O ministro Cristiano Zanin, do STF, declarou na terça-feira (7) seu impedimento para julgar o recurso de Jair Bolsonaro contra sua inelegibilidade, declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral em 2023. A decisão de Zanin atende a um pedido da defesa de Bolsonaro.
Os advogados do ex-presidente alegaram que, antes de assumir uma cadeira no Supremo, o ministro foi advogado da coligação encabeçada por Lula nas eleições de 2022 e, nessa posição, protocolou junto ao TSE uma representação sobre os mesmos fatos citados na ação do PDT, que levou à inelegibilidade de Bolsonaro: a reunião com embaixadores estrangeiros, na qual ele fez ataques ao sistema eleitoral brasileiro.
O pedido da defesa a Cristiano Zanin afirmou que, naquela ocasião, enquanto advogado, ele “formalizou sua convicção profissional quanto à ilegalidade da conduta” de Bolsonaro em relação à reunião com os embaixadores. A atuação da esposa de Zanin, Valeska Teixeira Zanin Martins, no caso também foi citada.
A decisão de Cristiano Zanin de reconhecer seu impedimento para atuar no caso foi submetida por ele a julgamento colegiado em sessão extraordinária da Primeira Turma do STF, em ambiente virtual.
A análise da decisão pelos ministros Alexandre de Moraes, Cármen Lúcia, Luiz Fux e Flávio Dino, integrantes da turma, ocorrerá em 24h, entre esta quarta-feira (8/5) e a quinta-feira (9/5).
Embora tenha reconhecido seu impedimento, Cristiano Zanin não se declarou suspeito, conforme também haviam pedido os advogados de Jair Bolsonaro.
A petição havia citado a amizade entre Zanin e Lula, classificada como “íntima e longeva”. Para os advogados, a relação entre os dois poderia incidir no artigo do Código de Processo Civil segundo o qual o juiz é suspeito quando “amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados”.
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O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve ser transferido nesta segunda-feira (6)para Brasília, segundo informou o filho dele, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP). Bolsonaro chegou a permanecer no hospital em Manaus (AM) entre sexta-feira e sábado, para tratar de um quadro de erisipela. Menos de 24 horas após receber alta, ele voltou a buscar atendimento médico.
"Meu pai passa bem, já reage bem aos antibiótico e hoje deve ser transferido para Brasília" publicou Eduardo, agradecendo o advogado e ex-ministro do pai, Fabio Wajgarten, por cuidar da logística.
Bolsonaro deve viajar para a capital federal em uma aeronave com UTI aérea, acompanhado de pelo menos dois médicos intensivistas. A previsão é de que o avião decole com o ex-presidente entre o final da manhã e o início da tarde de segunda.
Erisipela é uma infecção na pele causada por bactérias que penetram por ferimentos, principalmente nas pernas. Bolsonaro também teve desidratação, mas passa bem, segundo seus auxiliares.
Bolsonaro viajou à capital amazonense para um evento do PL Mulher, presidido por Michelle. Ele foi levado às pressas para um hospital na sexta-feira, e recebeu alta no dia seguinte. Na saída do hospital, no sábado, o ex-presidente afirmou não ter dormido na noite anterior e que sua família não queria que ele viajasse.
No domingo, Bolsonaro retornou ao hospital por apresentar dores abdominais e para observar o quadro clínico. "O ex-presidente retornou ao hospital para continuar a medicação e permanece em observação para melhor evolução do quadro clínico", escreveu o deputado federal Capitão Alberto Neto.
O governador de Amazonas, Wilson Lima, foi visitar o ex-presidente. "Deixei nossa equipe à disposição para ajudar no que for necessário. Ele afirmou que está bem e daqui a pouco já está 100%", disse o governador sobre o encontro.
Neste domingo (28), teve início a maior feira agrícola da América Latina, a Agrishow, em Ribeirão Preto (SP). A abertura do evento contou com a participação do ministro da Agricultura, Carlos Fávaro. Na mesma cidade, o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou de uma manifestação ao lado dos governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos/SP) e Ronaldo Caiado (União Brasil/GO). Amanhã (29), Bolsonaro deve participar oficialmente da Agrishow.
Em 2023, Fávaro foi praticamente “desconvidado” do evento, pois o ex-presidente participaria da abertura. As mudanças deste ano, sem a presença de Bolsonaro, foram feitas para que um tumulto e protestos fossem evitados, tendo em vista que membros do governo estariam presentes.
Além do ministro da Agricultura, também estiveram presentes na abertura da feira o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, a ministra da Ciência e Tecnologia, Luciana Santos, e o vice-presidente da República, Geraldo Alckmin.
Bolsonaro e os governadores mencionados participaram de uma carreata e de uma motociata, que foram seguidas por uma manifestação. Em dado momento, Tarcísio discursou e exaltou a figura do ex-presidente.
“Se as pessoas estão aqui vestindo verde e amarelo, é porque o Bolsonaro despertou esse sentimento em nós. Hoje ninguém tem vergonha de dizer: Deus, pátria, família e liberdade. Nós queremos ver o Brasil verde e amarelo. Por isso a gente grita 'Volta, Bolsonaro!'”, declarou o governador Tarcísio paulista.
Caiado, por sua vez, fez uma publicação lembrando que o ex-presidente está inelegível, mas que a luta vai continuar.
“Eu já fui, na minha vida, deputado federal com Bolsonaro, senador da República, agora governador de Goiás. E o ex-presidente impedido de ter registrado, neste momento, a sua candidatura, quem tem a capacidade de mobilizar o que Bolsonaro mobiliza nesse país afora, de toda a parte, de Norte a Sul do Brasil. É isso, presidente, pode ter certeza que essa luta vai continuar”, afirmou.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fará um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para viajar para Israel, onde deve se encontrar com o primeiro-ministro do país, Benjamin Netanyahu. A solicitação, confirmada pela defesa do ex-mandatário, acontece após o ministro do STF Alexandre de Moraes concluir que não há indícios de que o político buscou asilo ou tentou fugir do Brasil ao passar dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro.
O passaporte de Bolsonaro está apreendido por determinação do magistrado, no âmbito de investigação sobre supostas investidas antidemocráticas para tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Esta será a segunda vez que Bolsonaro pedirá autorização para viajar a Israel. No fim de março, Moraes negou a devolução do passaporte do ex-presidente afirmando que a retenção permanecia sendo "necessária e adequada". A decisão de Moraes seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contrária à restituição do documento.
Na ocasião, ao justificar a intenção de viajar para Israel, Bolsonaro afirmou que recebeu um convite do próprio primeiro-ministro do país, que no momento enfrenta uma guerra na Faixa de Gaza.
Aprensão
O passaporte do ex-presidente foi apreendido em fevereiro, na Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. Logo em seguida, a defesa de Bolsonaro solicitou a Moraes a devolução do documento, alegando que não foi apresentado nenhum "risco de fuga". Eles queriam ainda que a proibição de deixar o país fosse substituída pela obrigação de pedir autorização para afastamento maior do que sete dias.
Visita a embaixada
Após concluir que não havia "elementos concretos" que indicassem "efetivamente" que o ex-presidente buscou asilo político ou tentou fugir do Brasil ao passar dois dias na Embaixada da Hungria, Moraes ministro arquivou a ação nesta quarta-feira.
A ida de Bolsonaro para a representação húngara ocorreu quatro dias depois de ele ter o passaporte apreendido pela Polícia Federal (PF) na investigação sobre supostas tramas golpistas na reta final de seu governo. O caso foi revelado pelo jornal norte-americano The New York Times.
Moraes ainda lembrou que os locais das missões diplomáticas, "embora tenham proteção especial", não são considerados extensão de território estrangeiro, motivo pelo qual não se vislumbraria, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de “proibição de se ausentar do país”.
A PF abriu uma investigação para apurar se Bolsonaro estava procurando asilo político na embaixada e se isso configuraria uma tentativa de fuga. Ao se manifestar sobre o caso, a Procuradoria-Geral da República já havia dito a Moraes que a estada de Bolsonaro na representação diplomática não configurava violação às medidas cautelares impostas pela Corte.
Nesta sexta-feira (26), o tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), prestou um depoimento de 2h20 a investigadores do FBI e da Polícia Federal (PF) brasileira. A ação foi realizada através de uma videoconferência, que teve início às 11h. Durante sua fala, Cid deu novos detalhes sobre as joias sauditas recebidas de presente pelo governo brasileiro e que teve uma parte vendida nos EUA.
Essa foi a primeira vez que os federais americanos participaram de uma oitiva com Mauro Cid. Durante o depoimento, o militar forneceu horários, endereços e dias da chamada “operação resgate” das joias.
Um novo depoimento de Cid não está descartado.
Uma equipe da PF brasileira viajou aos Estados Unidos para colher evidências sobre o caso das joias sauditas e da fraude em cartões de vacina envolvendo o entorno de Bolsonaro. Na América, os agentes devem conseguir imagens e documentos que ajudem na conclusão do inquérito sobre ambos os episódios investigados.
Os comerciantes das lojas onde as joias foram vendidas e recompradas também devem ser ouvidos.
Na tarde de hoje (24), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, afirmou que não viu irregularidades na ida do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) à embaixada húngara. Na decisão, ele disse que não existem elementos concretos que indiquem que Bolsonaro queria obter asilo diplomático.
“Os locais das missões diplomáticas, embora tenham proteção especial (…), não são considerados extensão de território estrangeiro, razão pela qual não se vislumbra, neste caso, qualquer violação à medida cautelar de ‘proibição de se ausentar do País’”, diz uma parte da decisão.
Bolsonaro está proibido de manter contato com os demais investigados que estariam envolvidos em uma suposta tentativa de golpe de Estado. Além disso, também está proibido de se ausentar do país e seu passaporte foi retido.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) reuniu apoiadores na Praia de Copacabana, no Rio de Janeiro, na manhã deste domingo (21). Bolsonaro fez um discurso de cerca de 35 minutos, no qual criticou o atual presidente Lula e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, citou Elon Musk como "mito" e um “homem que preserva a liberdade”, e voltou a defender a anistia para os presos pelos atos de 8 de janeiro.
"Quando eu estive com Elon Musk em 2022 começaram a me chamar de 'mito'. Eu falei: 'Não' - aqui, em 2022 - 'temos um mito da liberdade, Elon Musk'", disse, antes de pedir palmas para o bilionário, que tem usado sua rede social, o X (antigo Twitter), para atacar Moraes por suspender da plataforma contas de apoiadores de Bolsonaro.
Eleições
O ex-presidente voltou a falar sobre as eleições de 2022, que perdeu para Lula, mas alegou ter havido fraude nas urnas. Desta vez, disse que "não estava duvidando" e que era uma "página virada".
"O que mais nós queremos é que o Brasil volte à sua normalidade, que possamos disputar eleições sem qualquer suspeição. Afinal de contas, a alma da democracia é uma eleição limpa onde ninguém pode sequer pensar em duvidar dela. Temos problemas hoje em dia. Façamos a coisa certa. Não estou duvidando das eleições, página virada", disse.
O protesto foi convocado por Bolsonaro em meio a investigações das quais é alvo por suspeita de participação numa tentativa de golpe de Estado para permanecer no poder.
O ex-presidente, ex-ministros e assessores e militares são alvos de um inquérito no Supremo Tribunal Federal (STF) que investiga essa tentativa de golpe.
Outros discursos
Além de Bolsonaro, discursaram o presidente do PL, Valdemar da Costa Neto; a ex-primeira-dama, Michelle Bolsonaro; os pastores Silas Malafaia e Marco Feliciano; a cubana nacionalizada brasileira Zoe Martínez; e os deputados federais Nikolas Ferreira e Gustavo Gayer – que discursou em inglês por um momento.
Em sua fala, Malafaia negou a tentativa de golpe e criticou a investigação. Chamou Moraes de "ditador" e o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), de "frouxo, covarde, omisso", e disse que os comandantes militares deveriam renunciar, se "honram a farda que vestem".
Não discursaram
Também participaram, sem discursar, os filhos de Bolsonaro: Carlos (vereador), Eduardo (deputado federal) e Flávio (senador); o deputado federal e ex-diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Alexandre Ramagem; o general Walter Braga Netto; e o governador do Rio de Janeiro, Claudio Castro (PL), entre outros.
O ex-presidente Jair Bolsonaro cancelou a entrevista que estava marcada para ocorrer, neste sábado (13/4), com o empresário e dono do X, Elon Musk.
Em um grupo virtual que o ex-presidente tem com seus eleitores, ele afirmou que o encontro com o bilionário será remarcado “em virtude do conflito Irã/Israel”.
No grupo, Bolsonaro também afirmou que caso estivesse com seu passaporte — retido por determinação do ministro do STF Alexandre de Moraes —, ele estaria em Israel agora.
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro entraram na Justiça com um processo contra a União devido às falas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre o desaparecimento de móveis do Palácio da Alvorada, residência oficial da Presidência da República.
A ação cível foi protocolada na Justiça Federal do Distrito Federal (TJDFT) . Nela, o casal Bolsonaro pede uma indenização de R$ 20 mil por danos morais. Jair e Michelle Bolsonaro exigem ainda uma retratação pública em relação ao caso por meio de canais oficiais da Presidência da República.
Como parte das falas de Lula foram proferidas durante cerimoniais de Estado, a defesa argumenta que a União “atrai a responsabilidade por reparar os danos causados pelo réu”, o que poderia ser feito por meio de ser obrigada a publicar uma eventual sentença condenatória em canais oficiais da Presidência da República, além de emissão de nota de retratação.
“O fato é que parcela do povo brasileiro foi influenciado pela disseminação enganosa proferida pelo Réu, acreditando que os Autores ‘furtaram’ os móveis do Palácio da Alvorada por mera liberalidade e intuito danoso, o que não é verdade, como já narrado e comprovado na documentação anexa”, argumenta.
Em nota publicada em março, após a localização dos móveis, a Presidência da República disse, por meio de sua Secretaria de Comunicação Social, que os bens estavam espalhados por “dependências diversas” da residência, o que, ainda assim, configuraria um “descaso”, dado o “esforço para localizá-los todos novamente”
A CNN procurou o Palácio do Planalto para um posicionamento sobre a ação movida pelo casal Jair e Michelle Bolsonaro. Até o momento da publicação deste texto, não houve retorno.
Após o vazamento de gravações do circuito de monitoramento da embaixada da Hungria no Brasil, mostrando a visita do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante o carnaval, a sede diplomática húngara demitiu dois funcionários brasileiros, como forma de punição, mesmo sem provas da participação dos homens na divulgação dos vídeos.
Segundo foi apurado pela CNN, os brasileiros eram os únicos com acesso ao monitor, que exibia imagens em tempo real. Contudo, em decorrência do feriado de carnaval, havia menos pessoas circulando na embaixada durante o período de visita de Bolsonaro.
A sede diplomática começou a investigar o vazamento das imagens após a divulgação de que o ex-presidente teria passado duas noites no local, mesmo sendo investigado e podendo ser preso. Ao Itamaraty, o embaixador Miklos Halmai falou o mesmo que Bolsonaro: que a visita teve como objetivo conversar sobre interesses dos dois países.