Foto: ASCOM/MPAL

O Ministério Público de Alagoas reuniu, na segunda-feira (22), Polícia Federal, prefeitos, secretários municipais, coordenadores de Guardas Civis, sindicatos e associações. O objetivo foi tratar da necessidade de regularização das Guardas Civis Municipais. O encontro foi na sede do Ministério Público do Estado de Alagoas (MPAL), no bairro do Poço, em Maceió.

Na oportunidade, a promotora de Justiça Karla Padilha, titular da 62ª Promotoria de Justiça da Capital, com atribuição em Controle Externo da Atividade Policial, ressaltou que o Supremo Tribunal Federal (STF) já reconhece que as Guardas Municipais integram o Sistema Único de Segurança Pública.

“O Ministério Público, nesse contexto, tem o dever de adotar medidas para que essas Guardas sejam legalizadas, com ingresso de agentes por meio de concurso público, com capacitação adequada para manusear armas de fogo, para evitar desvios de conduta, evitar ilegalidades. Somente assim, poderemos ter mais um órgão parceiro para se proteger o cidadão em todo o estado de Alagoas”, analisou a promotora.

Ainda segundo ela, o encontro foi uma oportunidade para troca de experiências, em que os gestores puderam falar sobre as dificuldades que enfrentam no processo de regularização

A promotora Karla Padilha também colocou que todas as Guardas devem ter uma Corregedoria e uma Ouvidoria independentes.

O promotor de Justiça Márcio Dória, titular da 6ª Promotoria de Justiça de Palmeira dos Índios, explicou que as Guardas Municipais, depois de criadas e regularizadas, podem instituir uma Patrulha Maria da Penha, com capacitação adequada para atuar em casos de combate e prevenção à violência contra a mulher.

O promotor de Justiça José Antônio Malta, que também é diretor do Centro de Apoio Operacional às Promotorias (CAOP), destacou: “Saímos felizes porque, nesse encontro, confirmamos que há um consenso entre os gestores públicos de que as Guardas Municipais precisam ser legalizadas, e isso será feito o mais rapidamente possível”.