Carteira de trabalho - (crédito: Tony Winston/ Agência Brasília)
Com o propósito de gerar emprego para os aposentados, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, ontem, proposta isentando o pagamento do recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e da contribuição previdenciária para esse segmento da população, em caso de contratação com carteira assinada.
O governo orientou e votou contra por entender que a prioridade é geração de vagas para jovens até 24 anos, onde a taxa de desemprego é maior. O texto agora segue para o plenário da Casa.
Na matéria, foi incluída a obrigação do Sistema Nacional de Emprego (Sine) manter e divulgar a relação dos nomes de aposentados capacitados a retornar ao mercado. O projeto prevê que empresas com até 10 empregados podem contratar um aposentado e obter a isenção do FGTS e da contribuição do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS).
Se a firma tiver entre 11 a 20 empregados, está autorizada a contratar dois desses trabalhadores. No caso de empresas maiores, a isenção é limitada a 5% do total de funcionários. A relatora na comissão, senadora Margareth Buzetti (PSD-MT), incluiu a emenda para limitar a contratação de aposentados pelas grandes empresas para não prejudicar geração de emprego para os jovens.
Pelo texto, no momento da demissão do aposentado, a empresa não terá de pagar o FGTS, como será dispensada da indenização de 40% sobre todos os depósitos realizados durante a vigência do contrato. O projeto é de autoria do ex-senador Mauro Carvalho Júnior.
O governo se posicionou contrariamente por entender que a prioridade é a contratação de jovens, cujo índice de desemprego é considerado alto. "Hoje, a taxa de desemprego na faixa acima de 60 anos é de 3%. Para jovens até 17 anos, é de 30%. Entendo o espírito da origem do projeto, mas chamo a atenção de que, na verdade, nosso problema maior é, exatamente, a garotada até 24 anos, que tem uma taxa de desemprego que vai de 17% a 30%", explicou o senador Jaques Wagner (BA), líder do PT no Senado.
Porém, para o senador Flávio Azevedo (PL-RN), jovens e aposentados não concorrem para as mesmas vagas no mercado de trabalho. "A faixa de menos idade possui habilidades diferentes da faixa etária a partir dos 60 anos. Elas não competem. Hoje, a maioria dos funcionários de empresas privadas com 60 anos estão aposentados, mas no auge da capacidade produtiva. O trabalhador com 60 anos está apto, mais do que todos, a exercer funções dentro da empresa privada", afirmou Azevedo.
De acordo com dados do Ministério do Trabalho em Emprego, do final de 2022, no último levantamento do Código Brasileiro de Ocupação (CBO), apontavam que o país encerrou aquele ano com cerca de três milhões de empregados com idades entre 60 a 90 anos. A grande maioria, 2,7 milhões, se encontrava na faixa etária entre 60 a 70 anos.
Por profissão, a Relação Anual de Informações Sociais (Rais) lista que, desse total, 155 mil são faxineiros; 136 mil são assistentes administrativos; 91 mil são motoristas de caminhão; 79 mil são auxiliares de escritório e trabalhadores de serviços de limpeza e conservação. Estão nessa relação milhares de porteiros de edifícios, cozinheiros, vigias e pedreiros. Por esses dados oficiais, o país registra 314 mil trabalhadores entre 70 a 80 anos e outros 22 mil acima dos 80 anos.