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O Ministério Público Federal (MPF) recomendou ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negue o recurso da TV Globo e obrigue a emissora a manter o contrato de afiliação com a TV Gazeta de Alagoas, pertencente ao ex-presidente Fernando Collor de Mello, até 2030.
A recomendação foi formalizada pelo subprocurador-geral da República, Maurício Vieira Bracks. No parecer, Bracks afirma que não há motivos para alterar a decisão já tomada pelo Tribunal de Justiça de Alagoas, que determinou a continuidade do contrato. Segundo o subprocurador, a saída da Globo representaria um grave risco de falência para a TV Gazeta, com impacto direto na manutenção de empregos e no pagamento de credores da empresa, que está em recuperação judicial desde 2019.
A Globo, por sua vez, tenta na Justiça encerrar a parceria com a TV Gazeta. A emissora carioca alega que a afiliada alagoana acumula dívidas e tem histórico de envolvimento em escândalos de corrupção, incluindo o uso da emissora para recebimento de propinas, o que culminou na condenação de Collor a oito anos de prisão pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Desde outubro de 2023, a Globo anunciou que não renovaria o contrato, encerrando uma relação de quase 50 anos entre as duas emissoras. A decisão foi contestada pela TV Gazeta, que acionou a Justiça para impedir o fim da parceria, alegando que a desfiliação inviabilizaria sua recuperação financeira.
O caso está atualmente sob análise do ministro Villas Bôas Cueva, do STJ, e uma decisão definitiva é esperada até o final de junho. Enquanto isso, a Globo já firmou contrato com o Grupo Asa Branca de Comunicação, que assumirá a transmissão da programação da emissora no estado.
O impasse pode definir o futuro da TV Gazeta e terá impacto direto no mercado de comunicação em Alagoas.