Reprodução Extra Alagoas
As prefeituras de Alagoas recebem, nesta sexta-feira (20), o repasse de R$ 30,2 milhões referente ao segundo decêndio de março do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), marcando uma recuperação após meses de retração nos valores transferidos.
De acordo com dados da Secretaria do Tesouro Nacional, o repasse apresenta crescimento de 14,18% em relação ao mesmo período do ano anterior. Na comparação nominal com 2024, o aumento chega a 56,42%, interrompendo a sequência recente de quedas.
Entre os municípios, Maceió concentra a maior parcela, com cerca de R$ 5,2 milhões, seguida por Arapiraca, que deve receber aproximadamente R$ 1,2 milhão. Já cidades de menor porte, com coeficiente mínimo de participação, recebem em torno de R$ 125 mil.
O cálculo do FPM tem como base a arrecadação do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) entre os dias 1º e 10 do mês, sendo a divisão feita conforme o coeficiente populacional de cada município.
Tradicionalmente, o segundo decêndio representa cerca de 20% do total mensal repassado e já chega às contas das prefeituras com descontos destinados ao Fundeb.
No cenário nacional, o crédito líquido soma aproximadamente R$ 1,37 bilhão, reforçando o caixa das administrações municipais em todo o país.
Apesar do avanço registrado neste repasse, o desempenho do fundo segue atrelado à arrecadação federal, o que pode gerar oscilações ao longo do ano e exige cautela no planejamento financeiro dos municípios.
Polícia Militar foi acionada - Foto: Ilustração/ Aqui Acontece
Um homem foi abordado por uma guarnição do Tático Urbano do 10º BPM na noite desta quinta-feira (19), no bairro Alto do Cruzeiro, em Palmeira dos Índios, após apresentar comportamento suspeito em área conhecida por registros frequentes de ocorrências policiais.
De acordo com a Polícia Militar, o indivíduo trafegava entre as ruas Santo Antônio, Dom Bosco e São Miguel quando, ao perceber a presença da viatura, mudou bruscamente de direção e demonstrou nervosismo, levantando suspeitas da equipe.
Durante a abordagem e busca pessoal, os policiais encontraram uma faca tipo serra, com cerca de quatro polegadas de lâmina, no interior da mochila que o homem carregava.
Questionado, o suspeito afirmou ser usuário de entorpecentes e disse que portava a arma branca para defesa pessoal, alegando já ter sido ameaçado e morar em uma área considerada perigosa.
Diante dos fatos, o homem foi conduzido ao Centro Integrado de Segurança Pública (CISP), onde foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Ele se comprometeu a comparecer em juízo quando for intimado e foi liberado após os procedimentos legais.
Desde o início da formação, já são 380 profissionais capacitados - Foto: Ascom SSP-AL
A Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP/AL) e a Polícia Militar de Alagoas (PMAL) concluíram o segundo ciclo de capacitações das oficinas práticas do Curso de Primeira Intervenção em Crises.
As atividades práticas, coordenadas pela Chefia de Ensino Integrado da SSP e o Batalhão de Operações Policiais Especiais e realizadas nos dias 27 de fevereiro e 13 e 20 de março, capacitaram cerca de 120 profissionais do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
Participaram desta etapa profissionais da PM-AL, das Polícias Civil, Científica e Penal de Alagoas, do Programa Ronda no Bairro, da Guarda Municipal de Maceió, além de agentes da Polícia Rodoviária Federal e policiais militares, civis e científicos de Pernambuco, reforçando a integração e o alinhamento operacional entre as forças de segurança.
“Desde o início da formação, já são 380 profissionais capacitados, aptos a atuar de forma técnica, segura e estratégica em ocorrências críticas do cotidiano policial. Nosso objetivo é que ainda mais agentes passem por este aprimoramento e, assim, possamos prestar um serviço com mais qualidade à população”, pontuou a chefe de Ensino Integrado, major Joyce Bezerra.
O terceiro ciclo de oficinas já tem datas definidas. Os treinamentos vão ocorrer nos dias 10 e 24 de abril e as inscrições seguem abertas até o dia 22 deste mês pelo Ambiente Virtual de Aprendizagem da SSP, o CEI Educar, no módulo do curso. Para participar das atividades práticas, os interessados deverão concluir a etapa teórica, que é obrigatória para todos os agentes das forças de segurança de Alagoas.
O homem foi identificado quando transitava por uma rua do bairro do Tabuleiro do Martins - Foto: Ascom SSP
Um foragido da Justiça por agredir e ameaçar uma mulher no município do Pilar foi preso, na manhã desta sexta-feira (20), após ter sido reconhecido pelas câmeras do sistema de videomonitoramento da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP).
O homem foi identificado quando transitava por uma rua do bairro do Tabuleiro do Martins, na parte alta de Maceió. Após o software de inteligência gerar o alerta de compatibilidade, equipes policiais foram informadas e, em poucos minutos, a guarnição Grifo 1, pertencente à 5ª Companhia de Polícia Militar Independente (CPMI) chegou ao local.
A abordagem ocorreu no estabelecimento comercial onde o infrator trabalha após monitoramento em tempo real coordenado pela Chefia Geral de Inteligência Integrada e pelo Centro Integrado de Operações de Segurança Pública.
Depois da conferência da ordem judicial, o homem foi conduzido à Central de Flagrantes, no Tabuleiro do Martins, onde permanece à disposição da Justiça.
Esta é a segunda prisão de acusados de violência doméstica com o auxílio da tecnologia da SSP da semana. Na última terça (17),um homem que descumpriu medidas protetivas de urgência também foi retirado dasruas graças ao reconhecimento facial.
“A integração entre a tecnologia de ponta e a pronta resposta das equipes de rua reafirma a eficácia dos investimentos em inteligência para a repressão de crimes e, fundamentalmente, para o fortalecimento da rede de proteção às mulheres em Alagoas", destacou o secretário da Segurança Pública, Flávio Saraiva.
Por: Ascom SSP/AL
Foto: Fabiane de Paula/SVM
A decisão do momento entre governadores é de não aceitar a proposta do governo federal para zerar a cobrança de ICMS sobre o diesel.
O governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSD), apresentou uma contraproposta que deve ser analisada na próxima reunião do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).
O governo federal propôs aos estados, nessa quarta-feira (18), zerar o ICMS sobre importação do diesel até o fim de maio, sendo que metade de suas perdas seria compensada pela União.
De acordo com estimativas do Ministério da Fazenda, a isenção do ICMS na importação do diesel custará R$ 3 bilhões por mês até o fim de maio, dos quais o governo se compromete a ressarcir R$ 1, 5 bilhão por mês aos estados.
Mas, o entendimento dos governadores é rejeitar a proposta. Secretários de Fazenda de estados como Goiás, Distrito Federal e São Paulo, por exemplo, avaliam que não é possível abrir mão da arrecadação do ICMS sobre o combustível, por causa do impacto nas contas públicas.
O imposto é uma das principais fontes de receita das unidades federativas.
Como o ICMS é um imposto estadual, cada estado tem autonomia para tomar suas decisões sobre tributos, de modo que eles não são obrigados a baixar o imposto.
Em nota, o governo do Paraná informou que trabalha, junto ao Comitê Nacional de Secretários de Fazenda (Comsefaz), em soluções que não comprometam o equilíbrio das contas públicas, os repasses obrigatórios aos municípios e o setor produtivo.
O estado defende que qualquer mudança na carga tributária do diesel seja precedida de consenso entre as unidades da federação.
O governo paranaense também destacou que os estados ainda enfrentam perdas de arrecadação provocadas pelas leis complementares aprovadas em 2022, que reduziram as alíquotas sobre combustíveis.
Já o Ministério da Fazenda afirmou, em nota, que mantém diálogo com os governadores para buscar um acordo, em consenso, sobre o tema.
Mais cedo, em evento em São Paulo, o presidente Lula reforçou o pedido aos governadores para que reduzam o ICMS sobre os combustíveis.
O presidente comentava sobre os impactos internos provocados pela guerra no Oriente Médio. Lula voltou a criticar aumentos no preço do álcool, da gasolina e as pessoas que, segundo ele, se aproveitam da situação.
Lula já tinha feito um pedido público informalmente aos governadores, que rejeitaram a proposta. Depois disso, uma equipe do Ministério da Fazenda se reuniu com representantes dos estados para formalizar a demanda.
O governo tem se articulado para tentar diminuir os impactos internos provocados pelo aumento do preço do petróleo, em decorrência da guerra. O diesel, por exemplo, já ficou mais caros para os distribuidores.
Na semana passada, o Executivo anunciou redução de impostos federais sobre o diesel, além de subsídios para produtores e importadores. A preocupação do Planalto é com os custos logísticos e seu impacto nos preços de alimentos e outros produtos.
Ao mesmo tempo em que negocia com os estados, o governo preparou um pacote de medidas para endurecer a fiscalização do piso mínimo do frete e punir empresas que descumprem a regra.
O Executivo, com isso, tem se articulado também para evitar uma nova greve de caminhoneiros diante da escalada dos preços do diesel.
Presidente Luiz Inácio Lula da Silva| Reprodução
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Antonio Carlos Ferreira, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), rejeitou nesta quinta-feira (19) um pedido do PL para investigar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) por ter sido homenageado no desfile da escola de samba Acadêmicos de Niterói, durante o Carnaval deste ano.
O PL pediu ao TSE produção antecipada de prova já que haveria indícios de que o evento, ocorrido em ano eleitoral, teria sido estruturado com financiamento público e com utilização da máquina administrativa, além da inserção de elementos típicos de campanha, convertendo-se em ato político-eleitoral.
O partido queria analisar o eventual envolvimento e financiamento do governo no desfile. O PL queria que o TSE determinasse que órgãos do governo informassem, por exemplo, qualquer gasto com o valor total comprometido com ações, patrocínios e apoios a qualquer tipo de envolvimento no desfile.
Entre os pedidos feitos pelo PL, estavam a quebra de sigilo da lista de convidados de camarotes da Prefeitura do Rio e informações detalhadas sobre repasses da Lei Rouanet e de empresas estatais para o Carnaval entre 2023 e 2026
A Federação Brasil da Esperança (PT, PV e PCdoB) solicitou participação no processo e classificou o pedido do PL como uma "busca especulativa" (fishing expedition).
A federação argumentou que o partido buscava realizar uma "devassa administrativa" sem demonstrar o risco de perda de provas, uma vez que a maioria dos dados solicitados são registros públicos.
Ao decidir, o ministro Antonio Carlos Ferreira destacou que a produção antecipada de provas exige a demonstração de urgência ou de necessidade para justificar a intervenção judicial.
Segundo o relator, o PL não comprovou ter tentado obter as informações pelas vias administrativas ordinárias, como a Lei de Acesso à Informação (LAI).
"A mera alegação de que tais dados não se apresentam de forma consolidada revela-se incapaz de afastar a necessidade de anterior tentativa de obter tais informações perante cada órgão público ou entidade privada", afirmou o ministro na decisão.
O magistrado ressaltou que grande parte das informações solicitadas — como gastos públicos, contratos e agendas oficiais — são dados de natureza pública submetidos a deveres de transparência e guarda permanente, não havendo risco concreto de desaparecimento.
O ministro concluiu que houve ausência de interesse processual, pois o Judiciário não deve ser utilizado como um "mecanismo exploratório de obtenção ampla e indiscriminada de informações" quando existem outros meios disponíveis. Com isso, a petição inicial foi indeferida e o processo foi extinto sem resolução do mérito.
Instituto Federal de Alagoas (IFAL) | Foto: Ascom Ifal
Os candidatos inscritos no concurso do Instituto Federal de Alagoas já podem acessar o Cartão de Inscrição com informações sobre local e horário das provas objetivas. O documento está disponível online e é referente ao certame para docente do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico (EBTT), regido pelo Edital nº 03/2026.
As provas estão marcadas para o próximo domingo, 22 de março. No cartão, os candidatos encontram dados pessoais, além dos detalhes necessários para a realização do exame. O acesso deve ser feito por meio do site da COPEVE/UFAL.
O concurso oferta 52 vagas imediatas distribuídas em 31 áreas distintas, com previsão de nomeação após a homologação do resultado final. A seleção integra o processo de expansão do IFAL, que atualmente possui 16 campi no interior de Alagoas.
A organização do certame é de responsabilidade da Fundepes, em parceria com a COPEVE/UFAL.
Em caso de dúvidas, os candidatos podem entrar em contato com a central de atendimento da Fundepes pelo telefone (82) 3214-1692 ou pelo e-mail candidatos@fundepes.br.
Portugal Ramalho em Maceió — Foto: Arquivo Pessoal
Um acordo homologado na Justiça entre o governo de Alagoas e a Braskem vai garantir a construção do novo Hospital Escola Portugal Ramalho (HEPR) nas obras do programa Grande Maceió.
Com a homologação, o Estado terá acesso a R$105 milhões provenientes das três primeiras parcelas do acordo firmado com a Braskem.
Esse é o primeiro entendimento do estado com a petroquímica após a tragédia do afundamento dos bairros da capital, em 2018. A medida foi viabilizada após decisão da 3ª Vara da Justiça Federal, feita na última semana.
De acordo com a homologação judicial, o montante será depositado em conta judicial e destinado exclusivamente à execução do projeto, o que, segundo o governo, assegura proteção aos recursos e maior agilidade no cumprimento das metas estabelecidas para a área de saúde mental.
A construção do novo hospital integra um conjunto de intervenções estruturantes na capital alagoana, que inclui também o Hospital do Idoso, o novo Mercado de Jaraguá e a duplicação da AL-102 Norte. O Portugal RAmalho foi inagurado em 1965 e é o único hospital público de Alagoas.
O governo estadual planeja construir um novo Hospital Portugal Ramalho em Maceió como parte da modernização dos serviços públicos de saúde mental.
As negociações com a Universidade Federal de Alagoas estão quase concluídas para definir o terreno, com a proposta de criar um polo integrado que una atendimento especializado, ensino e pesquisa.
Em breve, deve ser definido o local e aberto o processo de licitação, com início das obras dentro do cronograma. O projeto é apresentado como um avanço importante na política de saúde mental e parte de um grande plano de investimentos na região.
Foto: Reprodução/Internet
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que permite a estabelecimento comercial divulgar imagens e áudios de pessoas flagradas cometendo crime dentro do estabelecimento. A proposta será enviada ao Senado.
De autoria da deputada Bia Kicis (PL-DF), o Projeto de Lei 3630/25 foi aprovado nesta terça-feira (17) na forma do substitutivo do relator, deputado Sanderson (PL-RS). O texto altera a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), permitindo a divulgação.
No entanto, essa divulgação deverá ter a finalidade de identificar o infrator, alertar a população ou colaborar com autoridades públicas. Além disso, não poderá expor terceiros que não estejam envolvidos na prática criminosa e respeitar, quando possível, os princípios da necessidade e proporcionalidade.
O estabelecimento responsável pela divulgação das imagens deverá registrar o respectivo boletim de ocorrência e poderá ser responsabilizado por eventual divulgação indevida de imagens sabidamente falsas ou inverídicas.
Para o relator, deputado Sanderson, direitos como o da proteção à imagem, privacidade e dados pessoais são relevantes, mas não absolutos, e devem ser compatibilizados com outros valores constitucionais igualmente protegidos, como a segurança pública, o interesse coletivo e a repressão a ilícitos penais.
Sanderson destacou que o texto fortalece a segurança pública, confere segurança jurídica aos comerciantes e à população e evita que a legislação de proteção de dados seja manipulada como escudo para práticas criminosas.
"A autorização restrita e condicionada para divulgação de imagens captadas em flagrante delito contribui para a identificação de infratores, para a proteção da coletividade e para o efeito preventivo da persecução penal, sem afastar a proteção de dados de pessoas inocentes", afirmou.
A proposta, segundo Sanderson, é um "apelo amplo e legítimo" de comerciantes de todo o país, que enfrentam diariamente furtos, roubos e outras práticas delituosas dentro de seus estabelecimentos. "Diversas entidades representativas do setor varejista, lojistas, pequenos empresários e comerciantes independentes têm manifestado preocupação com a utilização da LGPD como obstáculo à identificação de infratores", disse.
A autora do projeto, deputada Bia Kicis, explicou que a medida também vai ajudar a coibir crimes contra mulheres em locais como academias. "Homens violadores, espancadores de mulheres, estupradores e assediadores se submeterão a essa lei. Tudo é estabelecimento comercial", afirmou a parlamentar.
Durante o debate sobre o projeto, o deputado Kim Kataguiri (Missão-SP) defendeu a medida. "Não faz sentido restringir o direito da vítima de ver divulgado o rosto do criminoso, até para ele ser capturado, nem punir a autoridade policial falando que é abuso de autoridade ela expor a imagem de um sujeito que foi pego cometendo um crime."
Para o deputado Sargento Fahur (PL-PR), mostrar a cara de quem está furtando inibe o crime. "Se as câmeras de segurança estão mostrando o cara furtando, qual o problema de a sociedade ver a cara dele?", questionou.
Já o líder da federação Psol-Rede, deputado Tarcísio Motta (Psol-RJ), declarou que a proposta mobiliza o medo legítimo da população para flexibilizar garantias e direitos fundamentais. "Joga na lata do lixo a ideia da presunção de inocência que todos devemos ter. Há um comerciante que define que uma imagem é um cometimento de um crime e há um estímulo para a sociedade procurar aqueles rostos, basicamente negros", disse.
Segundo ele, o texto estimula a "justiça com as próprias mãos". "Em uma sociedade racista e desigual como a nossa, a 'justiça com as próprias mãos' será sempre em pescoço de homens negros acusados por serem negros e pobres. Estamos falando de linchamentos virtuais e físicos", criticou.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
A ex-senadora Heloísa Helena é a suplente de Glauber Braga, que teve seu mandato suspenso - Foto: Reprodução/Instagram @_heloisa_helena
A deputada federal Heloísa Helena (REDE) cobrou, em discurso no plenário, maior adesão de parlamentares à Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga o caso do Banco Master.
Durante a fala, a parlamentar afirmou haver omissão dentro do Congresso Nacional, embora não tenha citado nomes diretamente. Segundo ela, é necessário ampliar a participação dos congressistas para dar continuidade às apurações.
A CPMI tem como relator o deputado federal Alfredo Gaspar (União), responsável por conduzir os trabalhos investigativos.
De acordo com a deputada, a principal resistência ao avanço das investigações parte de integrantes da base do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que, segundo ela, estariam atuando para proteger envolvidos nos casos relacionados ao Banco Master e ao INSS.
O andamento da comissão depende da adesão de parlamentares e da continuidade dos trabalhos de investigação no Congresso.