Foto: Ilustração

Na tarde da sexta-feira (19), por volta das 16h32, uma ocorrência de trânsito resultou na autuação de um homem por entregar veículo a pessoa não habilitada no Povoado Santo Antônio, antigo Gavião, zona rural de Palmeira dos Índios.

Segundo informações da Polícia Militar, a guarnição do Tático Rural 01 realizava rondas na região quando abordou um indivíduo em uma motocicleta de cor branca. Durante a fiscalização, o condutor admitiu não possuir Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e informou que o veículo pertencia ao cunhado, que o havia emprestado para que ele pudesse ir até sua residência.

Diante da situação, os militares localizaram o proprietário da motocicleta, que foi responsabilizado com a lavratura de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) por infringir o artigo 310 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). A conduta também encontra respaldo na Súmula 575 do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que estabelece como crime permitir ou entregar a direção de veículo a pessoa não habilitada, mesmo sem ocorrência de acidente ou perigo concreto.

Além do procedimento criminal, foi aplicada a autuação administrativa correspondente. Após a conclusão dos trâmites legais, a motocicleta foi liberada ao proprietário, que apresentou sua CNH válida.

O caso ficará à disposição da Justiça para as medidas cabíveis.