O projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados até o início de abril.

A previsão foi dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, após reunião na residência oficial da Presidência da Câmara.

Motta disse que o objetivo principal é construir uma legislação equilibrada que proteja os autônomos e garanta o funcionamento das plataformas.

“Que consigamos entregar ao país uma condição de estes trabalhadores terem as suas garantias, terem condições mais dignas de trabalho e que isso não venha incidir no aumento do custo para os consumidores”, explicou.

Atualmente, no Brasil, o governo federal estima que existem aproximadamente 2,2 milhões de trabalhadores de plataformas digitais como Uber, 99 Táxi, IFood e InDrive.

Taxa básica

O impasse na tramitação do PLP está em relação ao pagamento da taxa básica do serviço e do adicional pela distância percorrida para o transporte de passageiros e para a entrega de bens.

O governo federal entende que o valor mínimo do serviço deve ser de R$ 10, somado a R$ 2,50 por quilômetro rodado.

O relator da matéria na Comissão Especial da Câmara, deputado federal Augusto Coutinho (Republicanos-PE), confirma que este é o único ponto de divergência na regulamentação do trabalho de entregadores por aplicativo.

“R$10, em São Paulo, no Rio ou em Brasília não é igual a R$10 no interior de Pernambuco, onde o ticket de um lanche é muito inferior ao daqui. Isso pode inviabilizar esse serviço na ponta”, avaliou.

O ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República, Guilherme Boulos, disse que irá buscar o diálogo para tentar incorporar o valor ao relatório final da comissão especial da Câmara.

“Para o governo existem pontos que são muito caros. Um deles, que é uma demanda dos entregadores de aplicativos, dos motoqueiros, é uma taxa mínima de R$ 10, com adicional de R$ 2,50 por quilômetro rodado. Se não for, o governo pretende apresentar como uma emenda [ao texto na votação].

Boulos enfatiza a necessidade urgente de regulamentação da questão. “Do jeito que está só interessa às grandes plataformas e não aos trabalhadores. Hoje, você pega o motorista de Uber, a plataforma fica com 50% de taxa de retenção, isso não é razoável”, disse.

Consenso para motoristas

Segundo Coutinho, durante a reunião houve o entendimento entre as partes de que não haverá valor mínimo da corrida para os motoristas de aplicativos.

“Porque 25% das corridas no Brasil são cobradas menos de R$ 8,50. Na nossa proposta, já entendemos que isso é uma matéria que podia ser retirada do texto e ficaria somente o problema com os entregadores”, explicou o relator.

Segurança mínima

Na visão do relator, o projeto traz avanços para o trabalhador do ponto de vista previdenciário, pois o projeto não isentará os profissionais autônomos da contribuição mensal à Previdência Social. “Não existe no Brasil nenhum trabalhador que pague a Previdência para ter o agasalho social pelo quanto eles [motoristas e entregadores por aplicativo] vão pagar”, disse o parlamentar.

O ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, reconheceu que o projeto de lei, de fato, representa uma segurança mínima e que poderá ser atualizado a cada ano para mudar a realidade atual de ausência total de direitos.

“O pior dos mundos é a situação em que estamos. Esse é o pior dos mundos para o empregador e para o motorista. [É preciso] ter uma lei que estabeleça uma segurança mínima para, a partir daí, os trabalhadores, o próprio Parlamento, o governo procurarem reavaliar, avançar mais à frente para ver se está adequada ou se precisa de aperfeiçoamento”, avalia o ministro.

Andamento

O presidente da Câmara, Hugo Motta, disse que as negociações estão em andamento para a elaboração de uma proposta final do relatório que será apresentado na Comissão Especial para ser aprovado, seguindo para votação do texto ao plenário.

O relator Augusto Coutinho adiantou que a Comissão Especial, presidida pelo deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), deve se reunir nesta quarta-feira (11) com representantes do Executivo e do Legislativo para tratar do tema e tentar chegar a um entendimento.

 

 

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) nº 2942/2024 que permite à Justiça determinar o uso imediato de tornozeleira eletrônica pelo agressor de mulheres em situação de violência doméstica e familiar, se for verificado o alto risco à vida delas. O objetivo é ampliar a proteção às vítimas.

De autoria dos deputados Fernanda Melchionna (PSol-RS) e Marcos Tavares (PDT-RJ), o projeto foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Delegada Ione (Avante-MG).

A deputada Fernanda Melchionna afirma que, atualmente, apenas 6% das medidas protetivas contam com monitoramento eletrônico. Ela frisa que a ferramenta reduz os feminicídios assim como a taxa de reincidência dos agressores em outros crimes relacionados à violência doméstica.

“Não dá mais para a gente ver várias mulheres sob medidas protetivas sem medidas protetivas efetivas”, disse em sua rede social.

A medida seguirá para apreciação do Senado.

Vira regra

Pelo projeto de lei, a imposição de uso da tornozeleira passa a ser regra em casos de alto risco de agressões graves às mulheres. O risco a ser avaliado deve ser atual ou iminente à vida ou à integridade física ou psicológica da mulher ou de seus dependentes.

A exigência da terminação de medida protetiva de urgência fortalece a proteção prevista na Lei Maria da Penha nº 11.340/2006, aplicável em conjunto com outras.

Além dos casos em que for verificado o risco iminente à integridade física ou psicológica da vítima, a imposição da tornozeleira será prioridade nos casos em que houver descumprimento de medidas protetivas anteriormente impostas.

Se um juiz decidir que a tornozeleira não deve ser mais usada, o magistrado deverá justificar expressamente os motivos que o levaram a tomar a decisão.

Cidades pequenas

Em municípios em que não existe uma comarca, portanto, localidades sem um juiz, o uso da tornozeleira poderá ser aplicado pelo delegado de polícia local.

Atualmente, o afastamento imediato do lar é a única medida protetiva que o delegado pode adotar nas localidades sem um representante do poder Judiciário.

O projeto prevê que, caso a autoridade policial determine a instalação da tornozeleira eletrônica, a medida seja comunicada ao Ministério Público e à Justiça em 24 horas.

O levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostra que, em 2024, 50% dos feminicídios ocorreram em cidades com até 100 mil habitantes. Naquele ano, apenas 5% das cidades possuíam delegacias da mulher e somente 3% dos municípios tinham acesso a uma casa abrigo.

Rastreamento pela vítima e pela polícia

O texto do projeto determina que, nas situações de uso da tornozeleira pelo agressor, deve ser entregue à mulher vítima um dispositivo portátil de rastreamento que alerte sobre eventual aproximação do agressor.

O aparelho de segurança vai emitir um alerta automático e simultâneo para vítima e para polícia, logo que o agressor romper a área de trânsito proibido, fixada judicialmente.

A iniciativa tem o objetivo de permitir o monitoramento ativo do cumprimento das restrições impostas.

Aumento da pena

O texto aprovado aumenta - de um terço à metade - a pena de reclusão de 2 a 5 anos por descumprimento de medidas protetivas, caso o agressor se aproxime da vítima ou remover a tornozeleira sem autorização judicial.

Em sua rede social, o coautor do Projeto de Lei 2942/2024, o deputado Marcos Tavares (PDT-RJ), comemorou a aprovação pela Câmara.

“Quem agride precisa ser vigiado. E quem sofre violência precisa ser protegido.”

Mais dinheiro e campanhas

O projeto também aumenta de 5% para 6% a cota de recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) que deve ser destinada a ações de enfrentamento da violência contra a mulher, incluindo explicitamente o custeio da compra e manutenção desses equipamentos.

O texto coloca como prioridade a compra e manutenção das tornozeleiras e de dispositivos de acompanhamento para as vítimas.

Segundo o projeto, as campanhas de enfrentamento da violência contra a mulher deverão contemplar informações sobre procedimentos e abordagens policiais, prevenção à revitimização, funcionamento das medidas protetivas de urgência e mecanismos de monitoração eletrônica.

Próximos passos

Com a aprovação pela Câmara, o projeto de lei será enviado ao Senado para ser analisado, discutido e votado pelos senadores.

Se for aprovada sem alterações, a proposta segue para a sanção do presidente da República.

Se os senadores fizerem mudanças (emendas), o projeto precisará voltar à Câmara dos Deputados para que as alterações sejam validadas.

Mas, se for rejeitado, o projeto será arquivado.

Violência em números

O projeto frisa que o Brasil enfrenta, nos últimos anos, um crescimento alarmante no número de feminicídios, muitos deles cometidos por ex-companheiros ou cônjuges que já eram alvo de medidas protetivas previstas

Em 2025, foram 1.568 mulheres vítimas de feminicídio no Brasil, crescimento de 4,7% em relação ao ano anterior. Em relação a 2021, aumento é de 14,5%.

Os dados são do Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

O relatório mostra que, em 2024, 13,1% das mulheres vítimas de feminicídio no Brasil foram assassinadas mesmo tendo uma medida protetiva de urgência em vigor.

Desde que a Lei do Feminicídio (nº 13.104/2015) tipificou o assassinato de mulheres por razões de gênero como crime hediondo, 13.703 mulheres foram vítimas do feminicídio, entre 2015 e 2025.

 

 

A Secretaria do Tesouro Nacional publicou portaria no "Diário Oficial da União" de quinta-feira (12) que facilita o rastreio de emendas parlamentares, ou seja, recursos destinados por deputados e senadores para seus redutos eleitorais a partir de recursos do orçamento.

O órgão informou ter atualizado a classificação das fontes ou destinações de recursos a ser utilizada por Estados, Distrito Federal e municípios para incluir codificação específica destinada à identificação das emendas parlamentares.

Foi criada uma informação Complementar Emendas Parlamentares (EP) e incluídos novos códigos de acompanhamento.

O governo argumenta que, desta forma, "será possível identificar com mais clareza a origem e o fluxo desses recursos nas diferentes etapas da gestão orçamentária e financeira dos estados e municípios". A nova regra tem efeitos para a elaboração e execução dos orçamentos de 2027.

A falta de informações sobre a destinação das emendas é uma das principais críticas ao poder do Congresso sobre o Orçamento federal. Hoje, as emendas somam cerca de R$ 50 bilhões por ano. Em 2019, o valor era inferior a R$ 20 bilhões.

"A atualização promovida pela Portaria traz avanços relevantes para a governança fiscal e para a qualidade das informações das contas públicas. Entre os principais benefícios da medida estão a identificação mais clara dos recursos provenientes de emendas parlamentares e a melhoria no monitoramento da execução orçamentária e financeira, permitindo acompanhar com maior precisão o fluxo desses recursos", informou o Tesouro Nacional.
Segundo o governo, a portaria também "fortalece os mecanismos de controle e fiscalização ao facilitar a rastreabilidade das despesas associadas às emendas e aperfeiçoa a prestação de contas à sociedade, com informações fiscais mais detalhadas e qualificadas".

A mudança nas regras de identificação pelo Tesouro Nacional acontece após o Supremo Tribunal Federal (STF) ter vetado a liberação de emendas consideradas irregulares, na esteira do proibição do chamado "orçamento secreto" — adotado na gestão do presidente Jair Bolsonaro. Em 2024, por exemplo, foram suspensos R$ 4,2 bilhões em emendas.

No fim do ano passado, a corte também proibiu a liberação de emendas de alguns parlamentares, e, neste ano, foi vetada a destinação e execução de recursos de emendas para organizações não-governamentais e outras entidades do terceiro setor administradas ou vinculadas a parentes de parlamentares e de seus assessores.

 

Um possível apoio do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ao senador Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições presidenciais deste ano pode favorecer o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). É o que mostra os dados da pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta sexta-feira (13/3).

Segundo o levantamento, as chances de eleitores direcionarem seus votos para o atual presidente do Brasil aumentam caso Trump apoie Flávio.

A pesquisa mostra que 32% dos entrevistados afirmaram que, caso Trump dê suporte à campanha de Flávio, as chances de votar em Lula aumentariam. Já o número de eleitores que se mostraram dispostos a votar no senador no mesmo cenário é de 28%.

Para 19% das pessoas ouvidas pela Genial/Quaest, as chances de votar em outro candidato, que não seja Flávio Bolsonaro ou Lula, aumentariam caso Trump preste apoio ao filho de Jair Bolsonaro.

Ao todo, 14% afirmaram que um possível suporte do líder norte-americano a Flávio não faria diferença.

Os dados da pesquisa foram extraídos de 2,4 mil entrevistas, realizadas com brasileiros maiores de 16 anos. O levantamento foi realizado entre os dias 6 e 9 de março, e possuí margem de erro de 2 pontos percentuais, para mais ou menos.

 

Quatro tripulantes de um avião de reabastecimento americano morreram depois que a aeronave caiu no oeste do Iraque, anunciou nesta sexta-feira (13/3) o Comando Central dos Estados Unidos (CENTCOM), que relatou um acidente.

"Quatro dos seis membros da tripulação a bordo do avião faleceram; as operações de resgate continuam", informou na rede social X o CENTCOM, responsável pelas forças dos Estados Unidos no Oriente Médio.

Uma segunda aeronave, também envolvida no acidente, pousou sem problemas

"As circunstâncias do incidente estão sendo investigadas. Mas a perda da aeronave não se deve a fogo hostil ou a fogo amigo", insistiu o CENTCOM, embora o Irã atribua o ataque a um grupo aliado.

O Exército do Irã, no entanto, afirmou em um comunicado divulgado pela televisão estatal que um grupo aliado pró-iraniano no Iraque derrubou o avião com um míssil e matou toda a tripulação.

A Resistência Islâmica no Iraque, uma aliança informal de facções iraquianas apoiadas pelo Irã, afirmou que derrubou um KC-135. O grupo também anunciou um ataque contra outro avião, que conseguiu escapar.

O KC-135 é ao menos a quarta aeronave militar americana perdida durante o conflito no Oriente Médio, depois que três F-15 foram abatidos por fogo amigo sobre o Kuwait.

Os KC-135 costumam ter uma tripulação de três pessoas: um piloto, um copiloto e um terceiro que opera a lança utilizada para reabastecer outros aviões, segundo a Força Aérea dos Estados Unidos.

Mas algumas missões dos KC-135 requerem um navegador, e a aeronave pode transportar até 37 passageiros, segundo uma ficha informativa da Força Aérea.

O governo cubano decidiu liberar 51 pessoas condenadas à prisão nos próximos dias após conversas com o Vaticano, informou o Ministério das Relações Exteriores na quinta-feira (12/3).

“Em espírito de boa vontade e considerando as estreitas e fluidas relações entre o Estado cubano e o Vaticano, com os quais se mantém historicamente um diálogo sobre a revisão e a libertação de presos, o governo cubano decidiu libertar 51 pessoas condenadas à prisão nos próximos dias. Todas cumpriram uma parte significativa de suas penas e mantiveram boa conduta na prisão”, disse o comunicado.
Segundo Cuba, a prática é comum no sistema de justiça, que concedeu indultos a 9.905 detentos desde 2010.

“Esta decisão soberana é uma prática comum em nosso sistema de justiça criminal e tem caracterizado a trajetória humanitária da Revolução, que desta vez coincide com a aproximação das celebrações religiosas da Semana Santa”, disse.

No fim do mês passado, o ministro das Relações Exteriores de Cuba, Bruno Rodríguez Parrilla, reuniu-se com autoridades do Vaticano.

“Sou profundamente grato a Sua Santidade Leão XIV pela honra de ter me recebido em audiência como Enviado Especial do Presidente da República de Cuba”, disse Parrilla pelas redes sociais após o encontro.

Ilha sofre pressão dos EUA
Os EUA têm aumentado a pressão econômica na ilha nos últimos dias. Na segunda-feira (9/3), o presidente Donald Trump ameaçou uma tomada de controle do país de forma “amigável” ou não.

Segundo o líder norte-americano, Cuba enfrenta uma grave situação humanitária. Por isso, autoridades locais estão pressionadas para fazer um acordo com os EUA.

“Pode ser uma tomada de controle amigável, pode não ser uma tomada de controle amigável”, disse Trump. “Não importa, porque eles estão realmente no fim, como dizem. Eles não têm energia, eles não têm dinheiro. Eles estão com grandes problemas a nível humanitário”.

 

Brasil, Colômbia e México apelaram por um cessar-fogo na guerra no Oriente Médio e pediram que os problemas entre Estados Unidos, Israel e Irã sejam resolvidos por meio da diplomacia. O posicionamento foi divulgado nesta sexta-feira (13/3) em nota conjunta dos três governos.

“A República Federativa do Brasil, a República da Colômbia e os Estados Unidos Mexicanos reiteram a necessidade de que as divergências entre Estados sejam resolvidas por meio da diplomacia internacional, em consonância com os princípios da solução pacífica das controvérsias”, diz um trecho da declaração.

Para o início das discussões, os três países afirmaram ser “indispensável” um cessar-fogo no conflito, que já se arrasta por 14 dias.

Além disso, Brasil, Colômbia e México se mostraram dispostos a “contribuir para os processos de paz”.

O pedido dos três países surge dias após a cúpula Escudo das América, que reuniu lideranças da América Latina para discutir o combate ao tráfico de drogas na região.

Representantes brasileiros, colombianos e mexicanos, contudo, não foram convidados para o evento, que contou com a presença majoritária de governantes inclinados à direita.

 

Como resposta à intensificação dos ataques iranianos no Estreito de Ormuz, os Estados Unidos decidiram enviar cerca de 2,5 mil fuzileiros navais para a região. Segundo autoridades norte-americanas, os militares já estão a caminho, a bordo de navios de guerra.

O envio foi solicitado pelo Comando Central dos EUA, responsável pelas forças americanas no Oriente Médio, ao secretário de Defesa, Pete Hegseth. Os fuzileiros navais devem se juntar a mais de 50 mil soldados americanos que já estão na região.

A informação foi divulgada pelo jornal The Wall Street Journal. Segundo a publicação, o pedido envolve “um elemento de um grupo anfíbio de prontidão e uma unidade expedicionária de fuzileiros navais anexa, normalmente composta por vários navios de guerra e 5 mil fuzileiros navais e marinheiros”.

O navio de guerra USS Tripoli, baseado no Japão, e seus fuzileiros navais também estariam a caminho do Oriente Médio.

O novo destacamento acontece em meio ao acirramento dos ataques no Estreito de Ormuz, que têm paralisado o tráfego marítimo, afetando a economia mundial. O local serve de rota para cerca de 20% do petróleo usado em todo o planeta.

Apesar do reforço militar na região, conforme apurado pelo The New York Times, ainda não ficou claro como o novo destacamento será utilizado.

Na semana passada, o presidente Donald Trump já havia afirmado que, se necessário, a Marinha dos Estados Unidos poderia escoltar petroleiros pelo estreito. Segundo ele, o objetivo seria garantir que o fluxo de petróleo e gás continue mesmo diante do aumento das tensões.

 

O dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, trocou de advogados no mesmo dia em que a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter sua prisão. As mudanças indicam o início de conversas para uma proposta de delação premiada.

Entrou no caso o advogado José Luis Oliveira Lima, o Juca, e saíram Pierpaolo Bottini, do escritorio Bottini & Tamasauskas, e Roberto Podval.

Ao alegar motivos pessoais, Pierpaolo Bottini subestabeleceu uma procuração para Juca. O novo defensor de Vorcaro é ainda advogado de Walter Braga Netto e representou José Dirceu no processo do mensalão.

É criminalista e membro do Instituto dos Advogados de São Paulo e do Innocence Project Brasil, e advoga para investigados na Operação Carbono Oculto. Além de Juca, segue no caso, o advogado Sérgio Leonardo.

Decisão do STF decepciona Vorcaro
A coluna apurou que Vorcaro foi comunicado, nesta sexta-feira (13/3), do resultado de julgamento do Supremo e se mostrou decepcionado com a manutenção da prisão. Ele está na Penitenciária Federal de Brasília.

Por se tratar de um presídio de segurança máxima, Vorcaro está isolado e, em nenhum momento, tem contato com outros presos, nem mesmo acesso à televisão. Todas as informações que recebe são repassadas pelos advogados, que têm poupado o banqueiro da exposição provocada pela divulgação de suas mensagens privadas.

 

O médico Leandro Echenique, um dos cardiologistas responsáveis pelo acompanhamento de Jair Bolsonaro (PL), relatou nesta sexta-feira (13/3) que o quadro de saúde do ex-presidente é grave e que ele “ainda corre risco” devido à infecção. O ex-mandatário foi diagnosticado com broncopneumonia.

“Ainda corre risco porque quando há uma infecção, [pois] a infecção pode trazer uma série de complicações. Esse risco é tão mais alto quanto o paciente demora para chegar. No caso dele, com todas as medidas instituídas, o risco foi reduzido, porém ainda há risco, sem dúvida nenhuma”, afirmou o médico.
Bolsonaro está internado na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital DF Star, em Brasília. Ele precisou ser levado às pressas, na manhã desta sexta-feira (13/3), após complicação do quadro de saúde na prisão. A transferência foi feita pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

De acordo com Flávio Bolsonaro (PL), o pai acordou com calafrios e crises de vômitos. O mal-estar teria se iniciado ainda na madrugada, e uma equipe médica de plantão, sob supervisão de Secretaria de Saúde do DF, optou por transferi-lo ao hospital.

Segundo o médico cardiologista Brasil Caiado, que também acompanha o ex-presidente, Bolsonaro foi submetido a uma tomografia, que confirmou broncopneumonia bilateral, mais acentuada à esquerda. “E o que chama a atenção: este quadro, esta pneumonia, é maior, mais acentuada em relação às outras todas que ele já teve. Isso requer um cuidado especial agora”, explicou.

Inicialmente, a previsão era de que Jair Bolsonaro permanecesse internado por pelo menos sete dias. Em coletiva de imprensa, entretanto, os médicos afirmaram que ainda não há previsão de alta. Ele está sendo tratado com antibióticos considerados “bem potentes”, afirmou a equipe.

O ex-presidente cumpre pena de 27 anos e 3 meses na Papudinha, presídio localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, no Distrito Federal, desde 15 de janeiro.