Carla Zambelli | Foto: Michel Jesus/Câmara dos Deputados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) chegou neste sábado (10) a quatro votos para condenar a deputada federal Carla Zambelli (PL-SP) e o hacker Walter Delgatti pela invasão aos sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

A ministra Cármen Lúcia apresentou voto neste sábado e engrossou o placar pela condenação de Zambelli a 10 anos de prisão e à perda do mandato parlamentar.

Ao longo de sexta-feira (9), em sessão virtual, outros três ministros também votaram para condenar Carla Zambelli e Walter Delgatti.

Agora, só falta o voto de Luiz Fux, que poderá inserir sua posição no sistema eletrônico até o dia 16.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Zambelli e Walter Delgatti coordenaram ataques aos sistemas do CNJ com o objetivo de desacreditar a Justiça e incitar atos antidemocráticos.

Última a votar até o momento, Cármen Lúcia ressaltou a gravidade das ações e afirmou que a dupla buscou o "atingimento mesmo da segurança e da higidez do Estado Democrático de Direito".

"São graves as imputações apresentadas na denúncia e objeto do processo. Em ambiente e práticas de invasão a dispositivos de informática e inserção de dados e documentos falsos buscou-se fragilizar e instabilizar não apenas instituições estatais e comprometer seus agentes, mas buscou-se o atingimento mesmo da segurança e da higidez do Estado Democrático de Direito", afirmou a magistrada.

Os quatro ministros da Primeira Turma do Supremo votaram, em consenso, para condenar:

• Carla Zambelli: 10 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, perda do mandato parlamentar (a ser declarada pela Câmara dos Deputados após o trânsito em julgado) e inelegibilidade.
• Walter Delgatti: 8 anos e 3 meses de prisão, em regime inicialmente fechado. Ele já cumpre prisão preventiva.
• Indenização: a deputada e o hacker também terão que pagar uma indenização de R$ 2 milhões por danos morais e coletivos.

Os votos dos quatro ministros da Primeira Turma consideram que Carla Zambelli e Walter Delgatti cometeram os crimes de invasão de dispositivo informático e falsidade ideológica.

De acordo com a denúncia, Zambelli orientou Delgatti a invadir o sistema para inserir documentos falsos, incluindo um mandado de prisão contra o ministro Alexandre de Moraes.

A PGR afirma que a intenção era "colocar em dúvida a legitimidade da Justiça" e fomentar manifestações contra as instituições republicanas.

Em seu voto, a ministra Cármen Lúcia disse que a "materialidade e a autoria dos comportamentos delituosos estão firmemente comprovadas pelos dados constantes dos autos".

O relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, defendeu que as ações de Zambelli violam os "princípios constitucionais consagrados no Brasil".

"A atuação vil de uma deputada, que exerce mandato em representação do povo brasileiro, e de um indivíduo com conhecimentos técnicos específicos causou relevantes e duradouros danos à credibilidade das instituições, violando os princípios constitucionais consagrados no Brasil", afirmou Moraes.