Governador Paulo Dantas - Foto: Edvan Ferreira / Agência Alagoas

Governo do Estado de Alagoas publicou no Diário Oficial um decreto que altera as regras de antecipação do 13º salário. De acordo com o decreto, o pagamento integral do 13º salário será realizado no mês de aniversário do servidor efetivo ou pensionista.

O governador Paulo Dantas editou o decreto nº 100.550/2025, publicado no Diário Oficial, alterando a forma de pagamento do 13º salário dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta de Alagoas. A partir deste ano, o benefício será pago integralmente no mês de aniversário do servidor efetivo ou pensionista, como forma de estimular a economia local e promover o bem-estar social.

Os servidores que não quiserem receber o 13º de forma antecipada precisam formalizar sua decisão até o dia 15 de janeiro, por meio de processo administrativo no setor de Recursos Humanos do órgão ou entidade de origem.

De acordo com o decreto, o pagamento será calculado com base na remuneração do mês anterior ao da concessão. Caso haja reajuste salarial ao longo do ano, a diferença será quitada na folha de dezembro.

Os profissionais em cargos comissionados também receberão o 13º de forma antecipada, no mês de aniversário, entretanto não será o valor integral. Segundo o Art. 4º, "os servidores públicos que exercem exclusivamente cargo de provimento em comissão, contratados por excepcional interesse público e demais vínculos farão jus ao pagamento da antecipação no mês do seu aniversário, na proporção equivalente aos avos considerados como efetivo exercício no respectivo ano corrente, sendo pagos os demais avos no mês de dezembro".