Foto: Daniel Cymbalista/FotoArena/Estadão Conteúdo
Jogadores do “Fortune Tiger”, conhecido popularmente como “jogo do tigrinho”, podem ser indiciados por por apostar em um jogo de azar da modalidade cassino. Segundo a advogada especialista em Direito do Consumidor, Fernanda Zucare, esse tipo de jogo está proibido pela legislação atual e é classificado como contravenção penal, de acordo com o artigo 50 do Decreto 3.688/41.
Ainda segundo Zucare, a prática não está amparada pelo Direito Civil e nem pelo Código de Defesa do Consumidor.
“Não há o que questionar sobre precedentes legais ou amparo judicial envolvendo o ‘Fortune Tiger'”, disse a advogada. “Haja vista que, por ser uma atividade ilegal, inexistem discussões judiciais por meio de ações propostas sobre o tema. Desta forma, o usuário prejudicado dificilmente buscará o Judiciário, pois ele também pode responder pela contravenção”, explicou.
Jogos de azar on-line podem oferecer oportunidades para criminosos que atuam com fraudes, roubo, extorsão e lavagem de dinheiro, segundo a advogada Vanessa Souza, especialista em crimes cibernéticos.
“As grandes somas de dinheiro eletrônico que circulam nesses sites [de jogos] representam recompensas significativas para os desonestos”, afirmou Vanessa. “A necessidade de um investimento financeiro relativamente baixo para criar uma ‘startup’ de jogos de azar, em comparação com um cassino físico, facilita a entrada de muitas organizações criminosas nesse setor”, explicou.
Atualmente, está tramitando no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 2.234/22, que visa legalizar as atividades de cassinos, bingos e do jogo do bicho. “A análise sobre estes jogos deve levar em conta uma robusta conscientização, mecanismos antifraude e controle e monitoramento das atividades de jogo, bem como acesso irrestrito às autoridades competentes”, sugere Fernanda Zucare.
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Na última terça-feira (25), a mulher suspeita de agredir e injuriar funcionários em um aeroporto de Minas Gerais foi solta após o Tribunal de Justiça do estado lhe conceder liberdade provisória. Foi fixada uma medida cautelar determinando seu comparecimento mensal em Juízo. De acordo com o magistrado responsável, o ato de Luana Otoni de Paula (39) foi reprovável, mas sem “gravidade objetiva”.
A soltura da suspeita foi solicitada pelo Ministério Público de Minas Gerais.
No dia 24, um dia depois de ser presa, Luana teve seu registro de advogada suspenso pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). A presidência do órgão também suspendeu a nomeação da mulher para o cargo de Presidente da Comissão de Direito da Moda da OAB de Minas.
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Érika de Souza Vieira Nunes, a mulher que levou um idoso morto em uma cadeira de rodas para uma agência bancária, visando fazer um empréstimo de R$ 17 mil, alegou que ele estava vivo quando entrou no local. Segundo a advogada de Érika, Ana Carla de Souza Correa, os fatos não aconteceram como foram narrados anteriormente e existem testemunhas de que Paulo Roberto Braga estava vivo quando chegou ao banco.
“Existem testemunhas que no momento oportuno também serão ouvidas. Toda essa parte processual será devidamente apreciada pelo juízo competente”, afirmou Correa, que disse que sua cliente está totalmente abalada e precisou ser dopada. “É uma senhora idônea, que tem uma filha especial que precisa dela. Ela inclusive é uma pessoa que sempre cuidou com todo carinho do senhor Paulo”.
A advogada também comentou que o idoso havia sido internado há alguns dias e tinha um quadro de saúde frágil. Apesar disso, ela não informou quais problemas o homem tinha.
Érika ficou detida no 34º Distrito Policial e deve passar por audiência de custódia entre hoje (17) e amanhã (18).
O delegado Fábio Luiz da Silva Souza, responsável pelo caso, afirmou que o sr. Paulo Roberto já estava morto quando chegou à agência bancária.
“As pessoas do banco acharam que ele estivesse doente, passando mal. O médico do Samu, ao chegar ao local e constatou que ele estava em óbito, e aparentemente há algumas horas. Ou seja, já entrou morto no banco”, explicou.
O corpo do idoso ainda passará pela autópsia, que deve determinar a causa de sua morte e as demais circunstâncias da morte. Agentes da Polícia Civil do Rio de Janeiro já estão investigando o ocorrido.
Advogada Brenda e cliente dela, Gordinho da Batata, suspeito de matar vaqueiro | Foto: divulgação
No último domingo (28), um jovem identificado como João Victor Bento da Costa (19), foi morto a tiros durante uma vaquejada no Parque Maria Salete, em Santo Antônio (RN). Hoje (30), o suspeito do homicídio, Janielson Nunes de Lima (25), conhecido como “Gordinho da Batata”, e sua advogada, Brenda dos Santos Oliveira (26), foram assassinados com disparos de arma de fogo no Centro da cidade, após saírem da delegacia.
No momento do crime, Brenda e seu cliente estavam em um carro. Segundo a Polícia Militar (PM), ambos foram alvejados por diversos tiros e o veículo acabou colidindo com um ônibus na pista. Os suspeitos fugiram do local.
Janielson Nunes de Lima foi capturado pela PM na cidade de Arez, nesta terça, mas foi liberado da delegacia por não existir mandado de prisão contra ele e nem flagrante pelo crime. A Polícia Civil informou que ele era um dos investigados pela morte de João Victor, mas que existem outras linhas de investigação do caso.
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Norte comunicou que pediu um acompanhamento rigoroso das investigações e designou que uma comissão acompanhe o inquérito. A Ordem também informou que vai prestar assistência à família de Brenda.
João Victor | Foto: reprodução
Segundo a PM, João Victor estava correndo na vaquejada com sua equipe e se afastou do grupo por volta das 5h. Ele estava no estacionamento do Parque quando dois indivíduos em uma moto se aproximaram e efetuaram pelo menos três disparos contra ele. A vítima foi a óbito no mesmo momento.
Amanda Partata é suspeita de envenenar homem e mulher em Goiás — Foto: Reprodução/Redes Sociais
A Polícia Civil prendeu nesta quarta-feira (20) Amanda Partata por suspeita de matar o ex-sogro Leonardo Pereira Alves e a mãe dele, Luzia Alves, envenenados, em Goiânia. Inicialmente, investigou-se a possibilidade de mãe e filho terem tido complicações por uma intoxicação alimentar causada por um bolo de uma doceria da capital, mas essa versão foi totalmente descartada.
“O caso é bem complexo, envolve um grau de psicopatia. Vamos ouvir novamente a Amanda, porque existem detalhes relevantes, inclusive de outros crimes relacionados a investigada, o que nós adiantamos é que, de fato, se trata de um duplo homicídio pôr envenenamento”, disse o delegado Carlos Alfama.
Amanda é advogada. Nas redes sociais, ela também se apresenta como psicóloga, mas segundo o Conselho Regional de Psicologia de Goiás (CRP-GO), ela não tem registro profissional ativo no banco de dados do Conselho.
Na porta da delegacia, ao ser questionada por jornalista sobre o crime ela disse por mais de uma vez "Eu não fiz isso". Ela também chegou a afirmar que está grávida.
Leonardo Pereira Alves (lado esquerdo) e a mãe Luzia Alves (lado direitos) — Foto: Reprodução/Redes Sociais
O caso começou a ser investigado na segunda-feira (18), após a morte de Leonardo. Em um boletim de ocorrência, a esposa dele afirma que a ex-nora comprou o doce para um café da manhã com a família. Leonardo, Luzia e a própria mulher comeram durante a manhã de domingo (17).
Cerca de três horas depois do consumo, Leonardo e Luzia começaram a sentir dores abdominais, além de também apresentarem vômitos e diarreia. Mãe e filho foram internados no Hospital Santa Bárbara, em Goiânia, mas os dois não resistiram e morreram ainda no domingo.
Segundo o boletim, Luzia chegou a ser internada na Unidade de Terapia Intensiva, mas o quadro clínico já estava bastante agravado.
A ex-nora, também conforme o relato, comeu a sobremesa em menor quantidade. Ela estava indo para Itumbiara, quando também começou a sentir os sintomas e retornou à capital.
Até então, a família acreditava que o doce havia causado as mortes por estar contaminado e, por isso, exigiu a investigação. A polícia e outros órgãos de fiscalização, como o Procon Goiás, visitaram as unidades da empresa para averiguar os produtos, em busca de irregularidades e evidências da contaminação.
Ainda na segunda-feira (18), o Procon Goiás publicou uma nota dizendo: “Os agentes verificaram informações contidas nas embalagens, datas de fabricação e validade, acomodação e refrigeração dos doces e, nesta ocasião, não foi constatada nenhuma irregularidade nos produtos fiscalizados. As informações e documentação foram repassadas para a Delegacia Estadual de Investigação de Homicídios, que segue com as apurações”.
Sofrimento da família
O caso ganhou repercussão em todo o estado de Goiás depois que a filha de Leonardo usou as redes sociais para falar sobre a morte do pai. A médica Maria Paula Alves contou que Leonardo era uma pessoa saudável e extraordinária.
“Papai era uma pessoa de 58 anos que não tinha 1 fio de cabelo branco na cuca e que acordou o dia 17 de dezembro completamente bem. Os porquês, a surpresa, a angústia, o desentendimento e a dúvida não terão espaço nesse texto. O texto é sobre o senhor ter sido - e ainda ser - o maior exemplo de homem/pai que eu encontrei”, disse a jovem.