Apresentada há 11 anos na Câmara, uma PEC que transforma o STF em uma “Corte Constitucional” e aumenta o número de ministros do tribunal avançou nesta semana na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa.
Sem alarde, a presidente do colegiado, a deputada bolsonarista Caroline de Toni (PL-SC) designou o deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP), conhecido como “príncipe”, como relator da PEC.
Na última sexta-feira (7), Luiz Philippe apresentou seu relatório sobre a proposta. Nele, o relator defende admissibilidade da proposta, apresentada em 2013 pela deputada Luiza Erundina (PSol-SP).
Em 2017, houve uma primeira tentativa de fazer o texto andar na Câmara. A então deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) foi escolhida relatora e chegou a apresentar um relatório, que acabou não sendo votado no colegiado.
Em 2021, Bragança foi indicado pela primeira vez como relator da PEC, mas não chegou a apresentar um relatório. Em 2022 o tema não andou e nenhum deputado foi escolhido para cuidar da proposta.
Pelo texto de Erundina, o STF seria transformado em “Corte Constitucional”, com 15 ministros, mais do que os 11 que integram o tribunal atualmente. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) passaria a ter 60 magistrados.
O texto também propõe alterar a forma de escolha dos ministros. Os nomes seriam votados pelo Congresso, oriundos de listas tríplices de candidatos feitas pela magistratura, pelo Ministério Público e pela advocacia.
Em sua justificativa, escrita há 11 anos, a deputada do PSol argumenta que o STF tem “graves defeitos na forma de sua composição e no tocante ao âmbito de sua competência”.
“A fim de corrigir esses graves defeitos no funcionamento do Supremo Tribunal Federal, a presente proposta determina a sua transformação em uma autêntica Corte Constitucional, com ampliação do número de seus membros e redução de sua competência”, afirmou a deputada na justificativa da PEC.
O Senado lança, hoje, o Plano de Equidade de Gênero e Raça 2024-2025, na sessão da Comissão de Direitos Humanos (CDH). A terceira edição do texto propõe a continuidade de ações para ampliar a diversidade e inclusão na Casa. A expectativa é de que sirva, também, para reforçar a importância de votar o Projeto de Lei (PL) 1.958/21, que renova a política de cotas raciais em concursos públicos, que vence em junho. O assunto é prioritário para o Ministério da Igualdade Racial.
O texto de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS) propõe a extensão para mais 25 anos da reserva de vagas para negros e negras em concursos públicos. O projeto repete o texto da Lei 12.990, de 2014, que estabeleceu cotas de 20% das vagas para negros em concursos.
Aprovado na CDH, em dezembro do ano passado, o PL teve alguns aprimoramentos sugeridos pelo relator do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR). O número de vagas foi ampliado para 30% do ofertado em edital, sendo que a metade desse percentual deve ser destinado às mulheres negras.
O PL, que aguarda designação de relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também prevê a reserva de vagas para indígenas e quilombolas nos concursos públicos, mas não especifica percentual. Já os concursos para cargos efetivos no Ministério dos Povos Indígenas e na Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) deverão reservar entre 10% e 30% das vagas para pessoas das etnias nativas.
"A expectativa é que a apresentação do plano pressione para votarem logo, na CCJ, o PL que estende o tempo das cotas para servidores. Estão ocorrendo vários concursos, então precisamos aprovar logo para continuar valendo o que já existe", explicou Paim.
Em reunião com os parlamentares, na semana passada, a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, enfatizou a aprovação "o mais rápido possível" do PL. "Este ano, a gente tem um desafio, que é o PL de cotas no serviço público. Meu apelo inicial é para que a gente una forças e consiga aprová-lo. A gente tem trabalhado muito para isso", afirmou. Pela data de expiração da política pública, em 9 de junho, a expectativa é de que a votação ocorra ainda neste semestre.
Em 2023, houve a atualização da Lei de Cotas para vagas em institutos e universidades federais. Na modalidade racial, a principal mudança — que já ocorreu no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) deste ano — é que todos os estudantes são classificados na ampla concorrência. Assim, quem atinge a nota de corte geral não precisa concorrer no número limitado de vagas de cotas, que acabam servido como uma espécie de "teto".
Para Paim, que também é presidente da CDH, o plano está alinhado aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), definidos pela Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU).
A força-tarefa que atua na busca pelos dois fugitivos da Penitenciária Federal de Mossoró aumentou o cerco na divisa do Rio Grande do Norte com o Ceará. Na noite de sexta-feira (23), uma operação foi realizada na região para tentar recapturar Deibson Nascimento e Rogério Mendonça, que fugiram do presídio no dia 14 de fevereiro. Um aparato com mais de 500 agentes, helicópteros, drones e cães farejadores buscam pelos dois criminosos que fugiram da Penitenciária Federal de Mossoró, no Oeste potiguar.
Diante das pistas, as buscas foram concentradas na divisa, que conta com uma grande área de mata, inclusive com um parque de tamanho equivalente a 25 mil campos de futebol. A área tem cavernas, mata fechada e animais peçonhetos- fatores que dificultam o trabalho dos agentes de segurança.
Segundo César Tralli, da TV Globo, um homem foi parado em uma barreira policial e teria informado que estava entregando alimentos a dois homens em um sítio na região. Ele disse que há três dias estava sendo obrigado a deixar comida no local, próximo de Baraúna.
O homem afirmou que ele e a família estavam sendo ameaçados pelos fugitivos, que estavam escondidos nas proximidades desse sítio. Isso teria motivado o reforço das buscas no trecho.
A operação contou com pelo menos dez viaturas da força-tarefa, além de um helicóptero que sobrevoou a área. As buscas entram pelo 11º dia neste sábado (24).
A Penitenciária Federal de Mossoró fica na RN-015, que liga o município de Mossoró à cidade de Baraúna, a última cidade do RN antes do Ceará.
A alta inflação na Argentina piorou ainda mais após os primeiros dias do governo do ultraliberal Javier Milei, eleito em 19 de novembro e empossado em 10 de dezembro. É o que mostra reportagem do New York Times que ouviu moradores do país, preocupados com o aumento dos preços. Entre os itens que chamam atenção, segundo a matéria, a carne bovina aumentou 73% e o preço da abobrinha, 140%. O valor da gasolina subiu 60% e o preço da fralda dobrou.
O país vive uma crise financeira de décadas. Em novembro, mês da eleição, a média do aumento dos preços era de 160% comparado com o ano anterior.
Justificativa do governo
O porta-voz de Milei, Manuel Adorni, justificou que esse aumento de preços acontece, e vai continuar ocorrendo nos próximos meses, porque a economia era distorcida.
A gestão da economia de Milei criou um “megadecreto” com mais de 300 medidas com o objetivo de desregular a economia e facilitar a privatização de empresas, além de mudar a legislação trabalhista. O Judiciário da Argentina analisa a legalidade dessa medida.
O número de casos de câncer entre pessoas com menos de 50 anos aumentou 79% nas últimas três décadas. Isso é o que revela um estudo publicado na revista científica "BMJ Oncology" nesta semana.
O trabalho, realizado por pesquisadores da Universidade de Edimburgo, no Reino Unido, e da Universidade de Zhejiang, na China, analisou dados de 29 tipos de câncer em 204 países e regiões, incluindo o Brasil.
De acordo com os dados, em 2019 foram registrados um total de 3,26 milhões de novos casos de câncer em pessoas com menos de 50 anos. Já em 1990, essa taxa estava próxima de 1,8 milhão de casos.
E as mortes também aumentaram. Mais de 1 milhão de pessoas com menos de 50 anos morreram de câncer em 2019, um aumento de quase 28% em relação a 1990.
Após o câncer de mama, os tipos que mais causaram mortes e impactaram negativamente a saúde foram os de traqueia, pulmão, estômago e intestino, com os maiores aumentos nas taxas de morte entre pessoas com câncer de rim ou ovário.
Mas o que explica tudo isso? Os pesquisadores atribuem o aumento do número de casos de câncer entre jovens a uma combinação de fatores, incluindo:
Obesidade: já que o excesso de peso está associado ao aumento do risco de câncer de mama, intestino, pâncreas, esôfago e cânceres ginecológicos.
Álcool: visto que o consumo de álcool está associado ao aumento do risco de câncer de boca, laringe, faringe, esôfago, fígado, mama e intestino.
Tabagismo: fumar é o principal fator de risco para câncer de pulmão, mas também está associado ao aumento do risco de câncer de boca, laringe, faringe, esôfago, estômago, bexiga, rim, colo do útero e leucemia.
Fora isso, os fatores genéticos provavelmente desempenham um papel nesse aumento, mas na pesquisa os autores enfatizam um ponto ainda mais importante: dietas ricas em carne vermelha e sal, com baixa ingestão de frutas e leite também são um indicativo de risco.
Por isso, com base nas tendências observadas nas últimas três décadas, os pesquisadores estimam ainda que o número global de novos casos de câncer de início precoce e as mortes associadas aumentarão em mais 31% e 21%, respectivamente, até 2030, com pessoas na faixa dos 40 anos sendo as mais afetadas.
No estudo, os autores ressaltam ainda que o câncer de mama foi o responsável pelo maior número desses casos de câncer em jovens e pelas maiores taxas de mortalidade, com 13,7 e 3,5 casos a cada 100 mil habitantes, respectivamente.
No entanto, os casos de câncer de traqueia e próstata em jovens também aumentaram mais rapidamente, com mudanças percentuais anuais estimadas de 2,28% e 2,23%, respectivamente.
Desafios
Num editorial publicado junto com a pesquisa, os autores reconheceram, porém, algumas limitações em seus achados, principalmente questões relacionadas a qualidade variável dos dados de registro de câncer em diferentes países, que pode ter levado a subnotificações e subdiagnósticos.
No entanto, os médicos do Centro de Saúde Pública da Universidade Queen's de Belfast destacam que os resultados desafiam as percepções convencionais sobre o tipo de câncer que afeta os grupos mais jovens.
Eles apontam que, embora a compreensão completa das razões por trás dessas tendências ainda seja incerta, é provável que fatores relacionados ao estilo de vida estejam desempenhando um papel significativo.
Além disso, áreas emergentes de pesquisa, como o uso de antibióticos, o estudo do microbioma intestinal, a análise da poluição do ar ao ar livre e a investigação sobre exposições precoces ao ambiente, estão sendo exploradas.
Por isso, os especialistas ressaltam que são "urgentemente necessárias" medidas de prevenção e detecção precoce, juntamente com a identificação de estratégias de tratamento ideais para cânceres de início precoce, que devem adotar uma abordagem completa, levando em consideração as necessidades específicas de suporte e cuidados dos pacientes mais jovens.