Gusttavo Lima e avião — Foto: g1
A juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, manteve o bloqueio de bens do cantor Gusttavo Lima, da influenciadora Deolane Bezerra e de outros investigados por lavagem de dinheiro e jogos ilegais na Operação Integration - deflagrada em 4 de setembro.
Na decisão, a magistrada analisou pedidos de desbloqueio de bens feitos pelas defesas de parte dos investigados. Ela também negou autorização aos sócios da empresa Vai de Bet para viajar a Brasília.
Ao solicitar o desbloqueio dos bens, a defesa de Gusttavo Lima (Nivaldo Batista Lima) argumentou que, na decisão tomada em segunda instância, no dia 24 de setembro, o desembargador Eduardo Guilliod Maranhão, relator do caso, revogou a ordem de prisão e todas as medidas cautelares que haviam sido impostas, o que incluiria também o bloqueio de valores e bens do empresário e artista.
A juíza Andréa Calado, entretanto, negou o pedido, enfatizando que o desembargador revogou a prisão preventiva, a suspensão do passaporte e do certificado de registro de arma de fogo, e também o porte de arma de fogo, mas manteve as ordens de bloqueio de valores e sequestro de bens que haviam sido determinadas no primeiro grau.
Dessa forma, a juíza Andréa Calado da Cruz manteve as medidas cautelares e negou o desbloqueio dos bens e contas correntes bloqueadas de Gusttavo Lima e dos demais indiciados.
Esplanada dos Ministérios, em Brasília — Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo.
O governo federal detalhou na noite da segunda-feira (30) o aperto nos gastos de 2024. A medida foi necessária para que as regras fiscais (das contas públicas) sejam cumpridas. O detalhamento da contenção de despesas foi publicado em edição extra do Diário Oficial.
Mesmo as áreas consideradas prioritárias pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), como de saúde e educação, foram atingidas. Os ministérios da Saúde e das Cidades seguem na lista das pastas mais atingidas pelo bloqueio de despesas no Orçamento deste ano. Emendas parlamentares também foram alvo do bloqueio.
O Ministério da Saúde teve uma redução de R$ 4,5 bilhões, e o das Cidades perdeu R$ 1,8 bilhão. A pasta da Educação também foi atingida, com corte de R$ 1,4 bilhão.
A medida reduz em R$ 974,8 milhões as emendas parlamentares. Já o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) perdeu R$ 3,7 bilhões.
Há dois meses, o governo já havia feito um ajuste para seguir as regras de dois mecanismos de controle das contas públicas. Um deles é o arcabouço fiscal, que prevê que o limite de crescimento dos gastos é de 2,5% ao ano, descontada a inflação. Se a previsão de despesas no ano ultrapasse esse teto, o governo faz um bloqueio. Esse mecanismo é mais difícil de ser desfeito.
Outra regra é a meta fiscal. A meta do governo neste ano é gastar apenas o que conseguir arrecadar. É o chamado déficit zero. Essa conta não considera despesas financeiras, como gastos com juros da dívida.
Para não deixar esse limite estourar, o governo faz um contingenciamento — congela despesas. O contingenciamento é mais fácil de ser desfeito. Esses gastos podem ser novamente liberados, por exemplo, se houver uma arrecadação acima do esperado.
A contenção de despesas é feita na verba não obrigatória dos ministérios. Portanto, o ajuste é feito em investimentos e gastos de custeio, como energia elétrica e água, diárias e passagens e serviços de comunicações.
Página de Elon Musk com o novo logo — Foto: GETTY IMAGES
A rede social X disse que espera ser bloqueada no Brasil, após o fim do prazo definido pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para que a empresa defina um novo representante legal no país.
O prazo de 24 horas terminou às 20h07 da quinta-feira (29). Às 20h14, a rede social postou um comunicado onde diz que não cumprirá "ordens ilegais em segredo". E que publicará documentos relacionados a decisões de Moraes.
"Em breve, esperamos que o Ministro Alexandre de Moraes ordene o bloqueio do X no Brasil – simplesmente porque não cumprimos suas ordens ilegais para censurar seus opositores políticos", afirmou a empresa.
Ainda na noite desta quinta, o bilionário Elon Musk, dono do X, compartilhou a mensagem em seu perfil pessoal e voltou a criticar o ministro. "Alexandre de Moraes é um ditador maligno que se passa por juiz", escreveu.
Na quarta-feira (28), Moraes determinou que a empresa deveria apresentar um responsável no Brasil em até 24 horas para evitar a suspensão no país. Isso porque, em 17 de agosto, o X anunciou o fechamento de seu escritório no Brasil e a retirada de sua representante.
A rede social disse que tomou a medida por discordar de decisões de Moraes contra o X.
Em seu comunicado nesta quinta, o X disse que suas contestações contra ações "manifestamente ilegais" do ministro foram "rejeitadas ou ignoradas".
Rui Costa e Aluízio Mercadante- crédito: Henrique Raynal/CC
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, garantiu, nesta sexta-feira (26/7), que o congelamento de R$ 15 bilhões no Orçamento, anunciado pela equipe econômica, atingirá todos os ministérios.
“Nós vamos fazer – seja o bloqueio, seja o contingenciamento – os dois juntos vão alcançar 100% dos ministérios. Todo mundo dará sua contribuição para alcançar esses R$ 15 bilhões, está fazendo ajuste fino nos números para que, na semana que vem, seja publicado a relação dos bloqueios e contingenciamentos”, disse o Casa Civil.
Segundo ele, “é sempre doloroso” quando há corte nas despesas e que a medida terá a “contribuição” de todas as pastas. O anúncio oficial sobre tais cortes será na próxima semana, quando, de acordo com o Ministério do Orçamento e Planejamento, será publicado até terça (30), no Diário Oficial da União (DOU), o detalhamento dos cortes.
O governo põe a culpa do congelamento dos recursos na desoneração da folha de pagamento dos 17 setores da economia e dos pequenos municípios. A equipe econômica avalia o benefício como um fator considerável para o encolhimento de receitas.
Para cumprir a meta fiscal determinada pelo arcabouço aprovado no ano passado, sempre que os gastos do governo crescerem mais que 70% acima da inflação, o bloqueio deve ocorrer. Isto porque, as despesas devem crescer em proporção a das receitas.
Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil
Após uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), a Justiça Federal do Amazonas determinou, nesta quinta-feira (18), o bloqueio de R$ 292 milhões em bens de um pecuarista acusado de desmatar e queimar 5,6 mil hectares de florestas na Amazônia, entre os anos de 2013 e 2016, nas cidades de Boca do Acre (AM) e Lábrea (AM).
Cabe recurso contra a decisão.
Segundo a AGU, o valor é o maior já cobrado pelo órgão em por causa de danos provocados na Amazônia.
O acusado deverá reparar a área desmatada e implantar sistemas de sumidouros para reduzir o impacto de carbono na área. O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) informou que as infrações ambientais cometidas representam a emissão de 901 mil toneladas de gases de efeito estufa.
Foto: Roberta Aline/MDS
Em todo o Brasil, entre março e dezembro de 2023, 8,4 milhões de famílias tiveram o cadastro do Bolsa Família bloqueado. Após isso, 3,7 milhões de benefícios foram cancelados. Na região Nordeste, 3.762.332 beneficiários do Bolsa tiveram o programa suspenso e, deste número, 201.515 bloqueios ocorreram em Alagoas. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), as famílias que tiveram o benefício bloqueado apresentavam algum tipo de inconsistência no cadastro.
Segundo o MDS, o objetivo da ação é reparar distorções no Cadastro Único (CadÚnico), que é porta de entrada para programas sociais do governo federal, e faz parte de outras ações de “retomada” do Bolsa Família. De acordo com o relatório da Controladoria-Geral da União (CGU), houve irregularidades na gestão do Auxílio Brasil - nome do benefício durante o governo Bolsonaro - e uma defasagem na atualização do CadÚnico.
Além da averiguação de famílias com inconsistências na renda ou na composição familiar declarada, também houve a revisão de cadastros desatualizados. Todo esse processo, segundo o ministério citado, está previsto no escopo do programa, mas foram paralisados durante a gestão de Jair Bolsonaro, em decorrência da pandemia de covid-19 e “outras prioridades” do Poder Executivo em 2022.
O aumento de famílias compostas por apenas uma pessoa foi uma das principais inconsistências encontradas pelo governo, sendo apontada também no relatório da CGU. Entre outubro de 2021 e dezembro de 2022, o número de casos como esse cresceu de 15 milhões para 22 milhões, o que caracteriza um aumento de 55%.
Dos 8,4 milhões de beneficiários bloqueados, 7.1 milhões eram formados por famílias unipessoais.
Além disso, parte dos beneficiados pelo programa também recebiam o Bolsa Família duplicado.
“Às vezes, a família que foi suspensa, de fato, está com uma renda dentro do limite, porque é a mesma família, mas, operacionalmente, eram duas famílias [cadastradas]. E, aí, depois [após a correção], você coloca uma família com duas pessoas. Elas continuam sendo pessoas em situação de pobreza, mas agora estão com o cadastro corrigido. A renda dela continua baixa, mas agora está recebendo o valor correto por família. Antes, ela estava recebendo o dobro”, explicou a diretora do Departamento de Benefícios do MDS, Caroline Paranayba.
A diretora também explicou que a situação não é deliberada, com o intuito de fraudar. “Muitas vezes, é uma falta de entendimento, porque a gente vinha no contexto do Auxílio Emergencial, no qual as pessoas podiam fazer cadastros individuais”, disse.
Jogo do Tigrinho (Reprodução)
O "Jogo do Tigrinho," um game ilegal que fez vítimas perderem dinheiro em todo país, voltou a ser tema de reportagem no Fantástico neste domingo (17), detalhando uma investigação realizada em São Paulo. Uma única plataforma digital teve mais de R$ 100 milhões bloqueados pela Justiça e a polícia reuniu indícios de que apostadores não recebiam os prêmios. O Crash, conhecido como "Jogo do Aviãozinho", é um dos principais da plataforma Blaze. Assim que o avião começa a voar, o valor da premiação vai aumentando e o apostador tem que decidir a hora de parar o voo - se antes surgir a palavra Crashed, a aposta está perdida.
O jogo, assim como outros oferecidos pela Blaze, é ilegal no Brasil. As punições para a prática podem atingir empresas, apostadores e quem faz a divulgação - vários influenciadores em redes sociais.
A polícia de São Paulo começou a investigação sobre a Blaze depois que apostadores começaram a denunciar que prêmios mais altos não eram pagos pela plataforma, o que leva à suspeita de estelionato. "Eu cheguei a ganhar muito dinheiro, mais de R$ 100 mil. Eu consegui sacar R$ 20 mil. O resto ficou tudo lá ficou lá. E era uma manipulação atrás da outra", conta uma das vítimas.
"Teve um dia que eu vi que estava pagando bastante, eu falei: 'vou colocar um valor de R$ 2.800 na plataforma'. Eu tive um retorno de 98 mil. Quando eu fui tentar realizar o saque desses R$ 98 mil, eles colocaram que eu fraudei a plataforma e tiraram o dinheiro da minha conta", denuncia outra.
Na mesma decisão que bloqueou R$ 101 milhões da Blaze, a Justiça determinou que o site fosse retirado do ar, mas a ordem judicial não surtiu efeito. Um dos endereços eletrônicos usados pela plataforma até parou de funcionar, mas outros vieram no lugar e a oferta de jogos online continuou normalmente. A questão é que a empresa não tem sede nem representantes legais aqui no Brasil, o que dificulta o trabalho da polícia de chegar aos responsáveis.
Ainda de acordo com a polícia, relatórios financeiros que constam do inquérito indicam que parte do dinheiro arrecadado pela Blaze é destinada a três brasileiros. Eles seriam os donos ocultos da empresa.
Os advogados contratados pela Blaze para tratar desse caso alegam que a empresa tem sede em Curaçao e que, então, a atividade dela não configura infração penal mesmo que os apostadores sejam brasileiros; e que, em outro caso semelhante, o Ministério Público de SP pediu o arquivamento do inquérito e um juiz revogou a decisão de bloqueio do site.
Todos os influenciadores que aparecem na reportagem estão sendo investigados e foram procurados pelo Fantástico.
Viih Tubedisse que ao tomar conhecimento das denúncias contra a Blaze pediu o encerramento do contrato dela com a empresa.
Juju Ferrari também disse que não divulga mais a Blaze e que sua relação era apenas de publicidade.
A assessoria de Jon Vlogs afirma que ele tem contrato com a Blaze desde 2021 e que a relação é exclusivamente de influenciador, não havendo participação acionária.
Em nota, a atriz Mel Maia, por meio de seus advogados, diz que não possui conhecimento acerca de qualquer investigação envolvendo o site, tendo sido contratada apenas para realizar ações de publicidade, bem como que aguardará o desfecho do procedimento investigativo a fim de tomar as medidas cabíveis.
Rico Melquiades, MC Kauan e Juju Salimeni não retornaram contato.
PRF presente no local do protesto | Foto: Ascom PRF/AL
Nesta quinta-feira (14), manifestantes bloquearam as duas vias da BR-101, no quilômetro 24, em Joaquim Gomes. O ato acontece como forma de protesto contra a possibilidade do Congresso Nacional derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à tese do marco tempo para demarcação das terras indígenas. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), a rodovia já foi liberada.
O Congresso Nacional se reúne nesta quinta-feira para derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao projeto que estabelece um marco temporal para demarcação de terras indígenas no país. Mesmo parlamentares de partidos da base governista indicaram que vão votar para reverter a decisão do presidente e manter o texto aprovado por deputados e senadores.
Lula vetou o marco temporal e outros trechos do projeto de lei sobre o assunto no fim de outubro.
Imagem: divulgação/WhatsApp
Nesta quinta-feira (30), o WhatsApp liberou uma nova ferramenta, que permite “trancar” conversas individuais com uma senha, para que haja maior privacidade dos usuários. Para isso, será preciso ir em “ajustes” e selecionar a opção “ocultar conversa”. Em seguida, é preciso selecionar a opção de criar a senha para o chat. A atualização deve chegar aos poucos para os usuários.
Segundo o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, os usuários terão maior privacidade quando utilizaram o aplicativo de mensagens. A empresa também citou casos de pessoas em situações vulneráveis, que precisam de mais proteção para esconder contatos importantes.
Também será possível restringir o acesso ao chat apenas ao pressioná-lo a partir da lista de conversas.
As conversas ocultas ficam em uma pasta separada, que pode ou não ser escondida pelo usuário. Para isso, será preciso buscar pelas conversas usando algum meio “secreto”.
O novo recurso não está disponível para as versões Web e Desktop do WhatsApp.