A reunião no gabinete de Barroso: entre os presentes, ministros do STF e os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco - (crédito: Henrique Raynal/CC)
O Governo Federal, Supremo Tribunal Federal (STF) e Congresso Nacional chegaram a um acordo para estabelecer critérios para as emendas parlamentares.
Estiveram presentes ao encontro, o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso; os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD); os ministros da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União, Jorge Messias, representando o governo. Presentes também, o procurador-geral da República, Paulo Gonet e os demais ministros do Supremo. Entre conversa e almoço, foram mais de três horas, e chegaram a um consenso.
Pelo acordo, o repasse de recursos será retomado após o Congresso apresentar uma solução para critérios de transparência sobre a execução das emendas. Essa definição, por parte do Parlamento, deve ocorrer em 10 dias.
A liberação está travada devido a uma decisão tomada pelo ministro Flávio Dino, de frear os repasses até que houvesse transparência e rastreabilidade em relação aos recursos. A determinação dele foi chancelada por todos os demais integrantes do STF.
Ficou acordado que as emendas pix "ficam mantidas, com impositividade, observada a necessidade de identificação antecipada do objeto, a concessão de prioridade para obras inacabadas e a prestação de contas perante o TCU (Tribunal de Contas da União)".
Já as emendas de bancada "serão destinadas a projetos estruturantes em cada estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização". Ou seja, o uso dos recursos destinados para indicações coletivas dos parlamentares deve ser em obras de impacto, como a construção de um hospital ou obras em rodovias.
Quanto às emendas de comissão, "serão destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos de comum acordo entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até 10 dias".
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), afirmou que as emendas impositivas individuais, apelidadas de emendas Pix, devem ser destinadas a obras inacabadas. "Houve um entendimento de que essa modalidade de transferência especial pode ser muito útil à execução orçamentária do Brasil, sobretudo para situações em que há obras inacabadas", disse Pacheco a jornalistas.
Levantamento feito pelo Tribunal de Contas da União (TCU) apontou que o país tem um passivo de 8.603 obras paralisadas, que contam com financiamento de recursos federais. Esses dados são de outubro de 2023. Esse volume é parte de um montante de 21.007 obras.
Segundo o TCU, as obras paralisadas incluem a construção e ampliação de escolas, estradas e hospitais, entre outros. O setor da educação básica é o mais atingido, com 3.580 obras paradas. Na sequência, aparece o setor da infraestrutura e mobilidade urbana, com 1.854 empreendimentos não concluídos. Depois, vem a saúde, com 318 obras paralisadas.
De acordo com p senador Rodrigo Pacheco, a ideia é "fugir da burocracia". "Permitir que haja a efetiva execução e realização de obras nos nossos mais de 5,5 mil municípios é algo que interessa à coletividade, interessa à sociedade", reforçou.
O senador afirmou ter sido uma decisão acertada. "É algo muito inteligente e interessante para o país, com a referência sempre da fiscalização no Tribunal de Contas da União (TCU) e dos órgãos de controle de modo geral, que devem também fiscalizar esses recursos", completou.
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Após anos de uma intensa disputa judicial, finalmente houve um acordo entre Paulo Ricardo e o guitarrista Fernando Deluqui para uso do nome da RPM, uma das maiores bandas de rock do país.
Com o acordo, o único membro original da banda poderá utilizar o nome RPM – O Legado. Em nota conjunta, os músicos celebraram o acordo. “Para alcançar esse entendimento mútuo foi essencial compreender que todas as iniciativas tomadas por Paulo Ricardo e Fernando Deluqui sempre tiveram por objetivo preservar a memória e os valores que inspiraram os inúmeros sucessos do RPM.”
A briga aconteceu após os demais integrantes da banda descobrirem que Paulo Ricardo, que iniciou carreira solo em 2017, registrou a marca RPM e decidirem processar o músico e impedir que ele fizesse uso dela.
Após a morte do tecladista Luiz Schiavon e do baterista Paulo Pagni, o P.A, Paulo Ricardo decidiu processar a nova formação formada por Deluqui acusando de ser uma “banda cover”.
O guitarrista celebrou o acordo e disse que a história da banda supera as diferenças entre eles. “Em 2017 houve um grande mal-entendido. Paulo Ricardo quis dar uma pausa e Luiz Schiavon, P.A. e eu quisemos continuar. Infelizmente, nos desentendemos, mas isto ficou no passado”, afirmou.
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A União pretende buscar acordos com trabalhadores para evitar o crescimento dos gastos com precatórios, que são valores que precisam ser pagos pelo órgão, em razão de sentenças judiciais desfavoráveis. O governo está desenvolvendo medidas para se antecipar ao Judiciário e reduzir os custos associados a juros e correção monetária.
Serão convocados, nos próximos 90 dias, 170 mil trabalhadores que têm requerimentos indeferidos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esses pedidos são referentes a casos em que a Justiça já tem interpretado favoravelmente ao cidadão em situações semelhantes.
As medidas estão voltadas para aqueles que têm a possibilidade de processar o Executivo e que têm chances de vencer a União na Justiça, segundo O Globo. O processo pode ser feito em parceria com a Defensoria Pública da União (DPU) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
A intenção do governo é negociar acordos e realizar os pagamentos antes que esses casos parem na Justiça.
A estimativa é de que os acordos possam gerar uma economia de R$ 225 milhões, considerando apenas os pagamentos de juros e excluindo as custas processuais.
Pacifica
O projeto, denominado “Pacifica”, começará com a população mais vulnerável, incluindo aposentados, beneficiários de salário-maternidade, trabalhadores rurais e aqueles que recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Caso seja aprovado, um link será adicionado ao aplicativo Meu INSS para disponibilizar os acordos extrajudiciais, permitindo que os candidatos entrem em contato com a AGU para formalizar os acordos. Uma lei aprovada em 2015 pode possibilitar a realização desses acordos, mesmo com as restrições impostas pelo INSS.
O maior volume de precatórios contra a União provém de demandas relacionadas a benefícios previdenciários e assistenciais.
Khalid Sheikh Mohammed | AP
O secretário de Defesa dos Estados Unidos, Lloyd Austin, anulou, na sexta-feira (2), o acordo judicial feito com Khalid Sheikh Mohammed, acusado de ser o mentor dos atentados de 11 de setembro. A decisão foi tomada após protestos de familiares das vítimas, já que o acordo livraria Mohammed da pena de morte caso ele se declarasse culpado.
O acordo envolvia ainda dois cúmplices de Mohammed nos ataques: Walid Bin Attash e Mustafa al-Hawsawi. Eles deveriam apresentar as confissões à comissão militar na Baía de Guantánamo, em Cuba, já na próxima semana. Em troca, o trio cumpriria prisão perpétua, em vez de irem a julgamento com possibilidade de condenação à pena capital.
“Determinei que, à luz da importância da decisão de se chegar a acordos pré-julgamento com os acusados, a responsabilidade de tal decisão deve recair sobre mim”, disse Austin em memorando dirigido à Susan Escallier, supervisora dos casos. "Por meio deste, retiro os três acordos pré-julgamento que você assinou em 31 de julho de 2024.”
Khalid Sheikh Mohammed é um militante islâmico e membro da organização terrorista Al-Qaeda. Ele é de origem paquistanesa e foi educado nos Estados Unidos antes de se envolver com grupos militantes islâmicos.
Mohammed é considerado uma figura central na estrutura da Al-Qaeda, tendo ocupado vários cargos de liderança na organização.
O ataque de 11 de setembro de 2001 foi uma série de ataques terroristas coordenados pela organização extremista Al-Qaeda contra os Estados Unidos. O caso é tratado como o maior atentado terrorista da história.
Na manhã daquele dia, 19 terroristas sequestraram quatro aviões comerciais. Dois desses aviões foram deliberadamente colididos contra as Torres Gêmeas do World Trade Center, em Nova York, provocando o colapso de ambos os edifícios.
Um terceiro avião atingiu o Pentágono, sede do Departamento de Defesa dos Estados Unidos, em Arlington, Virgínia. O quarto avião, o voo United 93, caiu em um campo na Pensilvânia após os passageiros tentarem retomar o controle dos sequestradores.
Esses ataques resultaram na morte de quase 3.000 pessoas e feriram mais de 6.000, causando também danos significativos à infraestrutura e à economia dos Estados Unidos.
Julian Assange conversa com a esposa, Stella, antes de pousar na Austrália | X/Twitter/Reprodução
O jornalista Julian Assange, fundador do WikiLeaks, desembarcou em Canberra, capital da Austrália, nesta quarta-feira (26). Após mais de cinco anos preso em Londres (Reino Unido), o ativista ganhou liberdade ao firmar acordo com a Justiça dos Estados Unidos.
Na terça (25), em um tribunal nas Ilhas Marianas do Norte, território livremente associado aos EUA, Assange se declarou culpado da acusação de conspiração para obter e vazar documentos secretos do sistema de defesa norte-americano.
Assim, o jornalista foi condenado por espionagem, mas solto por causa do acordo com o Departamento de Justiça dos EUA.
Depois do julgamento, Assange saiu do tribunal de Saipan, maior das Ilhas Marianas do Norte, já em liberdade e embarcou para a Austrália.
Lula comemorou
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva, comemorou nesta terça-feira (25) a soltura do fundador do WikiLeaks.
"Ninguém que acredita na democracia pode permitir que alguém que deu uma contribuição tão importante à causa da liberdade seja punido por fazê-lo. Assange, repito, é um defensor da democracia e deveria ser libertado imediatamente", afirmou Lula em um trecho do texto.
Assim como o presidente brasileiro, outros líderes mundiais também reagiram à libertação de Assange.
Prisão na Venezuela Foto: Reuters
Internos em 20 prisões e centros de detenção na Venezuela encerraram uma greve de fome de uma semana para protestar contra condições e atrasos nas revisões judiciais depois de chegarem a um acordo com o governo, disse uma organização não-governamental neste sábado (15).
“Entre quinta-feira, 13 de junho e sexta-feira, 14 de junho, os detentos gradualmente desistiram da greve de fome, após um acordo com o ministério dos serviços penitenciários”, disse o Observatório Penitenciário da Venezuela, dizendo que os casos de alguns detidos começaram a ser transferidos para diferentes tribunais do país.
“Eles concederam algumas liberações pendentes e começaram a instalar tabelas técnicas em algumas prisões para revisar os casos dos detidos”, acrescentou a ONG em seu site.
O presidente Nicolás Maduro substituiu anteriormente a chefe dos assuntos penitenciários do país, Celsa Bautista, e nomeou o legislador Julio Zerpa, no meio da greve.
“Continuamos trabalhando, de centro a centro, junto com as famílias, ouvindo as demandas da população privada de liberdade, comprometida com um sistema penitenciário humanista adaptado aos novos tempos”, disse o novo ministro no sábado na plataforma de mídia social X.
As ONGs criticaram as prisões na Venezuela por superlotação, más condições de saúde e escassez de alimentos, além de atrasos processuais, entre outras questões.
Rescaldo de um ataque russo a uma loja em Kharkiv, na Ucrânia- Reprodução CNN
Os líderes do Grupo dos sete chegaram a um acordo para emprestar dinheiro à Ucrânia, apoiado pelos lucros dos investimentos russos congelados, confirmou um alto funcionário do governo dos EUA nesta quinta-feira (13).
“Houve um reconhecimento partilhado aqui na Púglia por todos os membros do G7 de que a situação no campo de batalha continua difícil, e que se a guerra continuar, a Ucrânia ainda terá uma grande necessidade financeira no próximo ano e nos anos seguintes, e que esta cúpula é a nossa melhor oportunidade de agir coletivamente para preencher a lacuna”, disse o alto funcionário.
O responsável acrescentou que “é justo preenchermos a lacuna, obrigando a Rússia a pagar, e não os nossos contribuintes, e encontramos uma forma de o fazer que respeite o Estado de direito em todas as jurisdições”.
Os líderes emitirão em breve um comunicado conjunto, produto de “anos” de negociações complicadas por uma colcha de retalhos de leis jurisdicionais que exigiram o envolvimento direto do Presidente Joe Biden e do conselheiro de segurança nacional Jake Sullivan, entre outros altos funcionários dos EUA.
O empréstimo será retirado de fundos congelados pelos líderes ocidentais na sequência da invasão da Ucrânia pela Rússia em 2022. Embora apenas US$ 3 bilhões em fundos congelados estejam localizados em bancos dos EUA, uma parcela muito maior, totalizando centenas de bilhões de dólares, está localizada em bancos na Europa.
Os negociadores concentraram-se num montante de empréstimo de cerca de US$ 50 bilhões.
Levará algum tempo até que a Ucrânia comece a receber este dinheiro, mas o responsável disse que o esforço “avançaria com urgência” e o compromisso continua a ser “de estar pronto para desembolsar US$50 bilhões ainda neste ano”.
Se o empréstimo for desembolsado até ao final de 2024, garantiria que o dinheiro chegasse à Ucrânia antes de uma potencial mudança de presidente dos EUA. Biden enfrenta o ex-presidente Donald Trump nas eleições presidenciais de novembro e Trump, por sua vez, recusou-se a comprometer-se a enviar financiamento adicional à Ucrânia.
As entidades que representam os professores afirmaram que a proposta do governo segue inalterada e, por isso, não a aceitaram- Foto: Reprodução
Governo federal e entidades sindicais que representam os professores de universidades federais realizaram mais uma reunião, na segunda-feira (3), para chegarem a um acordo referente ao reajuste salarial da categoria. O impasse, porém, continua. Com isso, permanece a greve.
As entidades que representam os professores afirmaram que a proposta do governo segue inalterada e, por isso, não a aceitaram. Após a reunião realizada nesta segunda, o Ministério da Gestão e da Inovação (MGI) em Serviços Públicos afirmou que seguirá com as discussões, sem definir nova data de reunião.
A proposta realizada pelos servidores ao governo Lula é de reajuste salarial em 3,69%, em agosto de 2024; 9%; em janeiro de 2025; e 5,16%, em maio de 2026.
Porém, o MGI afirma não ter mais espaço no orçamento para dar o aumento ainda neste ano e propõe dois reajustes, o de 9%, em 2025, e de 3,5%, em 2026.
O acordo firmado no último dia 27 entre o governo federal e a Federação de Sindicatos de Professores e Professoras de Instituições Federais de Ensino Superior e de Ensino Básico Técnico e Tecnológico (Proifes), foi anulado na semana passada pelo juiz da 3ª Vara Federal de Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, pois o Sindicato Nacional dos Servidores Federais da Educação Básica, Profissional e Tecnológica (Sinasefe) e o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) recusaram a proposta.
As paralisações dos professores das universidades federais foram iniciadas no dia 2 de abril e encorpadas no dia 15, quando mais institutos federais integraram o movimento. Enquanto o ato dos servidores técnico-administrativos nesse sentido começou no dia 18 de março.
REUTERS/Amir Cohen
As negociações entre Israel e o Hamas para um cessar-fogo e um acordo de troca de reféns serão retomadas na terça-feira (28), disse à CNN uma autoridade egípcia com conhecimento do assunto. A autoridade egípcia disse que as negociações vão acontecer no Cairo, Egito.
As conversas entre Israel e o Hamas estão sem avanços há meses, e ambas as partes não conseguiram chegar a um acordo sobre as diferenças sobre as principais exigências.
O Hamas declarou no início de maio que “concordava” com um acordo de cessar-fogo, mas Israel rapidamente refutou isto, dizendo que a posição do Hamas estava "longe" de satisfazer as suas exigências.
Foto: reprodução/X
O Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) informou aos sindicatos que as negociações com os professores em greve estão encerradas e que a reunião da próxima segunda-feira (27) não tem o objetivo de negociar, mas de assinar o termo de acordo que foi feito na Mesa de Negociação do dia 15 deste mês.
No dia 15, o governo apresentou uma oferta de reajuste em duas parcelas, em janeiro de 2025 e maio de 2026, com variação de 13,3% a 31,2% até 2026. Contudo, os grevistas pedem o aumento já a partir deste ano, com readequação de 7,06% em 2024, de 9% em janeiro de 2025, e de 5,16% para 2026.
O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes) respondeu o ministério afirmando que sua mensagem possui caráter autoritário e ameaça grave. “O governo federal expressa, com essa mensagem, uma imensa intransigência com o processo negocial, para além de um desrespeito com a dinâmica grevista”, disse o presidente nacional do Andes, Gustavo Seferian.
O sindicato ainda alegou que a proposta governamental não é o suficiente para compensar as perdas salariais dos últimos anos e não será aceita. Apesar disso, a Federação dos Sindicatos de Professores de Instituições Federais de Ensino Superior e Ensino Básico, Técnico e Tecnológico se mostrou favorável.
A proposta da Universidade de Brasília foi recusada na última quarta-feira (22).