Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) durante depoimento na Primeira Turma do STF | Divulgação/Fellipe Sampaio/STF

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) solicitou ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que a pena de 27 anos e três meses imposta no caso da tentativa de golpe de Estado seja convertida integralmente em prisão domiciliar humanitária, com monitoramento eletrônico. O pedido, apresentado nesta sexta-feira (21), inclui autorização para que Bolsonaro deixe a residência apenas para tratamentos médicos.

Segundo os advogados, o ex-presidente não teria condições de suportar o regime fechado convencional. A petição reúne documentos médicos que apontam problemas de saúde como infecções pulmonares, gastrite, esofagite, câncer de pele e sequelas da facada sofrida em 2018. A defesa afirma que Bolsonaro é portador de “múltiplas comorbidades graves e crônicas”, que exigem acompanhamento constante e representam “risco concreto e imediato à integridade física e à própria vida” caso seja levado à prisão.

O pedido também cita como precedente o caso do ex-presidente Fernando Collor, autorizado por Moraes a cumprir pena em casa após condenação por corrupção.

A solicitação ocorre antes mesmo do trânsito em julgado da condenação. Embora o primeiro embargo de declaração tenha sido negado pela Primeira Turma do STF, a defesa ainda pode apresentar novos recursos até domingo (23). No entanto, Moraes pode entender que novas petições serviriam apenas para atrasar a execução da pena e determinar o início imediato do cumprimento.

Atualmente, Bolsonaro já se encontra em prisão domiciliar provisória, decretada em agosto por descumprimento de medidas cautelares, mas essa condição não está relacionada diretamente à condenação no caso do golpe.

Informações reveladas pela coluna Radar, da Veja, apontam que a Papuda teria iniciado a preparação de uma cela para receber o ex-presidente, inclusive transferindo detentos para outras unidades — fato que acelerou a movimentação da defesa.

Caberá agora ao ministro Alexandre de Moraes decidir se o ex-presidente poderá cumprir a pena em casa ou se será encaminhado ao regime fechado.