Feu Maia | Foto: Instagram

O Juiz Caio de Melo Evangelista tornou nula a decisão da sessão que reconduziu os membros da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Quebrangulo para o biênio 2023/2024. Além disso, também foi anulada a Resolução n° 001/2021 da Câmara. As ações foram feitas a partir da conceção de uma tutela provisória de urgência, baseada na presença do direito exigido pela parte autora e da urgência em regularizar a composição da mesa.

O processo para a definição da mesa deve ocorrer em conformidade com o que foi estabelecido na concessão da tutela provisória, sendo proibida a recondução dos mesmos membros para os mesmos cargos. Os alvos da ação também foram condenados a pagar as despesas com advogados.

A Câmara Municipal da cidade foi intimada a cumprir a sentença, sendo de responsabilidade do atual presidente, Feu Maia, levar a cabo a decisão, sob pena de multa diária em seu patrimônio pessoal. Qualquer apelação interposta será examinada pelas instâncias superiores.

A nova eleição da Mesa Diretora será acompanhada pela comunidade e por observadores políticos.