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O Ministério Público do Estado de Alagoas (MP-AL) abriu um inquérito civil para investigar denúncias de irregularidades no transporte de estudantes universitários do município de Maribondo. A Portaria 007/2019 foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta segunda-feira (12).
De acordo com o documento, que notifica a gestão municipal a prestar esclarecimentos sobre as denúncias, a principal irregularidade é a cobrança de uma taxa paga pelos estudantes universitários para a Prefeitura de Maribondo, que disponibiliza um ônibus para o transporte do grupo até a cidade de Arapiraca.
A reportagem do G1 tenta contato com a Prefeitura de Maribondo.
Além da cobrança da taxa, a investigação também apura as condições de regularidade para o uso dos equipamentos e servidores públicos.
“Diante do inquérito civil estamos buscando informações sobre todo o processo deste serviço de transporte. Com isso, queremos saber o que regimenta a cobrança desta taxa. Se há alguma lei que a autorize. Assim como para onde é destinado o valor da taxa e quais veículos e motoristas estão aptos para este transporte”, explicou o promotor de Justiça, Ricardo de Souza Libório.
Caso as irregularidades sejam comprovadas, o MP vai abrir uma ação civil pública para responsabilizar os gestores envolvidos nas irregularidades.
