Os ministros Gleisi Hoffmann e Ricardo Lewandowski em entrevista coletiva no Palácio do Planalto. — Foto: Reprodução/TV Globo
Empacada há três meses no Palácio do Planalto, a PEC da Segurança, principal aposta da gestão de Ricardo Lewandowski no Ministério da Justiça, já tem prazo para ser enviada ao Congresso Nacional. A proposta, segundo apurou a coluna do jornalista Igor Gadelha, do Metrópoles, deve ir para as mãos dos parlamentares em abril. Segundo integrantes do Ministério da Justiça, a ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais) negocia a data exata do envio.
A PEC ficou parada por meses na Casa Civil, por falta de acordo dentro do próprio governo. Integrantes do Ministério da Justiça, inclusive, acusaram o ministro Rui Castro de supostamente “travar” a proposta.
Como mostrou o Metrópoles, o principal ponto de desacordo entre os governos federal e estaduais seria a questão da distribuição das responsabilidades entre a União, os estados e os municípios.
O texto prevê que os estados e o Distrito Federal permanecem com o papel de prover meios para manutenção da segurança pública, assim como perpetua a subordinação das polícias militares, civis e penais aos governadores.
No entanto, a PEC propõe a criação de órgãos autônomos de corregedorias e ouvidores nos três níveis federativos para fiscalizar e receber denúncias a respeito da força de seguranças locais.
A proposta estabelece ainda a mudança da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para Polícia Viária Federal. A PVF teria a atribuição de realizar o policiamento ostensivo em rodovias, ferrovias e hidrovias federais.
