Foto: Ascom DPE/AL

A Justiça acatou o pedido da Defensoria Pública do Estado de Alagoas (DPE/AL), que ingressou com uma ação civil pública em face do Estado de Alagoas, cobrando melhorias no trecho da rodovia AL-115 que conecta os municípios de Palmeira dos Índios e Arapiraca.

A decisão determina a implementação de sinalização, drenagem e pavimentação da via, cujas condições precárias, constatadas em inspeções e diligências, têm causado frequentes acidentes, colocando em risco as pessoas que utilizam a rodovia.

Essa ação, assinada pelo defensor público Wladimir Wrublevski Aued, determina que no prazo de 15 dias, sejam instaladas sinalizações adequadas e retiradas pedras da pista. O Defensor também solicita que, em até 60 dias, sejam feitas a pavimentação asfáltica e a drenagem pluvial, sob pena de multa diária.

A decisão da justiça ocorreu no dia 26 de novembro de 2024, entretanto, o prazo para a realização das determinações ainda não foi iniciado, já que o Estado não recebeu a intimação. O defensor público Wladimir Wrublevski Aued vai acompanhar o cumprimento da determinação.

As irregularidades no local foram denunciadas por populares no final de 2023, o que levou a Defensoria a realizar vistorias, durante as quais foi presenciado um acidente causado pela falta de sinalização. Na ocasião, a instituição oficiou o Centro Integrado de Segurança Pública (CISP) de Palmeira dos Índios, que confirmou a ocorrência de 39 acidentes na rodovia ao longo do último ano.

No início deste ano, a Defensoria Pública oficiou a Secretaria de Estado da Infraestrutura de Alagoas (SEINFRA), solicitando providências, contudo, mais de nove meses depois, os problemas não foram solucionados. Entre as falhas constatadas estão a ausência de sinalização horizontal e vertical, o estreitamento das pistas sem aviso prévio, a baixa visibilidade noturna e a falta de defensa metálica entre a pista e as áreas de obras, o que agrava os riscos para quem circula pelo trecho.