Ministro Alexandre Silveira defende que ampliação do benefício seja custeado por subsídios à energia solar - (crédito: Tauan Alencar/MME)

A proposta de reforma do setor elétrico, entregue pelo Ministério de Minas e Energia (MME) à Casa Civil, nesta semana, prevê um corte de benefícios concedidos para consumidores de energia solar - para bancar a ampliação da tarifa social de energia, de modo a reduzir as contas de até 60 milhões de pessoas, de acordo com o titular do MME, Alexandre Silveira.

O projeto seguirá para o Congresso Nacional, o desconto em encargos para baixa renda vai custar R$ 4,5 bilhões por ano, valor que será pago por meio da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE). O encargo, que está embutido nas contas de luz, financia políticas de energia elétrica no Brasil, custeando uma série de subsídios para diferentes setores e áreas de infraestrutura.

A pasta está propondo reduzir os descontos pelo uso do fio para novos contratos de energia incentivada, o que hoje beneficia grandes indústrias e geradores renováveis. Isso reduziria a CDE em R$ 10 bilhões, possibilitando a ampliação da tarifa social. O ministro Alexandre Silveira frisou que a essência da proposta é reequilibrar esses subsídios, dando mais equilíbrio para o setor, mas também compensar os custos da ampliação do benefício social, que não prevê o uso de recursos do Tesouro Nacional.

De acordo com o projeto, quem recebe o desconto atualmente, continuará tendo direito ao benefício. No entanto, o objetivo é acabar com os subsídios gradualmente, conforme os contratos firmados pelas geradoras com os consumidores forem encerrados.

"Há muita injustiça nas tarifas de energia elétrica. Hoje, o consumidor comum, que paga suas contas com dificuldade, financia o sustento de poucos altamente organizados. Necessitamos racionalizar os custos do setor, endereçar as injustiças na composição da tarifa", disse Silveira.

Atualmente, o programa Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) beneficia 17,4 milhões de famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único (CadÚnico). Pelo projeto, famílias que consomem até 80 kWh (quilowatt-hora) por mês terão isenção total da conta de luz. Já as que ultrapassarem esse limite pagarão apenas pela diferença.

Estima-se que 4,5 milhões de lares terão fatura integralmente zerada, enquanto outros 21 milhões receberão descontos tarifários ao serem isentos da cobrança da CDE. O custo dessa ampliação será rateado entre os consumidores regulados, com um acréscimo estimado de 1,5% nas tarifas.