Foto: Roque de Sá/Agência Senado

Na última quarta-feira (4), o Senador Flávio Arns (PSB) protocolou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 51/2023, que atribui um mandato de 15 anos, com proibição do retorno ao cargo, para os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Também foi protocolada a exigência de uma idade mínima de 50 anos para os magistrados e alterações no processo de seleção dos membros dos tribunais superiores.

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), argumentou a favor da discussão sobre os mandatos fixos dos ministros, tendo em vista que outros países adotam a prática e que ela é defendida por setores dentro do Poder Judiciário. Atualmente, os mandatos dos magistrados do STF não possuem limite de tempo, tendo os ministros a opção de abandonarem os cargos somente ao completarem 75 anos de idade.

Pacheco ainda disse que existem ideias de discutir sobre o instituto da reeleição no Brasil, coincidências de eleições e sobre a passagem de mandatos de quatro para cinco anos, sem reeleição. “São ideias postas que atingem o Poder Executivo, mas que também não são afrontas ao Poder Executivo”, disse o presidente do Senado. “São reflexões e deliberações que é papel do Congresso fazer e aqui é a Casa do povo e nós somos votados para isso”, continuou.

Ainda ontem, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, em 42 segundos, a PEC que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo. Leia mais sobre o assunto clicando aqui.