Plenário do Senado - Foto: Agência Senado
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25) uma proposta de lei que aumenta de 513 para 531 o número de vagas para deputados federais. A medida pode gerar um impacto de, pelo menos, R$ 95 milhões por ano. O texto foi aprovado com 41 votos favoráveis, o mínimo necessário.
O texto foi aprovado com mudanças, e por isso retorna para a Câmara dos Deputados analisar as modificações feitas pelo relator, senador Marcelo Castro (MDB-PI). A medida precisa ser sancionada até 30 de junho, prazo final estipulado pela Justiça.
Ao longo do tempo de mandato dos parlamentares, de quatro anos, o aumento de vagas pode chegar a custar R$ 380 milhões para os cofres públicos.
A princípio, o texto original que chegou da Câmara dos Deputados não previa restrição em relação a criação de novas despesas para arcar com as 18 novas vagas de deputados, com isso, o impacto poderia ser de R$ 150 milhões.
Entretanto, o relator da proposta no Senado acatou uma emenda que veda a criação de novas despesas para arcar com gastos de cotas parlamentares, passagens aéreas e verba de gabinete.
Porém, o texto não fala sobre a criação de novas despesas para arcar com o salário desses 18 novos deputados. Assim, a estimativa de despesas com a remuneração dos parlamentares deve ser de R$ 10 milhões no ano. Já as outras despesas, que somam R$ 55 milhões, terão que se rateadas entre os 531 deputados.
Uma das mudanças acatadas pelo relator foi sugerida pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), e veta o aumento de despesas em função do aumento no número de vagas para a Câmara dos Deputados. O texto não afeta os aumentos que possam ocorrer nas Assembleias Legislativas estaduais que serão impactadas pela medida da Câmara.
"Vedada a aprovação de créditos adicionais, remanejamento, transposição ou transferência orçamentária [para o pagamento de novas despesas]", justifica o texto.
Entretanto, a versão acatada pelo relator permite o aumento constante dos valores destinados às despesas relacionadas a essas novas vagas.
Com isso, a Câmara pode continuar a aumentar os valores totais destinados a cotas parlamentares, passagens aéreas e verbas de gabinete, ao longo dos próximos anos, e com isso compensar o valor das despesas que serão mantidas em 2026 nos mesmo parâmetros de 2025.
No texto original, o senador Vieira impedia também o aumento do custo global dos gastos da Câmara com tais despesas, fazendo o valor médio individual das despesas por deputado cair.
"A emenda é meritória, mas seu texto deve ser aperfeiçoado para sanar vícios de inconstitucionalidade formal [...] Não se pode perder de vista que o teto de despesas fixado deve considerar, ao longo dos anos, o valor real do montante despendido no exercício corrente. Consequentemente, deve-se admitir a atualização monetária dos valores", justificou Castro.
Outra mudança acatada pelo relator é para impedir a a possibilidade de impugnação por partidos políticos ou estados e a desconsideração dos dados do censo demográfico caso eles não fossem considerados "confiáveis" pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
Na justificativa, Vieira ainda afirmou que não se pode atribuir uma função, atualmente inexistente, para o TCU.
"A proposta em análise compromete a autonomia técnica e a credibilidade do IBGE, órgão legalmente responsável pela produção das estatísticas oficiais", finalizou.
O impacto orçamentário apenas na Câmara dos Deputados, segundo informações da Direção-Geral da casa, seria de R$ 64,6 milhões por ano.
Mas com a mudança feita pelo Senado, os valores devem diminuir para R$ 10 milhões, já que contemplará apenas os salários dos novos parlamentares.
A situação é diferente em relação ao impacto que a mudança proposta pela Câmara dos Deputados pode ter nas Assembleias Legislativas de todas as unidades federativas.
O tamanho das bancadas na Câmara influencia também na composição de cada assembleia legislativa dos estados. A Constituição define o número de deputados estaduais com relação às bancadas federais.
Atualmente, o Brasil tem 1.059 deputados estaduais. Se o modelo proposto for aprovado, 30 novas vagas serão criadas em assembleias legislativas.
Levantamento feito pelo g1, considerando gastos com salário dos parlamentares, cota parlamentar e verba de gabinete disponíveis para todos os deputados estaduais, aponta que este aumento pode causar um aumento de despesas de R$ 85 milhões, apenas entre os deputados estaduais.
O principal impacto é nas verbas de gabinete, recursos que são utilizados para pagar salários da equipe de gabinete dos parlamentares. Ao todo, são R$ 56 milhões.
Além, disso, os gastos com cotas parlamentares podem passar a ser da ordem de R$ 16 milhões. Outros R$ 13 milhões seriam gastos com salários dos deputados.
Assembleia Legislativa do Amazonas é uma das que terão acréscimo de vagas. — Foto: Alberto César Araújo
As 30 novas vagas nas Assembleias Legislativas seriam criadas nos seguintes estados:
O Mato Grosso é o estado que pode vir a ter o maior impacto orçamentário. Ao todo, o estado pode ter um aumento de R$ 22 milhões anuais com os parlamentares.
Em seguida aparece o Amazonas, que também receberá seis novos deputados e tem um impacto de R$ 17 milhões. Em terceiro lugar, aparece o Rio Grande do Norte, com R$ 15 milhões.
Veja em detalhes: