solicitação de Jair Bolsonaro acontece após a operação Tempus Veritatis, deflagrada no último dia 8 pela Polícia Federal e, também, a retirada de sigilo por parte do ministro Alexandre de Moraes do vídeo da reunião ocorrida em julho de 2022. A íntegra do vídeo em que mostra a reunião do então presidente e membros da alta cúpula de seu governo, ocorrida em 5 de julho de 2022. O momento está sendo investigado pela Polícia Federal como parte do inquérito que apura a tentativa de golpe de Estado, após as eleições de 2022.

Veja convocação do ex-presidente:

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A Polícia Federal (PF) pretende chamar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para depor no início do segundo semestre deste ano. Além disso, as investigações referentes a um plano de golpe de Estado devem ser encerradas até novembro. Até o momento, a defesa de Bolsonaro nega quaisquer irregularidades.

Mauro Cid, que foi ajudante do ex-presidente, deve prestar depoimento até março deste ano.

Bolsonaro teve o seu passaporte apreendido e foi impedido de falar sobre a operação da PF com outros investigados.

Nesta sexta-feira (9), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, tornou pública a gravação da reunião entre o então presidente Jair Bolsonaro (PL) e seus ministros, no Palácio do Planalto, em 5 de julho de 2022. O vídeo foi encontrado no computador do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, e foi um dos fatores que colaboraram para a operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF).

De acordo com a PF, a gravação “revela o arranjo de dinâmica golpista, no âmbito da alta cúpula do governo”. 

Na reunião, estavam presentes o então ministro da Justiça, Anderson Torres; o então chefe do Gabinete de Segurança Institucional, Augusto Heleno; o então ministro da Defesa, Paulo Sérgio Nogueira; o então chefe-substituto da Secretaria-Geral da Presidência da República, Mário Fernandes; e o ex-ministro chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto.

A seguir, veja o vídeo na íntegra, divulgado pelo jornal O Globo. Atenção: palavras de baixo calão estão presentes na gravação.

Na última quinta-feira (8), o ex-presidente Michel Temer (MDB) disse que o que foi revelado até o momento, durante a operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), é insuficiente para justificar uma prisão do também ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

“Pelo menos pelos fatos que vieram à luz até agora, penso que não há razão para prisão. Há sempre a perspectiva de, mas a ‘perspectiva de’ depende de uma concretização de determinados fatos. E esses, caso concretizarem, sei-lo-ão adiante”, disse Temer à CNN Brasil. O ex-presidente também elogiou a atitude de Bolsonaro entregar o passaporte à PF.

Apesar disso, o MDBista acredita que houve uma tentativa de golpe de Estado em 8 de janeiro, mas sem um plano completo.

“Quando eu digo tentativa de ação, foi aquele movimento que se deu em Brasília, mas de pessoas que não tinham, exata e precisamente, um plano completo. Pode sim ter envolvido um ou outro general, muito mais aqueles próximo ao presidente Bolsonaro, mas nada mais do que isso”, declarou, acreditando que as Forças Armadas não estariam interessadas em realizar um golpe.

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro afirmou que enviou a suposta minuta do golpe para o celular do ex-presidente, para que ele "pudesse tomar conhecimento do material dos referidos arquivos". O envio foi feito pelo advogado do ex-presidente, Paulo Amador da Cunha Bueno.

Na quarta-feira (8), a Polícia Federal encontrou na sede do Partido  Liberal (PL) um documento que defende e anuncia a decretação de um Estado de Sítio e da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) no país.

Em nota, a defesa disse que teve acesso aos arquivos da investigação e que o ex-presidente, desconhecendo o conteúdo das supostas minutas, solicitou o documento.

No Congresso, deputadas como Karina Banfi e Silvia Lospennato, ambas do partido Pró, manifestaram seu repúdio por meio da rede social X. Aliás, a primeira delas tuitou: “Gente, isso não vai acontecer. Fim.”. Quando a lei foi debatida, ambas votaram a favor da iniciativa.

"O ex-Presidente — desconhecendo o conteúdo de tais minutas — solicitou ao seu advogado criminalista, Dr. Paulo Amador da Cunha Bueno, que as encaminhasse em seu aplicativo de mensagens, para que pudesse tomar conhecimento do material dos referidos arquivos."

De acordo com a defesa, em 2023, após a apreensão de celulares do tenente-coronel Mauro Cid, a investigação encontrou possíveis minutas de decretos de Estado de Sítio ou GLO durante a análise dos aparelhos.

O envio da suposta minuta ao celular de Bolsonaro foi feito no dia 18 de outubro de 2023.

Print mostra envio de suposta minuta do golpe para celular de Bolsonaro — Foto: Reprodução

 

A defesa afirmou que o ex-presidente resolveu imprimir o arquivo para facilitar a leitura do texto.

"A impressão provavelmente permaneceu no local da diligência de busca e apreensão havida na data de hoje, que alcançou inclusive o gabinete do ex-Presidente, razão porque lá foi apreendido", diz a nota.

A defesa alegou que Bolsonaro só teve conhecimento do conteúdo da suposta minuta após o envio do documento em outubro de 2023, o que fundamenta "sua distância de qualquer empreitada ilegal". Além disso, a nota afirma que o documento já integrava a investigação da PF.

O documento

O blog da Natuza Nery teve acesso ao documento encontrado pela PF na sede do PL. O texto cita até Aristoteles e diz que a resistência a “leis injustas” é um “princípio do Iluminismo”. O texto é apócrifo —ou seja, sem autenticidade comprovada.

“Afinal, diante de todo o exposto, e para assegurar a necessária restauração do Estado Democrático de Direito no Brasil, jogando de forma incondicional dentro das quatro linhas, com base em disposições expressas da Constituição Federal de 1988, declaro o estado de Sítio e, como ato contínuo, decreto operação de garantia da lei e da ordem”, diz o parágrafo final.

Segundo fontes ouvidas pelo blog, trata-se de uma espécie de discurso, por escrito, que sustenta que a ruptura do Estado Democrático de Direito estaria “dentro das quatro linhas da Constituição”, expressão muito usada por Bolsonaro em atos e discursos públicos quando presidente.

Operação

A operação realizada na quinta-feira (08)foi embasada por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).

Bolsonaro teve o passaporte apreendido pela Polícia Federal e foi proibido de falar com investigados.

Segundo a PF, os investigados se uniram para disseminar notícias falsas sobre o sistema eleitoral brasileiro, com objetivo de criar condições para uma intervenção militar que mantivesse Bolsonaro no poder.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) declarou Jair Bolsonaro inelegível até 2030. O ex-presidente foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação ao questionar o sistema eleitoral. Bolsonaro também é alvo de outras investigações no STF.

 

 

Nesta quinta-feira (8), o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), foi alvo da operação Tempus Veritatis, da Polícia Federal (PF), que investiga um grupo que pode ter atuado para mantê-lo na presidência através de uma tentativa de golpe de Estado. Em entrevista à CNN, Bolsonaro negou ter articulado um golpe depois da derrota nas urnas.

“Ninguém entende essa ‘tentativa de golpe’. Não se movimentou um soldado em Brasília para dar golpe em ninguém aí”, disse o ex-governante. “O que querem em cima do Valdemar [presidente do PL]? Busca e apreensão em cima do partido. O que querem fazer com o partido? Nosso partido é propagador de fake news?”, questionou. “A gente fica pensando num monte de coisa aqui”.

Na manhã de hoje, a PF determinou que o ex-presidente tem até 24h para entregar seu passaporte. Durante a entrevista, ele afirmou que estava providenciando. Apesar disso, Bolsonaro afirmou que ainda não sabia o que estava acontecendo sobre a ação como um todo. “Por enquanto, ainda estou no ar”, disse.

Vídeo com aliados

Segundo o portal de notícias do UOL, a PF está em posse de um vídeo, gravado em 5 de julho de 2022 e apreendido na casa do tenente-coronel Mauro Cid, que mostra Bolsonaro e aliados em uma reunião. Uma transcrição da gravação aparece na decisão do ministro Alexandre de Moraes, para justificar a operação da Polícia Federal.

“E eu tenho falado com os meus 23 ministros. Nós não podemos esperar chegar 23, olhar para trás e falar: o que que nós não fizemos para o Brasil chegar à situação de hoje em dia? Nós temos que nos expor. Cada um de nós. Não podemos esperar que outros façam por nós. Não podemos nos omitir. Nos calar. Nos esconder. Nos acomodar. Eu não posso fazer nada sem vocês. E vocês também patinam sem o Executivo. Os poderes são independentes, mas nós dois somos irmãos. Temos um primo do outro lado da rua que tem que ser respeitado também. Mas todo mundo que quer ser respeitado tem que respeitar em primeiro lugar. E nós não abrimos mão disso”, diz um trecho da fala do ex-presidente.

A seguir, leia outro trecho:

“Nós vamos esperar chegar 23, 24? Depois perguntar: por que que não tomei providência lá trás? E não é providência de força não! Não é dar tiro. Ô PAULO SÉRGIO [Nogueira, ex-ministro da Defesa], vou botar a tropa na rua, tocar fogo aí, metralhar. Não é isso!”.

Há também falas do ex-ministro da Justiça, Anderson Torres, falando sobre trazer à tona a relação do Partido dos Trabalhadores (PT) com o Primeiro Comando da Capital (PCC). 

"Estamos aí, Presidente, desentranhando a velha relação do PT com o PCC. A velha relação do PT com o PCC. Isso tá vindo aí através de depoimentos que estão há muito guardados aí... isso aí foi feito ó. Tá certo? Isso tudo tá vindo à tona. Isso não é mentira. Isso não é mentira. Então, muita coisa está vindo à tona aí. Muita coisa que a população é ... sabe, mas tudo precisa ser rememorado. Tá certo? Então, essa questão das urnas, essa questão dos inquéritos, nós montamos um grupo lá ? é ... é ... é ... O Diretor Geral da Polícia Federal montou um grupo de policiais federais. E agora uma equipe completa. Não só com peritos. Mas com delegados, com peritos, com agentes pra poder acompanhar, realmente, o passo a passo das eleições", diz Torres.

Por fim, há uma fala do general Augusto Heleno, onde é dito que “o que tiver que ser feito tem que ser feito antes das eleições”, porque chegaria o ponto onde não poderiam mais falar. “Nós vamos ter que agir. Agir contra determinadas instituições e contra determinadas pessoas. Isso pra mim é muito claro”, afirmou.

Na noite de hoje (29), durante uma entrevista ao programa “3 em 1”, da Jovem Pan, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) falou sobre a operação da Polícia Federal (PF) em sua casa, na manhã desta segunda-feira. Ao ser questionado sobre um pedido de informações sobre os inquéritos que envolvem sua família, Bolsonaro disse não ver problemas.

“Qual é o problema você pedir o número de inquérito para alguém? Qual é o problema nisso? Pediu pra interferir? Pediu para agir contrário a alguma coisa? Qual é o problema nisso?”, questionou o ex-presidente. 

O pedido teria ocorrido durante trocas de mensagens que teriam ocorrido em 2020, entre a assessora parlamentar de Carlos Bolsonaro e Alexandre Ramagem, ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Informações (Abin).

Quanto a ter estado na agência, o ex-presidente disse que lá esteve poucas vezes, para solenidades. Veja o vídeo abaixo.