Bruno Alves, diretor jurídico da Fetran, disse que outra consequência direta será o crescimento do comércio de peças ilegais usadas (chassis, motores e câmbios) e de veículos dublês, facilitando a atuação de quadrilhas especializadas e robustecendo o crime organizado em todo o país, elevando inclusive os preços da contratação de seguros automotivos.
Para ele, a possibilidade de eventuais embaraços jurídicos á compradores de veículos, fará com que o brasileiro médio, pense duas vezes em adquirir um carro usado para não correr o risco de perder o dinheiro investido na compra do seu primeiro automóvel, que no Brasil quase sempre é o seminovo. Essa nova lei, se sancionada integralmente pelo presidente Lula, trará elevada exposição do consumidor ao risco, causando forte impacto num importante seguimento da economia brasileira, afirmou Bruno Alves.
Durante toda a semana, antes do recesso junino, diretores da Fetran, estiveram em Brasília-DF, onde realizaram uma série de audiências com diversas autoridades do Poder Executivo da União, incluindo no Ministério da Saúde, na Secrearia Nacional de Trânsito/ SENATRAN e no Gabinete Civil da Presidência da República, no Palacio do Planalto, com vistas a vetar parcialmente o Projeto de Lei.
No Congresso Nacional, a Fetran, relizou reuniões técnicas nos gabinetes de diversos líderes de partidos, nas bancadas do governo e da oposição, no senado e na Câmara dos deputados, para esclarecer e reforçar a posição contrária ao inciso V, do art. 123, da proposta.
“Nosso compromisso é com a sociedade. A vistoria não é mera burocracia, é proteção à vida, ao patrimônio e a legalidade. Seguiremos firmes em Brasília até que essa ameaça seja afastada”, finalizou Clayberson Ferraz Presidente da FETRAN.
Se for sancionada, a nova lei entrará em vigor após 90 dias, caso haja veto parcial ou total, pelo Presidente da República, a matéria voltará ao Congresso Nacional que poderá manter ou derrubar o veto do governo, em seção conjunta a ser realizada entre a Câmara e o Senado.