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No 1º turno, Câmara dos Deputados aprova a reforma da Previdência

Deputados aprovaram o projeto; ainda ficaram pendentes de análise os destaques (propostas de mudanças apresentadas pelos deputados) — Foto: Reuters/Adriano Machado

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou em 1º turno, por 379 votos a 131, o texto-base da reforma da Previdência (PEC 6/19). Agora os parlamentares começarão a votar os destaques apresentados à proposta.

Os destaques podem ser de emenda ou de texto. Para aprovar uma emenda, seus apoiadores precisam de 308 votos favoráveis. No caso do texto separado para votação à parte, aqueles que pretendem incluí-lo novamente na redação final da PEC é que precisam garantir esse quórum favorável ao trecho destacado.

A matéria foi aprovada na forma do substitutivo do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), que apresenta novas regras para aposentadoria e pensões.

Veja os principais pontos do texto-base aprovado

O texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, aumenta as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e estabelece regras de transição para os atuais assalariados.

Outros pontos

Ficaram de fora da proposta a capitalização (poupança individual) e mudanças na aposentadoria de pequenos produtores e trabalhadores rurais.

Na nova regra geral para servidores e trabalhadores da iniciativa privada que se tornarem segurados após a reforma, fica garantida na Constituição somente a idade mínima. O tempo de contribuição exigido e outras condições serão fixados definitivamente em lei. Até lá, vale uma regra transitória.

Foto: Reuters/Adriano Machado

Para todos os trabalhadores que ainda não tenham atingido os requisitos para se aposentar, regras definitivas de pensão por morte, de acúmulo de pensões e de cálculo dos benefícios dependerão de lei futura, mas o texto traz normas transitórias até ela ser feita.

O que ainda pode mudar

Paralelamente à votação, deputados negociaram possíveis mudanças no texto ao longo do dia. Algumas delas ainda podem entrar na reforma por meio de destaques, como por exemplo:

Mulheres: O PRB quer ajustar o cálculo da aposentadoria das mulheres para permitir que elas possam ter direito a 60% do valor do benefício a partir de 15 anos de contribuição. Depois disso, elas poderão receber mais 2% a cada ano a mais na ativa.

No relatório aprovado na comissão especial, o deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) reduziu o tempo mínimo de contribuição das mulheres de 20 para 15 anos. Assim, elas passariam a receber 60% do benefício a partir dos 15 anos. Mas o relator manteve a regra que determinou o acréscimo de 2% por ano somente após os 20 anos de contribuição. Na terça, Moreira sinalizou que o pedido será atendido, e o presidente da Câmara disse que houve acordo para fazer a alteração.

Professores: O PL quer retirar os professores da reforma da Previdência. Pelo texto aprovado na comissão especial, caso a reforma receba o aval de deputados e senadores, professores se aposentarão com 60 anos (homens) e 57 anos (mulheres), com 25 anos de contribuição.

Hoje não há idade mínima, mas se exige tempo de contribuição de 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) no setor privado. No setor público, a idade mínima exigida é de 50 anos (mulheres) e 55 anos (homens), com 25 anos (mulheres) e 30 anos (homens) de tempo mínimo de contribuição, sendo 10 anos como servidor público e 5 anos no cargo de professor.

Policiais: Deputados da bancada da segurança pública, conhecida como bancada da bala, conseguiram acordo com líderes dos partidos e governo para que policiais federais, rodoviários federais e legislativos tenham regras mais brandas, segundo a “Folha de S.Paulo”. Para quem já está na carreira, a idade mínima para a aposentadoria deve ser de 53 anos para homens e 52 anos para mulheres. Eles também deverão pagar um pedágio de 100% sobre o tempo que falta para se aposentarem. Se faltar um ano para se aposentar, por exemplo, ele terá que trabalhar dois anos.

Para quem ainda não entrou na carreira, a idade mínima deve continuar sendo 55 anos, como previa o texto do relator.

Senado

Após ser aprovado na Câmara, o texto vai para o Senado. Lá, passará pela Comissão de Constituição e Justiça. Não há comissão especial para analisar o projeto. Na sequência, vai ao plenário do Senado, onde também precisa ser aprovado em dois turnos, com 49 votos em cada, ou 3/5 dos senadores. Isso só acontecerá, porém, após o recesso parlamentar, que vai de 18 de julho a 1º de agosto. Se o Senado aprovar o texto da Câmara sem mudanças, ele é promulgado pelo Congresso e vira uma emenda à Constituição. Caso apenas uma parte seja aprovada pelo Senado, ela será promulgada, e o que foi mudado volta para a Câmara para ser analisado. O Senado pode, ainda, aprovar um texto diferente. Se isso acontecer, ele volta para a Câmara. Assim que promulgada, quase todas as mudanças passam a valer, incluindo a idade mínima e o novo cálculo do valor da aposentadoria. Apenas alguns pontos levam mais tempo para entrar em vigor.

Obstrução

A oposição obstruiu os trabalhos por ser contra os termos do substitutivo, argumentando que as regras são rígidas demais, principalmente para os trabalhadores de baixa renda.


Mais uma vítima de afogamento no açude do goití em Palmeira dos Índios

Na manhã desta segunda-feira nossa equipe de reportagem recebeu a informação de que um homem havia pulado no açude do goití (praça do açude) que fica situado no centro de Palmeira dos Índios, por volta das 06:00 da manhã, populares mergulharam para salvar a vida do mesmo, mas, infelizmente a vítima foi retirada das águas sem vida.

 

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Avó de mulher atingida pelo ex-namorado dá detalhes do ocorrido na porta de sua residência

Foto: Rádio Sampaio

O repórter Niraldo Correia foi até a residência da senhora Marluce, avó de Nayara Kelly, vítima de disparos ontem pelo ex-namorado. Segundo o relato de dona Marluce o autor chegou na residência chamando por Nayara no intuito de tirar ela de dentro de casa para assassiná-la em frente de sua residência já que Nayara se negava em voltar o namoro.

Gritando por socorro, Nayara correu e entrou no veículo de um vizinho taxista que estava chegando em casa, o autor Walisson foi até o veículo e deflagrou dois disparos de arma de fogo contra a vítima, um dos tiros também atingiu a filha do taxista José Ferro, identificada como Jordânia Ferro que vinha chegando da faculdade na companhia do pai.

Após atingir as duas mulheres, Walisson atentou contra a própria vida com um tiro na cabeça, uma equipe do SAMU chegou a socorrer o autor até a UPA de onde o mesmo seria transferido para Arapiraca, antes da chegada de uma ambulância especializada para esse tipo de transferência o autor não resistiu e faleceu.

As outras duas vítimas: Nayara Kelly e Jordânia Ferro foram transferidas para a UE.


Homem atenta contra a namorada e em seguida comete suicídio em Palmeira dos Índios

Informações chegadas em nossa redação dão conta de que um homem identificado como Alisson, inconformado com o fim do relacionamento tentou assassinar a ex-namorada identificada por Nayara na tarde de hoje em Palmeira dos Índios. Segundo testemunhas Alisson foi até a casa da ex-namorada a fim de reatar o namoro e como não conseguiu, sacou uma arma e atirou atingindo a mesma de raspão, outra mulher identificada como Jordânia Ferro, que estava próximo ao local foi atingida com um tiro nas costas e encaminhada a UPA de Palmeira dos Índios, mas passa bem.

Após a tentativa de homicídio, Alisson atirou na própria cabeça no meio da rua, onde foi socorrido pelo SAMU até a UPA de onde seria transferido para a Unidade de Hemergência em Arapiraca, mas, antes da chegada da USA para a transferência o autor da tentativa de homicídio seguida de tentativa de suicídio não resistiu e faleceu. Guarnições da Polícia Militar foram deslocadas até a Avenida Brasília no Bairro Jardim Brasil para isolar o local e aguardar a chegada do IML e do IC.

A equipe de reportagem da Rádio Sampaio está colhendo maiores informações e novos detalhes sobre essa tentativa de homicídio seguida de suicídio a qualquer momento aqui no nosso site.

 

 

 

 

 

 


Lava-Jato: PGR pede que STF condene Collor a mais de 22 anos de prisão

BRASÍLIA – A procuradora-geral da República, Raquel Dodge , pediu ao Supremo Tribunal Federal ( STF ) que o senador e ex-presidente Fernando Collor (PROS-AL) seja condenado na Lava-Jato a uma pena de 22 anos, oito meses e 20 dias de prisão. Também solicita a aplicação de multa de 1400 salários mínimos, em valor igual ao da época em que os supostos crimes foram cometidos.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), o grupo de Collor recebeu R$ 29,95 milhões em propina entre 2010 e 2014. Assim, ela pede que ele e os demais réus devolvam esse valor e, além disso, paguem o dobro – R$ 59,9 milhões – a título de anos morais. Também quer que, ao fim do julgamento, seja decretada a perda do mandato. O julgamento, que não tem data prevista para ocorrer, será na Segunda Turma do STF.

O senador é acusado de receber propina no valor total de cerca de R$ 9,6 milhões, para viabilizar irregularmente um contrato de troca de bandeira de postos de combustível celebrado entre a Derivados do Brasil (DVBR) e a BR Distribuidora. Collor também responde por propina supostamente recebida no valor de pelo menos R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente a celebração de quatro contratos de construção de bases de distribuição de combustíveis entre a UTC Engenharia S/A e a BR Distribuidora.

Collor é réu em razão de dois crimes: corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Pelo primeiro, Dodge pede uma condenação de 12 anos, cinco meses e dez dias. Pelo segundo delito, ela sugere pena de dez anos, três meses e dez dias Além de Collor, respondem pelos crimes Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, conhecido como PP, que foi ministro de Collor quando ele era presidente da República, e Luís Amorim, administrador da TV Gazeta de Alagoas, de propriedade do senador. Para cada um dos dois, Dodge pede uma pena de 14 anos e quatro meses, e multa de 1400 salários mínimos.

De acordo com a procuradora-geral, há provas para concluir que Collor “praticou o crime de corrupção passiva ao haver utilizado o seu mandato parlamentar e sua influência política para obter vantagens indevidas por intermédio de Pedro Paulo Bergamaschu, principal operador do ‘caixa geral de propinas’ mantido junto a Alberto Youssef (doleiro que se tornou delator na Lava-Jato) e arrecadado em razão do esquema ilícito instaurado perante a BR Distribuidora”. Em contrapartida, Collor daria apoio político à direção da empresa.

Entre as provas citadas estão: planilhas apreendidas, chamadas telefônicas; registros de entrada de Pedro Paulo no escritório de Youssef e na sede da UTC; registros de entrada do dono da empreiteira, Ricardo Pessoa, na BR Distribuidora; operações entre as empresas de Pedro Paulo e Youssef; dados resultantes da quebra de siglo bancário; simulação de empréstimos feitos por Collor à TV Gazeta.

Para Dodge, é evidente que Collor agiu intencionalmente no cometimento do crime de lavagem de dinheiro. Para receber propina, diz ela, o senador recorreu ao “uso de subterfúgios diversos, tais como a colocação de interpostas pessoas, a simulação de empréstimos entre pessoas jurídicas controladas pelo Senador Fernando Collor, o depósito fracionado em contas bancárias para desvincular os valores de sua origem, qual seja, os desvios ocorridos nas licitações promovidas pela BR Distribuidora”.

Segundo a procuradora-geral, houve depósitos fracionados em contas bancários de Collor, da esposa e também de suas empresas. Outra forma de receber vantagens indevidas teria sido “por meio da aquisição de automóveis, imóveis, obras de arte e outros bens de luxo, e ainda por meio do pagamento de despesas pessoais no país e no exterior, artifícios financeiros que serviram ao propósito autônomo de afastar tais valores de sua origem ilícita”.

Em documento apresentado no processo em curso no STF, a defesa de Collor pediu a rejeição das acusações por ausência de “justa causa”. Os outros dois réus fizeram o mesmo. O GLOBO ainda não conseguiu entrar em contato com a defesa do senador para comentar o pedido da PGR.

 


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