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O governo federal anunciou recentemente uma Medida Provisória (MP) com o objetivo de impedir um aumento expressivo nas tarifas de energia elétrica para os consumidores brasileiros. A iniciativa surgiu como resposta à derrubada, pelo Congresso Nacional, de vetos presidenciais à chamada Lei das Eólicas Offshore, que regula a geração de energia por parques eólicos instalados no mar.

De acordo com cálculos da equipe econômica, a reversão dos vetos poderia representar um impacto estimado de R$ 40 bilhões no custo da energia, valor que acabaria sendo repassado às contas de luz da população. Para evitar esse efeito colateral, o governo editou a MP como uma forma de compensação financeira e contenção dos reajustes tarifários.

A medida, que ainda precisa passar por votação no Congresso, prevê mecanismos que reduzam a pressão sobre os preços da energia, sem comprometer a viabilidade dos investimentos no setor elétrico. O Ministério de Minas e Energia reforçou que a prioridade é manter a estabilidade do sistema e proteger o consumidor dos impactos de decisões legislativas que possam onerar o setor.

Especialistas apontam que, além do esforço para evitar aumentos imediatos, a MP também sinaliza uma tentativa de reequilibrar o planejamento energético brasileiro em um momento de transição para fontes renováveis e sustentáveis.

Agora, o texto seguirá para apreciação dos parlamentares, que terão um prazo de até 120 dias para aprovação, sob risco de perder a validade. Até lá, a medida já entra em vigor com força de lei, com o intuito de conter a escalada nos custos da energia elétrica no país.