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Juíza decide que alunos de autoescolas podem usar ou não carro ofertado por Detran

Clarindo Lopes, proprietário de autoescola em Arapiraca, falou para a reportagem sobre uma decisão judicial que favorece autoescolas e alunos. A partir de agora, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran/AL) deve permitir veículos de autoescolas nos exames de direção, cabendo ao interessado pagar pelo aluguel do carro ou da moto. O sistema já funcionava através de liminar, porém, agora a questão é definitiva.

“Já há algum tempo, através de liminar, o Detran deixou o aluno de autoescola inteiramente à vontade para escolher o carro em que ele queria fazer o exame de direção veicular, no dia de sua prova. Antigamente, o órgão ofertava o carro para que ele fizesse a prova. Mas, devido às dificuldades das autoescolas oferecerem um carro compatível, o sindicato da categoria entrou com um liminar solicitando que o Detran aceitasse que o aluno pudesse escolher o próprio carro, que ele treinou em seu tempo de aprendizado, para fazer a prova no dia determinado” disse o entrevistado.

A decisão foi acatada pela juíza Maria Ester Fontan Cavalcanti Manso, da 16ª Vara Cível de Maceió. Com isso, agora, fica a critério do aluno usar ou não o carro do Detran, “o desempenho do aluno melhora quando ele pode fazer a prova no carro em que ele treinou, por se sentir mais confiante e seguro do que está fazendo”. Clarindo também informou que os valores cobrados para aulas em carros e motos agora terão valor definido nas autoescolas de todo o estado”, finalizou.

Fonte: NN1


Vara do Trabalho em Palmeira promove semana de conciliação trabalhista.

Vara do Trabalho

A Justiça do Trabalho programou para o período de 27 a 31 de maio a 5ª Semana Nacional de Conciliação. De segunda a sexta feira da semana que se aproxima advogados e trabalhadores com processos trabalhistas poderão fazer acordo de conciliação e ajustes.

A titular da Vara do Trabalho de Palmeira dos Índios, juíza Carolina Bertrand Rodrigues, explicou que durante a semana que entra será dada prioridade para os processos que podem ser homologados em acordo conciliatório com anuência dos advogados, empresas e trabalhadores em curto espaço de tempo ajudando a desburocratizar a justiça.

A Vara do Trabalho em Palmeira dos Índios fica na Rua Deputado Jota Duarte, no bairro Juca Sampaio, vizinho ao prédio onde funciona o Fórum, onde os interessados devem comparecer para obter esclarecimentos a respeito da 5ª Semana Nacional de Conciliação do Trabalho.


Supremo impõe restrições para fornecimento público de remédio sem registro na Anvisa

Uso excessivo de remédios pode matar 10 milhões ao ano até 2050 – Foto: Marcello Casal jr/Agência Brasil

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quarta-feira (22) impor restrições para que o poder público forneça medicamentos sem registro na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa).

As restrições propostas pelos ministros são diferentes e o presidente do Supremo, Dias Toffoli, vai proclamar o resultado na parte da tarde, para que os ministros façam ajustes e cheguem a um consenso sobre as regras (veja os votos abaixo).

O tribunal também considerou que o poder público não deve ser obrigado a fornecer medicamentos sem registro na Anvisa que estejam em fase de testes. Para eles, nesses casos, a situação será analisada individualmente.

Quatro ações sobre saúde estão na pauta do Supremo e envolvem outras discussões, que ainda serão finalizadas, como o fornecimento de remédios de alto custo e que não estão na listagem de medicamentos gratuitos do Sistema Único de Saúde (SUS).

Outro tema a ser tratado é quem deve ser responsável pelo pagamento dos medicamentos, estados ou União. A sessão no tribunal deve continuar ao longo desta quarta no STF.

O julgamento começou em 2016, quando três ministros votaram sobre o tema: o relator, Marco Aurélio Mello, Luís Roberto Barroso e Edson Fachin. Cada um deu um voto diferente, propondo condições para o fornecimento dos remédios.

Os dois casos – ações dos governos do Rio Grande do Norte e de Minas Gerais contra decisões que os obrigaram a fornecer remédios – têm repercussão geral. Com isso, o que o Supremo decidir valerá para todos os casos semelhantes que tramitam na Justiça.

Argumentos

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) durante sessão que analisou ação sobre fornecimento de remédios pelo poder público — Foto: Carlos Moura/STF

Ao votar nesta quarta, o ministro Alexandre de Moraes disse que o poder público somente pode ser obrigado a fornecer o remédio sem registro se a Anvisa perder o prazo de 365 dias para avaliar o caso. Nos casos de doenças raras, esse período é de 180 dias.

“Não se trata de Estado contra indivíduo. A questão funda-se concretamente na necessidade de se validar jurídica e constitucionalmente as opções do Poder Público de se priorizar coletivamente o direito à saúde”, afirmou Moraes.

“Se trata de analisar, e isso às vezes em decisões vem sendo esquecido, que a arrecadação estatal é finita, que o orçamento é finito, e que a destinação à saúde pública igualmente é finita”, completou Moraes.

O ministro Ricardo Lewandowsi também votou a favor de permitir o fornecimento, com restrições: “Em princípio, não é possível exigir-se sempre um remédio que não consta na lista da Anvisa, mas, em circunstâncias excepcionais, isso pode sim ser deferido”, argumento Lewandowski.

O ministro Luiz Fux seguiu a mesma linha. Ele sustentou em seu voto que em casos excepcionais os medicamentos podem ser fornecidos.

“A Anvisa não é obrigada em princípio a fornecer os medicamentos não previstos na sua tabela, até porque não é judiciário que vai se imiscuir nessa matéria por falta de expertise e de capacidade institucional. Em segundo lugar é possível que nos casos excepcionais e naqueles em que há previsão de autorização especial que, aí sim, haja fornecimento de medicamentos fora da tabela da Anvisa desde que preenchidos os requisitos legais e jurisdicionais aqui fixados”, afirmou Fux.

Para a ministra Rosa Weber a regra deve ser o medicamento fornecido pelo poder público ter o registro da Anvisa. Para ela, casos sem registro devem ser a exceção.

“A regra é de que é indispensável o registro do medicamento na Anvisa, e que em nenhuma hipótese há possibilidade de requerimento em fase experimental, mas em situações, excepcionais permite-se, o que a própria Anvisa em sua própria normatividade prevê, permite-se que caso a caso eventualmente se chegue a uma conclusão diversa”, afirmou a ministra.

Restrições apresentadas pelos ministros

Marco Aurélio Mello, relator, e Dias Toffoli

De acordo com o ministro, o medicamento sem registro na Anvisa deve ser fornecido quando houver as seguintes condições:

  • se for imprescindível para o tratamento do paciente;

  • se não puder ser substituído por outro já disponibilizado pelo SUS;

  • se a família do paciente não tiver condições de pagar;

Além disso, Marco Aurélio entendeu que é possível a importação de remédios que, mesmo não registrados na Anvisa, não sejam fabricados ou comercializados no Brasil.

Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Gilmar Mendes e Rosa Weber

Para os ministros, os remédios sem licença devem ser fornecidos quando forem atendidos estes critérios:

  • incapacidade financeira do paciente;

  • prova de recusa do órgão técnico em incorporar o medicamento no SUS;

  • inexistência de substituto terapêutico na rede pública;

  • eficácia do fármaco para tratar a doença;

Além disso, entenderam que o custo deve caber à União, por ser o ente responsável por incorporar medicamentos ao SUS.

Também assinalaram que o fornecimento será permitido desde que o remédio esteja em avaliação por mais de um ano e já tenha registro em agências de Estados Unidos, Europa ou Japão.

Luiz Edson Fachin e Cármen Lúcia

Medicamento sem registro deve ser fornecido quando forem atendidas as condições a seguir:

  • prévio pedido ao SUS;

  • paciente obteve receita por médicos da rede pública com indicação do remédio;

  • justificativa da inadequação de outro tratamento na rede pública;

  • laudo do médico que indique necessidade, estudos e vantagens do tratamento.

Alexandre de Moraes

Para o ministro, o medicamento deve ser fornecido se Anvisa não seguir prazo de 360 dias para avaliar o remédio, ou 180 dias, se a doença for rara. Ele impôs as seguintes restrições:

  • ações que demandem medicamentos sem registro na Anvisa devem ser ajuizadas na Justiça Federal;

  • juízes não podem determinar o fornecimento de medicamentos experimentais;

  • magistrados podem determinar à Anvisa a possibilidade de registro, e não o fornecimento;

  • é necessário comprovar insuficiência financeira do paciente, não abrangendo a família;

  • o juiz pode nomear perito de sua confiança para dizer se os medicamentos se aplicam à doença.

Ricardo Lewandowski

Medicamento deve ser fornecido caso preenchidos os seguintes requisitos:

  • confirmação do alto custo do remédio, assim como a impossibilidade financeira do paciente e da família;

  • comprovação “robusta” da necessidade do medicamento, por meio de laudo técnico oficial;

  • indicação de inexistência de tratamento oferecido pelo SUS ou de que o tratamento oferecido não surtiu os efeitos esperados, de forma que o medicamento sem registro seja a única forma viável de evitar o agravamento da doença;

  • prévia indeferimento de requerimento administrativo ou ausência da análise em tempo razoável pelos entes políticos demandados para início ou continuidade do tratamento de saúde;

  • comprovação da eficácia do remédio atestado ou aprovado por entidade governamental similar à Anvisa, como uma universidade.

  • ausência de solicitação do registro do medicamento junto à Anvisa ou demora irrazoável no procedimento da análise;

  • determinação de que o interessado informe periodicamente por meio de relatórios médicos e exames comprobatórios de controle da doença a evolução do tratamento de forma a mostrar a eficácia do tratamento a justificar sua manutenção.

O ministro Celso de Mello não participou do julgamento.

Fonte: G1 Globo


Homem é preso acusado de estupro em Palmeira dos Índios.

Delegacia de palmeira dos Índios

A Polícia Civil lotada na 5ª Delegacia Regional em Palmeira dos Índios, liderada pelo delegado Alexandre Leite, cumpriu na tarde desta terça-feira, mandado de prisão preventiva em desfavor de Luiz José dos Santos, 50 anos, acusado da prática de estupro de vulnerável.

O documento foi expedido pela 4ª Vara Criminal de Palmeira dos Índios e a prisão foi efetuada na Vila Maria. A Polícia Civil não passou mais informações sob alegação de que o processo corre em segredo de justiça por ser a vítima menor e o crime fere a intimidade da mulher agredida.

Quitéria Cesar,Presidente do conselho municipal dos direitos da criança e adolescente de Palmeira, dando entrevista ao Repórter Rafael Santos da Rádio Sampaio – Foto: Besourão/Rádio Sampaio

Por outro lado, a presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Palmeira dos Índios, Quitéria Cesar, em entrevista ao programa Nosso Encontro na manhã desta quarta-feira, disse que casos dessa natureza acontecem com frequência em Palmeira dos Índios e nos municípios vizinhos, principalmente na zona rural, o que tem preocupado as autoridades envolvidos com essa prática.

“O que tem levado o Conselho e cobrar ações rigorosas contra esses abusos sexuais contra crianças e adolescentes é o fato de que os acusados, na maioria das vezes, são os padrastos e até pais legítimos são denunciados”, denunciou Quitéria.

A titular do Conselho adiantou também que medidas visando levar esse tema da exploração sexual até a escola para que haja um dialogo entre professor e aluno (quando a criança se sentir abusada em casa ou em outro lugar) com o objetivo de ajudar as vitimas a saírem desse tipo de agressão com a presença da justiça e os culpados sejam punidos pela lei.


José Dirceu se entrega à polícia para cumprir pena na Lava Jato

José Dirceu teve um recurso com pedido de prescrição de pena negado pelo TRF4 — Foto: Foto: Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O  ex-ministro José Dirceu se entregou à Polícia Federal (PF), em Curitiba, na noite desta sexta-feira (17) para cumprir pena de 8 anos e 10 meses pela segunda condenação dele na Operação Lava Jato. Ele chegou à Superintendência da PF por volta das 21h30.

Na tarde de quinta-feira (16), o juiz federal Luiz Antonio Bonat mandou prender o ex-ministro e estipulou que ele se entregasse até as 16h desta sexta. No entanto, ele não obedeceu o prazo estipulado.

A defesa alegou que Dirceu não cumpriu o horário estabelecido porque viajou de carro, de Brasília (onde mora) para Curitiba. Como manifestou disposição em se apresentar à PF, ele não foi considerado foragido após as 16h.

A determinação da prisão foi feita depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou, por unanimidade, um recurso da defesa, que pedia prescrição da pena pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Mesmo com a prisão sendo executada, a defesa do ex-ministro ainda pode recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) e ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). Os advogados também podem tentar um último recurso, chamado de embargos dos embargos, no próprio TRF-4.

Prazo

No fim da tarde, com o fim do prazo estipulado pelo juiz, a defesa entrou com uma petição no processo e informou que José Dirceu estava a caminho de Curitiba. No documento, os advogados ressaltaram que ele se apresentaria ainda nesta sexta-feira.

“Esclarece, contudo, que pela distância entre Brasília e Curitiba e pelo mau tempo, o condenado, que saiu de carro, durante a madrugada, da Capital Federal, não conseguirá chegar até as 16h. A Defesa não informou o provável horário de chegada, mas comprometeu-se a fornecer maiores informações assim que tiver uma previsão mais concreta”, disse o juiz em despacho.

Diante do pedido, Bonat informou que não caberia mais a ele aceitar o pedido por um novo prazo para que Dirceu se entregar. Segundo o juiz, a decisão cabe ao juiz da execução penal.

“Detalhes para a entrega do preso, inclusive quanto à dilação do horário para tanto, devem ser requeridos àquele Juízo, razão pela qual deixo de examinar o pleito da Defesa”, afirmou.

Duas condenações

Dirceu foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro em 2017 em um processo que investigou recebimento de propina em um contrato com a empresa Apolo Tubulars para o fornecimento de tubos para a Petrobras, entre 2009 e 2012.

O ex-ministro ficou ficou preso em Curitiba entre agosto de 2015 e maio de 2017, em cumprimento da primeira condenação que recebeu na Lava Jato.

O STF concedeu a ele um habeas corpus e o direito de aguardar o julgamento dos recursos desse processo com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Em 2018, depois que os recursos foram julgados, Dirceu voltou à prisão. Ele foi solto novamente em junho de 2018, após uma determinação da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou que ele deveria aguardar até que os recursos fossem julgados pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) em liberdade.

No primeiro processo, o ex-ministro foi condenado por corrupção ativa, lavagem de dinheiro e organização criminosa.

O ex-ministro também tentou anulação ou a reforma da sentença, com recurso na 8ª Turma, o que foi negado.

Fonte: GazetaWeb


Professora que fraudou currículo foi condenada por não prestar contas

Joana D’Arc Félix de Sousa foi condenada a devolver R$369 mi
Foto: Folha de Pernambuco

professora de ensino técnico Joana D’Arc Félix de Sousa, que fraudou o currículo ao incluir um pós-doutorado na Universidade Harvard, (EUA), foi condenada pela Justiça em 2014 a devolver R$ 369,2 mil para a Fapesp (Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo) por uma pesquisa que ela não comprovou ter feito.

Procurada, Joana afirmou ter documentos que comprovam a prestação de contas e disse que não foi notificada sobre o processo, apesar de a sentença ter sido emitida há cinco anos.

Vinculada ao governo do Estado, a Fapesp é um órgão público de incentivo a pesquisas. O contrato com Joana foi celebrado em maio de 2007 na modalidade Pipe (Pesquisa Inovativa em Pequenas Empresas), que tem como objetivo apoiar empresas de pequeno porte de São Paulo no desenvolvimento de tecnologia. Beneficiada, a professora recebeu financiamento de R$ 278.166,19 para um projeto em que dizia ser possível reaproveitar, via manipulação química, resíduos de couro como corantes, mistura de óleos de engraxe e cromo.

A Fapesp entrou em 2012 com ação no Tribunal de Justiça de São Paulo contra Joana, alegando que ela não informou o que foi feito com o dinheiro. “Não se apresentaram contas para parte de tal valor e para outro as que se prestaram foram tidas como irregulares”, diz a ação. Como a professora não apresentou defesa à Justiça, foi julgada à revelia e condenada “em desfavor dela”, escreveu o juiz Randolfo Campos, da 14.ª Vara de Fazenda Pública, na sentença de fevereiro de 2014.

O valor que ela seria obrigada a ressarcir foi reajustado para R$ 369.294,42 – a atualização era até junho daquele ano. O juiz também determinou que o pagamento ocorresse em 15 dias, sob pena de multa de 10% do valor. Segundo a Justiça, porém, o valor nunca foi pago e a ação foi suspensa após ficar constatado que não havia bens penhoráveis ou dinheiro para ressarcir a Fapesp.

Sem ter como executar a sentença, o processo foi temporariamente arquivado em dezembro de 2017, mas pode ser reaberto a pedido da Fapesp. O caso prescreve em 2022, caso não haja nova movimentação no processo, segundo a Justiça.

Prestação de contas

Procurada, a Fapesp disse que não se manifesta sobre processos judiciais. Por telefone, Joana, primeiro, afirmou que ainda iria enviar a documentação com prestação de contas à fundação. “Estou até marcando reunião com a Fapesp para enviar tudo, essa documentação.” Depois, após ser questionada que o processo já tinha sentença, afirmou que não foi notificada. “Não recebi nenhum documento.”

Segundo Joana, o dinheiro teria sido usado para compra de equipamentos que, depois, teriam sido doados à escola onde trabalha. Procurado às 18h13, quando o expediente já estava fechado, o Centro Paula Souza informou que não teria tempo hábil para checar a informação. O órgão se comprometeu a apurar e informar sobre o caso.

“Não sei o que está acontecendo. Tem esses documentos (prestação de contas), esses documentos existem”, afirmou a professora. “Acho que vocês pegaram um momento para querer acabar com a Joana. Não sei qual é a intenção de vocês, mas parece que vocês estão querendo se promover com isso (…).”

Fonte: R7/ Estadão


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