Foi recentemente divulgado uma situação ocorrida durante uma audiência na 4ª Vara do Trabalho de Diadema (SP), no dia 2 de julho. Na ocasião, o advogado Rafael Dellova deu voz de prisão à juíza Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho, por suposto abuso de autoridade.
Segundo a CNN, durante a audiência envolvendo um processo trabalhista, que tinha na cliente de Rafael a parte reclamante, o advogado teria interrompido a mulher durante um depoimento. Posteriormente, a juíza deu a palavra para a advogada da parte reclamada e orientou que ela continuasse fazendo as perguntas e que a reclamante respondesse.
Rafael teria insistido que faria novas interrupções se a orientação de Alessandra continuasse da mesma forma. Com isso, a juíza determinou o adiamento da audiência e o advogado deu voz de prisão.
Pela lei, qualquer cidadão pode dar voz de prisão a outra pessoa que esteja cometendo um delito em flagrante.
A seguir, veja a nota emitida pela Associação dos Magistrados Brasileiros:
“A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) expressa apoio e solidariedade à juíza Alessandra de Cássia Fonseca Tourinho, que foi alvo de intimidações e ameaças no exercício da função por um advogado inconformado com o andamento do processo.
A AMB é uma defensora intransigente da independência judicial — garantia constitucional que permite aos magistrados julgar com isenção e imparcialidade, livres de quaisquer pressões, com base tão somente nas leis e nas provas.
Condutas desrespeitosas, além de violar o devido processo legal, em nada contribuem para os reais e legítimos interesses dos cidadãos que, por meio de seus advogados, estão em busca de justiça”.
Na manhã desta terça-feira (18), foi a óbito o ex-vice-presidente da subseção Arapiraca da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Sérgio Marques de Macedo. Ele havia sido diagnosticado com influenza H1N1, que evoluiu para uma pneumonia. Internado há mais de um mês, o advogado também sofreu uma infecção por fungo e, na noite de ontem (17), teve uma parada cardíaca.
O corpo de Macedo está sendo velado na sede da subseção. O sepultamento acontecerá às 10h de amanhã (19), no Cemitério Previda, localizado no bairro Guaribas, em Arapiraca.
A OAB da cidade decretou luto de três dias e afirmou que Sérgio Marques prestou serviços relevantes “à advocacia e à sociedade” por mais de 20 anos de atuação.
Leia a nota de pesar da instituição a seguir:
“É com pesar que recebemos a notícia do falecimento do advogado Sérgio Marques de Macedo, ocorrido nesta terça-feira (18/06).
Sérgio Marques foi vice-presidente da OAB Subseção Arapiraca entre 2016 e 2020, tendo prestado relevantes serviços à advocacia e à sociedade por mais de 20 anos de atuação profissional
O velório ocorrerá na sede da OAB subseção Arapiraca, com previsão de início para as 15h de hoje (18/6) com sepultamento prevista para as 10h desta quarta-feira (19/6), no cemitério Previda”.
Nesta terça-feira (11), o advogado de Adélio Bispo foi alvo de um mandado de busca e apreensão pela Polícia Federal (PF). A investigação concluiu que o profissional tinha um vínculo com o Primeiro Comando da Capital (PCC), mas que seu cliente agiu sozinho quando esfaqueou o então candidato Jair Bolsonaro, em 2018.
As informações foram divulgadas pelo diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, na manhã de hoje.
Com esta última fase da investigação tendo sido concluída, a PF considera o caso encerrado.
Na manhã da última segunda-feira (27), um advogado criminalista identificado como Pedro Cassimiro Queiroz Mendonça (40) foi morto com 23 tiros, em frente ao Fórum de Ibirité (MG). O motivo do assassinato ainda é desconhecido.
Depois do crime, a Polícia Civil (PC) do estado foi acionada e enviou uma equipe ao local, para a coleta de vestígios e informações para a investigação. O corpo de Pedro foi levado ao Posto Médico Legal de Betim, onde passará por exames complementares.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Minas Gerais se manifestou sobre o caso, lamentando o ocorrido e expressando condolência aos familiares e amigos do falecido. “A OAB Ibirité e a Seccional Mineira estarão acompanhando todo o ocorrido junto aos familiares e prestando os devidos auxílios”, diz uma parte da nota de pesar. “Que Deus o acolha e conforte seus amigos e familiares”.
Este é o segundo caso de um advogado assassinado no estado. Na semana passada, Hudson Maldonado foi morto em Sete Lagoas. A suspeita é que o crime tenha sido motivado por sua atuação profissional.
Um advogado do Ceará entrou com uma ação na Justiça contra o pré-candidato à Prefeitura de São Paulo, Pablo Marçal (PRTB), cobrando pouco mais de R$ 51 milhões por uma promessa feita pelo empresário e coach durante uma entrevista ao programa Pânico, da Jovem Pan, em março deste ano. Marçal disse, ao vivo, que pagaria US$ 1 milhão para a pessoa que encontrasse algum processo movido por ele "contra alguém" por "qualquer coisa".
O advogado César Crisóstomo disse na inicial da ação ter encontrado ao menos 10 processos movidos por Marçal nos últimos anos, o que inclui um habeas corpus, instrumento processual. Procurado, o empresário não comentou sobre o assunto até o fechamento deste texto, com a reportagem deixando espaço aberto para manifestação.
Ao Estadão, o advogado afirmou ter tentado contato com Marçal para fazer a cobrança. "Mas, no silêncio, ingressei com a ação", diz ele.
Crisóstomo dirigia seu carro enquanto ouvia o rádio e, aos se deparar com a promessa de Marçal, resolveu fazer as buscas pelos tribunais do País. "Espero que ele pague o valor prometido", disse o advogado, que afirmou que irá processar o empresário de novo em caso de descumprimento da promessa feita.
Ao Pânico, Marçal afirmou que não tinha processos movidos por ele contra ninguém. "Vamos fazer um desafio valendo US$ 1 milhão. Acha aí meu CPF e vê se eu processei alguém por conta de qualquer coisa. Ache um processo, eu processar... Meu amigo, ache um processo. Ache eu processando uma única pessoa", disse, com relação às pessoas físicas.
Depois, citou pessoas jurídicas também. "Tem mais de 50 CNPJ, pode pegar, não existe processo. Rapaz, não tem como, eu que governo essa bodega, não aceito processar, não mexo com gente otária. A gente prospera tanto que não precisa ficar olhando para o lado, para gente otária", afirmou na ocasião.
Na ação, o advogado citou processos movidos por Marçal contra veículos de comunicação, como Band e RBS. Há ainda citação também de ações contra Marco Vargas e Eurípedes Gomes, que foi presidente do PROS.
De acordo com os autos, o advogado enviou quatro e-mails para equipe de Marçal. Nos três últimos, ele teve como resposta um pedido para que aguardasse avaliação do setor jurídico do empresário.
Ele também enviou duas notificações pelos Correios que, segundo dados de rastreamento, foram entregues na sede da empresa de Marçal.
A inicial do processo está na 2ª Vara Cível de Barueri, na Grande São Paulo, e foi protocolada no dia 23 de abril.
Pré-candidato em São Paulo após reviravolta no PRTB
No início de abril, o PRTB resolveu trocar a pré-candidatura de Padre Kelmon pela de Pablo Marçal na disputa pela Prefeitura de São Paulo nas eleições de 2024.
Resposta de Pablo Marçal
O empresário, coach e pré-candidato a prefeito de São Paulo pelo PRTB, Pablo Marçal, se manifestou nesta quinta-feira, 2, pela primeira vez, sobre processo movido pelo advogado César Santos Crisóstomo, que cobra R$ 51 milhões por ter encontrado ações movidas pelo coach entre 2022 e 2023. Em uma palestra, o empresário chamou a atitude de "ápice do fracassado".
"O Estadão está me procurando porque eu falei que nunca processei uma pessoa e continuo falando. E o cara (advogado) não me acionou na Justiça pedindo R$ 50 milhões? Pediu, porque ele achou um processo meu (o advogado apresentou 9 ações e um HC). O processo: CNPJ de campanha eleitoral. Não me deixaram entrar no debate e eu fui pedir o direto de ir pelo povo. O que acontece? O cara entrou na Justiça pedindo R$ 50 milhões para mim. Eu falo 'mano', o que um cara desse o que ele faz na vida? É o ápice do fracassado", disse Marçal. "O cara fica cinco anos na faculdade de direito para fazer uma atrocidade dessa."
A batalha judicial envolvendo Alexandre Correa e a apresentadora Ana Hickemann ganhou novos desdobramentos.
É que o advogado Enio Martins Murad, responsável pela defesa e também porta-voz do empresário, deixou o caso. Na segunda-feira (8), o profissional confirmou o afastamento a Quem, com exclusividade, mas destacou que ambos continuam amigos.
Em comunicado enviado à reportagem, Enio afirma que tem recebido ameaças de morte e de denúncias à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) nas redes -- via direct e até mesmo WhatsApp --, e, após 150 dias da trajetória de defesa,resolveu investigar quem são os autores dos ataques virtuais.
"Quero buscar a investigação de quem são os grupos cibernéticos e pessoas físicas que estão preocupados em desonrar minha imagem, intimidar meu comportamento, inclusive me ameaçando publicamente de morte e de me denunciar para a OAB pelo meu comportamento combativo na defesa dos interesses do meu cliente", diz Enio em um trecho do texto.
"Preciso, então, me afastar do caso nesse momento para que seja apurado quem são os autores dessas ameaças. E para que eu tenha isenção nesse processo, porque nós cremos que esses ataques por robôs cibernéticos são promovidos pela parte ex-adversa e seu novo convivente, colega de 20 anos de trabalho, o cozinheiro da Bandeirantes", acrescentou, referindo-se a Ana Hickmann e seu atual namorado, o chef e apresentador Edu Guedes.
A defesa do ex-deputado federal Daniel Silveira pediu à Procuradoria-Geral da República (PGR) que investigue e, posteriormente, encaminhe pedido de prisão imediata do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes pelo suposto crime de tortura.
Na denúncia encaminhada ao gabinete do procurador-geral da República, Paulo Gonet, na sexta-feira (29), o advogado Paulo Faria acusa o magistrado de abuso de poder, prevaricação e tortura ao manter Silveira preso em regime fechado "200 dias além do prazo legal para progressão de regime".
Faria diz que o ex-deputado não solicitou a ação contra Moraes e que a iniciativa partiu dele. O ministro foi procurado por meio da assessoria de comunicação do STF, mas não retornou até a publicação desta reportagem.
"Há, sem dúvida, conduta assídua e dolosa desse relator para impedir, ilegalmente, a progressão de regime a que tem direito, inclusive com malabarismos e subterfúgios reprováveis e ilegais utilizados nas decisões, em claros constrangimentos ilegais que cerceiam o direito à liberdade", diz o documento apresentado à PGR. "Ressalte-se que a tortura não é apenas física, mas principalmente, psicológica, impondo consequências nefastas à vítima", disse o advogado na representação.
Faria alega que o atestado de pena a cumprir - documento que indica por quanto tempo o condenado seguirá preso - só foi anexado por Moraes ao processo no dia 19 de fevereiro, portanto, mais de um ano depois da condenação de Silveira. "Trata-se de um documento essencial para a defesa requerer todos os direitos legalmente previstos de quem cumpre pena", afirmou.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determina que o documento deve ser expedido pelo juiz relator do caso no prazo de 60 dias a partir do início da execução da pena. Faria alega que a demora para Silveira obter o atestado é a prova de que há "perseguição" O advogado diz ter apresentado 22 pedidos de progressão de pena desde novembro de 2023 e sete habeas corpus entre os dias 21 de fevereiro e 30 de março deste ano.
"Tudo foi completamente ignorado pelo noticiado (Alexandre de Moraes), absolutamente tudo, e sem qualquer explicação lógica, senão por mero prazer em perseguir um desafeto pessoal", disse Faria.
A PGR não tem competência para apresentar pedido de prisão. O órgão é o titular da ação penal pública - ou seja, é o responsável por conduzir as investigações do caso e, na existência de provas, apresentar denúncia que pode transformar o investigado em réu. Caso uma denúncia do tipo seja apresentada contra Moraes, os demais ministros do STF seriam os responsáveis por analisar a conduta do colega.
A Prisão
Daniel Silveira foi preso pela Polícia Federal (PF) em fevereiro de 2023, exatamente um dia após perder o foro privilegiado de deputado federal. A prisão foi decretada porque o ex-deputado descumpriu medidas cautelares impostas pelo STF, como o uso de tornozeleira eletrônica e a proibição de usar redes sociais, no processo em que ele foi condenado a oito anos e nove meses de prisão por ataques antidemocráticos.
Em maio do mesmo ano, o STF derrubou o perdão presidencial concedido pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) a Silveira. Naquele mesmo dia, Moraes determinou o início do cumprimento definitivo da pena.
O advogado detido na tarde dessa segunda-feira (30), por entregar celulares e drogas na Penitenciária de Segurança Máxima de Alagoas, já respondia a processos por roubo majorado e corrupção de menores.
O caso mais recente aconteceu durante uma visita do advogado ao cliente. Segundo os policiais penais, ele teria dito que precisava entregar uma procuração ao cliente, o que não poderia ocorrer no parlatório, que é o espaço usado por advogados e presos.
Dessa forma, ele entregou o material entre as grades, momento em que foi flagrado pelos policiais penais. Na ocasião, foram apreendidos dois celulares, carregador e uma substância que aparenta ser cocaína.
Em 2019, de acordo com o Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), ele foi preso em flagrante na companhia de um menor, pelo crime de roubo majorado, tipificado no art. 157 como roubo mediante grave ameaça ou violência à vítima. Pelo crime ter sido praticado junto a um menor, ele também foi enquadrado por corrupção de menores.
Ontem por sua vez, ele autuado por tráfico de drogas e favorecimento real.
O advogado do suspeito de atropelar os três jovens na Serra das Espias, na última sexta-feira (8), entrou em contato com a Polícia Civil (PC) e se prontificou a apresentar o indivíduo na delegacia. A informação foi transmitida pelo Chefe de Operações da Delegacia Regional de Palmeira dos Índios, Diogo Martins.
“Agora nós vamos localizar algumas testemunhas do fato; vamos ouví-las. Também vamos aguardar que o advogado apresente o autor, vamos ouvir qual vai ser a versão que ele vai apresentar, e vamos continuar diligências e concluir esse inquérito o quanto antes”, disse Diogo em um vídeo divulgado pela polícia.
Ainda de acordo com o agente, o pai dos sobreviventes foi ouvido nesta terça-feira (12), assim como a mãe do jovem Édson Eduardo.
Veja o vídeo do Diogo Martins logo abaixo.