Presidente Joe Biden | Foto: reprodução/X/Joe Biden

Após ser aprovado no Senado americano, o projeto de lei que pode levar à proibição do TikTok nos Estados Unidos foi sancionado pelo presidente Joe Biden, nesta quarta-feira (24). Agora, a empresa chinesa ByteDance, responsável pelo TikTok, tem 270 dias para vender o aplicativo para outro proprietário, que não deve ter ligação com a China, se quiser permanecer operando nos EUA.

Caso a ByteDance não consiga um novo dono para o app, o TikTok será proibido nas lojas de aplicativos americanos e nos serviços de hospedagem na Internet, restringindo novos downloads do aplicativo e a interação com seu conteúdo.

Como resposta a isso, a empresa chinesa está ameaçando se opor à lei com uma ação legal. O CEO da ByteDance, Shou Chew, disse aos usuários que eles deveriam ficar tranquilos e que o aplicativo não iria a lugar nenhum. Além disso, a nova lei também foi chamada de “inconstitucional”.

Caso o governo dos EUA seja levado aos tribunais, existe a possibilidade da revogação da lei. “O precedente de longa data da Suprema Corte protege o direito dos americanos da Primeira Emenda de acessar informações, ideias e mídia do exterior”, disse a diretora de políticas do Instituto Knight da Primeira Emenda da Universidade de Columbia, Nadine Farid Johnson. “Ao banir o TikTok, o projeto de lei infringiria esse direito, e sem recompensa real. A China e outros adversários estrangeiros ainda podem comprar dados sensíveis dos americanos a corretores de dados no mercado aberto”, explicou.