Congresso Nacional- Foto: José Paulo Lacerda/Agência CNI de Notícias
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional aprovou nesta terça-feira (30) uma instrução que, na prática, amplia a reserva de recursos para o fundo eleitoral no Orçamento de 2026. O texto, aprovado de forma simbólica por deputados e senadores, determina que o relator da proposta orçamentária, deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), deverá trabalhar com um montante inicial de R$ 4,9 bilhões para o Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
O valor supera a proposta inicial apresentada pela equipe econômica do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que previa R$ 1 bilhão, e iguala o recorde já destinado às campanhas de 2024.
Segundo a decisão da CMO, os recursos adicionais virão de cortes em outras áreas do Orçamento de 2026. A maior parte, R$ 2,9 bilhões, será retirada das emendas parlamentares de bancada. Já outros R$ 1 bilhão virão de cortes em despesas discricionárias — valores que o governo pode destinar livremente, como investimentos.
Em parecer, Isnaldo Bulhões justificou a ampliação como uma forma de “corrigir o equívoco do Poder Executivo e possibilitar que o FEFC alcance o valor correspondente ao de 2024”.
A proposta do Orçamento de 2026 foi enviada ao Congresso em agosto e ainda será analisada em sessão conjunta da Câmara e do Senado. O valor final do fundo deve ficar próximo de R$ 4,96 bilhões. Depois da votação no Congresso, o texto precisará da sanção do presidente Lula para entrar em vigor.
O projeto do governo prevê ainda:
R$ 40,8 bilhões em emendas parlamentares (valor que pode crescer até a votação final);
superávit primário de R$ 34,3 bilhões em 2026, com margem de tolerância;
salário mínimo de R$ 1.631 para o próximo ano;
R$ 85,5 bilhões em investimentos públicos.
Antes da análise do Orçamento, os parlamentares ainda discutirão a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), cujo relator, deputado Gervásio Maia (PSB-PB), propôs que o fundo eleitoral não seja alvo de bloqueios orçamentários.