O ex-diretor do Conjunto Penal de Paulo Afonso, Tiago Sóstenes Miranda de Matos, de 37 anos, recebeu alta médica nesta quarta-feira (25), após permanecer internado desde o último domingo (22). Apontado como principal suspeito de matar a empresária Flávia Barros, ele teria tentado tirar a própria vida após o crime.

Tiago estava internado no Hospital de Urgências de Sergipe Governador João Alves Filho (HUSE), em Aracaju. Segundo a Secretaria de Segurança Pública da Bahia (SSP-BA), após a alta, o custodiado foi encaminhado ao Instituto Médico Legal (IML) e, em seguida, transferido para o Presídio Militar (Presmil).

O crime ocorreu na manhã de domingo (22), em um hotel localizado no bairro Atalaia, na capital sergipana. De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de Sergipe (SSP-SE), equipes policiais foram acionadas após relatos de disparos de arma de fogo.

Ao chegarem ao local, os agentes encontraram Flávia Barros já sem sinais vitais. Tiago também estava no hotel e apresentava indícios de tentativa de suicídio. Ele foi socorrido e levado ao HUSE, onde permaneceu internado na ala vermelha até receber alta.

 

Um homem, identificado como Ranniel Antônio Teixeira, de 35 anos, foi morto a tiros na noite de quarta-feira (25), na rua Tertuliano Barbosa Leite, bairro Canafístula, em Arapiraca, no Agreste de Alagoas.

De acordo com as primeiras informações, a vítima - que residia no povoado Capim - havia saído do trabalho em um atacarejo da cidade.

Ranniel seguia em uma Honda Pop até o bairro Canafístula,  para  onde buscaria a esposa na casa da sogra e retornaria para sua residência na zona rural da cidade.

Porém, no trajeto, foi surpreendido por suspeitos que se aproximaram em uma outra motocicleta e efetuaram disparos de arma de fogo, atingindo a vítima principalmente a região da cabeça.

Após o crime, os autores fugiram rapidamente do local.

Uma guarnição de Rádio Patrulha, pertencente ao 10º BPM, foi procurada por uma mulher de 43 anos que relatou ter sido agredida pela atual esposa do seu ex-companheiro. De acordo com o relato, a agressão teria sido motivada por ciúmes e ocorreu na noite de quarta-feira (25), na zona rural de Igaci-AL.

Os policiais se dirigiram até a casa da suposta autora, uma mulher de 29 anos, conseguindo localizá-la.

As partes envolvidas foram levadas até o CISP de Palmeira dos Índios, onde, foram narrados os fatos e a autora concordou em comparecer em juízo quando for chamada. Foi lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO).

O Ministério da Previdência Social (MPS) e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) ampliaram de 60 para até 90 dias o prazo máximo do auxílio por incapacidade temporária concedido sem perícia presencial.

A mudança, que entra em vigor em 30 de março, vale para pedidos feitos pelo Atestmed, sistema que permite a concessão do benefício com base apenas em documentos médicos.

Com a nova regra, o benefício poderá ser concedido ou negado com base nos documentos médicos e em uma análise técnica da perícia.

A nova regra foi viabilizada por alteração na Lei 15.265/2025 e regulamentada por portaria conjunta publicada no Diário Oficial da União na terça-feira (24). A medida também atende a uma determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A ampliação do prazo deve ajudar a reduzir a fila e aliviar a pressão sobre as perícias presenciais, hoje um dos principais gargalos do INSS.

Segundo o governo, a medida pode reduzir em até 10% a demanda por perícias iniciais e ajudar a diminuir a fila do INSS. A expectativa é que mais de 500 mil segurados por ano sejam atendidos sem precisar passar por avaliação presencial.

O prazo do Atestmed já passou por mudanças anteriores, sempre de forma temporária.

Na versão original da análise documental, criada pela Portaria Conjunta nº 38/2023, era possível receber o auxílio por até 180 dias sem necessidade de perícia presencial.

Depois, mudanças na legislação previdenciária passaram a permitir que o governo ajustasse esses prazos por portaria. Com isso, o limite foi reduzido para 30 dias em junho de 2025.

Em dezembro de 2025, o prazo voltou a ser ampliado temporariamente para até 60 dias, conforme a Portaria Conjunta MPS/INSS nº 83. A regra valia por 120 dias, ou seja, até abril de 2026. A partir de maio, o limite retornaria para 30 dias — cenário que agora é novamente alterado com a nova portaria.

Como vai funcionar

Com a mudança, o benefício poderá ser concedido ou negado com base apenas nos documentos médicos enviados pelo segurado, sem necessidade imediata de perícia presencial.

Nesse novo formato, a perícia terá acesso aos dados do segurado e poderá definir a data de início e o tempo de afastamento de forma diferente do indicado pelo médico, desde que justifique a decisão com base nos documentos apresentados.

👉 A avaliação também levará em conta a legislação, o histórico do segurado e referências médicas relacionadas ao problema de saúde.

A perícia também poderá definir o período de afastamento mais adequado, inclusive quando essas informações não estiverem claras no atestado.

Outra novidade é que o segurado poderá informar, no momento do pedido, quando os sintomas começaram e descrever a condição que o impede de trabalhar.

O sistema também permite reconhecer o caráter acidentário do benefício — quando o problema de saúde está relacionado ao trabalho — por meio do chamado Nexo Técnico Previdenciário (NTP).

Benefícios concedidos antes da nova regra seguem como estão, sem mudanças. Já os pedidos que ainda estavam em análise passam a seguir as novas regras e podem ser avaliados com base em documentos. Se faltar alguma informação, o processo fica pendente até a regularização.

Prorrogação e recurso

Se o prazo concedido não for suficiente para o retorno ao trabalho, o segurado poderá solicitar a prorrogação do benefício nos 15 dias anteriores ao encerramento. Nesse caso, será necessária uma nova avaliação pericial, que pode ser presencial ou por telemedicina.

A nova regra elimina a necessidade de abrir um novo pedido, mesmo que o afastamento ultrapasse os 90 dias.

Já em caso de negativa, o segurado poderá apresentar recurso administrativo em até 30 dias após a decisão.

Documentação necessária

Para que o pedido seja analisado, os documentos médicos devem estar legíveis, sem rasuras e conter informações como:

Identificação do segurado

Data de emissão

Tempo estimado de afastamento

Diagnóstico ou código da Classificação Internacional de Doenças (CID)

Assinatura e identificação do profissional responsável, com registro no conselho de classe

O INSS orienta que o segurado continue enviando documentos completos para evitar indeferimentos e garantir uma análise mais ágil.

O que é o Atestmed?

O Atestmed é um mecanismo criado durante a pandemia de Covid-19 para agilizar o atendimento e reduzir a fila de perícias do auxílio por incapacidade temporária. Ele permite que o INSS avalie atestados e laudos médicos enviados pela internet, sem necessidade de agendamento presencial.

Para isso, o documento deve conter informações obrigatórias, como:

assinatura e dados do profissional de saúde;

código CID da doença;

tempo estimado de afastamento.

Quando esses requisitos são atendidos, o instituto pode conceder o benefício diretamente pela plataforma, evitando o deslocamento do trabalhador até o órgão.

O que é o auxílio por incapacidade temporária?

O auxílio por incapacidade temporária, antes chamado de auxílio-doença, é destinado aos trabalhadores que contribuem mensalmente para a Previdência Social e que, por problemas de saúde, ficam temporariamente incapazes de retornar às suas atividades.

Mas não basta ser contribuinte para ter direito ao benefício. O INSS exige que o solicitante comprove, por meio de perícia médica, a incapacidade para seu trabalho ou atividade habitual por mais de 15 dias consecutivos.

O trabalhador também deve ter ao menos 12 contribuições mensais pagas. Essa regra, porém, não vale para casos excepcionais, como acidentes e doenças do trabalho.

O INSS também dispensa carência para trabalhadores acometidos pelas seguintes doenças:

Tuberculose ativa;

Hanseníase;

Transtorno mental grave, desde que esteja cursando com alienação mental;

Neoplasia maligna;

Cegueira;

Paralisia irreversível e incapacitante;

Cardiopatia grave;

Doenças de Parkinson;

Espondilite anquilosante

Síndrome da imunodeficiência adquirida (Aids)

Contaminação por radiação, com base em conclusão da medicina especializada;

Hepatopatia grave;

Esclerose múltipla;

Acidente vascular encefálico (agudo);

Abdome agudo cirúrgico;

 

O Senado aprovou nesta quarta-feira (25) projeto de lei que altera o Código Penal para instituir o chamado “vicaricídio”, que é o homicídio praticado contra filhos, pais ou dependentes diretos de uma mulher com o fim específico de lhe causar sofrimento, punição ou alguma forma de controle.

O texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

"Matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar", diz a proposta.

Além disso, o projeto inclui este crime na lei de crimes hediondos e na lista de crimes de violência doméstica.

As penas previstas vão de 20 a 40 anos de reclusão e podem ser aumentadas em um terço, pelo menos seis anos, se o crime for praticado:

• na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento, punição ou controle;
• contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência;
• em descumprimento de medida protetiva de urgência.

A proposta foi aprovada no contexto de crimes contra crianças como forma de punição a mulheres, como o caso do secretário da cidade de Itumbiara (GO), que matou dois filhos e se matou na sequência após um pedido de separação da mãe das crianças.

O texto original foi proposto pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ), com o objetivo de "sanar essa indesejável omissão" de tipificação criminosa no Código Penal Brasileiro.

Extensão a mulheres

Durante a sessão do Senado, alguns parlamentares de direita defenderam que a punição também deve ser aplicada a mulheres que assassinam os filhos para atingir os homens.

"Como é que a gente vai tipificar quando uma mulher mata para machucar o marido?", questionou a senadora Damares Alves (Republicanos-DF).

Durante a votação na Câmara dos Deputados, alguns parlamentares também se manifestaram nesse sentido.

O deputado Kim Kataguiri (Missão-SP), insistiu na possibilidade da tipificação também para quando se busca atingir homens, mas foi vencido.

"Eu vou concordar com a questão fática de que isso ocorre mais contra mulheres do que contra homens. Mas isso não significa que a gente vá isentar de pena uma mulher quando ela fizer isso contra um homem", justificou.

 

O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (25), um projeto que traz o conceito de “separação conjugal” para a desmembração de áreas entre municípios brasileiros.

A proposta estabelece normas para casos de desmembramento de parte de um município para incorporação a outro.

O texto foi aprovado por unanimidade, com 62 votos favoráveis. Agora, ele segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

De acordo com a proposta, a população de uma parte de um município poderá pedir o desmembramento da vinculação em que está, como uma espécie de separação.

Entretanto, isso só será permitido se, posteriormente, a parte desmembrada seja incorporada a outro município. Será vedada uma separação para criação de um novo município.

Outra proibição prevista pelo texto é a do desmembramento interestadual, em que uma parcela da região se mude de um estado A para o B.

O período para que as regiões peçam a separação de seus município deverá acontecer em até 15 anos contados da publicação do texto.

Porém, o processo de desmembramento será suspenso um ano antes da realização do Censo Demográfico de 2030, para não afetar o cálculo feito pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Os processos de separação só poderão ser retomados após a publicação dos resultados da contagem populacional.

Para reivindicar a separação, o grupo solicitante deverá seguir alguns critérios e etapas:

a iniciativa do processo de desmembramento compete à Assembleia Legislativa do respectivo Estado;
realização do Estudo de Viabilidade Municipal (EVM);
um plebiscito nos dois municípios envolvidos, organizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deverá acontecer, durante período eleitoral, para avaliar a proposta;
caso o texto seja aprovado, os novos limites deverão ser demarcados.
Além disso, os estudos de viabilidade deverão apontar uma análise econômico-financeira e fiscal dos municípios, na configuração resultante do desmembramento, e uma avaliação da infraestrutura e da prestação de serviços públicos essenciais.

Também será necessário apresentar uma avaliação urbanística e social, inlucindo a identidade e o sentimento de pertencimento da população residente na área afetada.

Situação em Sergipe
A proposta surge em um momento em que os municípios de Aracaju (SE) e São Cristóvão (SE) disputam a área da Zona de Expansão, que até o começo do mês pertencia a capital sergipana.

Após uma decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, o município de São Cristóvão passou a ser o novo administrador da região.

Entretanto, o relator da proposta no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), comemorou a proposta por possibilitar que a população resolva a qual dos municípios quer pertencer, sem interferências de quem não vive a situação.

“O texto viabiliza a livre escolha dos moradores da região. Vou trabalhar para que seja aprovado e sancionado rapidamente”, afirmou o senador.
A disputa na região remonta os anos 90, quando o avanço imobiliário da capital começou a ocupar a área de aproximadamente 20,78 km², que é dez vezes maior que o principado de Mônaco e representa 11% do tamanho territorial de Aracaju.

De acordo com a prefeitura de Aracaju, a região reúne aproximadamente 30 mil pessoas, 17 escolas municipais e sete bairros.

Em pronunciamento durante a sessão ordinária desta quarta-feira (25), o deputado Ricardo Nezinho (MDB) anunciou a garantia de R$ 60 milhões para a construção de uma maternidade de porte II em Arapiraca, com atendimento obstétrico 24 horas, urgência e emergência. O recurso, proveniente do Novo PAC, atende a uma demanda histórica da região e foi viabilizado pelo governador Paulo Dantas (MDB) e pelo secretário de Estado da Saúde, Gustavo Pontes.

O deputado fez um retrospecto da perda de capacidade assistencial no município. “Arapiraca vive uma crise muito grande na questão da maternidade. Tínhamos, há 20 anos, oito hospitais em Arapiraca, e, desses, quatro fecharam”, relatou, citando o fechamento dos hospitais Pedro Albuquerque (2008), Santa Maria (2011) e Afra Barbosa (2021). Segundo ele, a nova maternidade restaurará a condição de referência regional que o município já teve. “Isso fará com que possamos voltar a ser uma referência, com grandes obstetras”, afirmou.

Ricardo Nezinho informou ainda que está garantido um recurso de R$ 17 milhões do Novo PAC para a construção de uma policlínica na cidade. As obras ocorrerão em paralelo à construção do Hospital Metropolitano do Agreste, no mesmo padrão do Hospital Metropolitano de Maceió. “Com esse recurso garantido, se Deus permitir, teremos a maternidade construída e mantida pelo Estado de Alagoas”, completou.

Por unanimidade, a Assembleia Legislativa de Alagoas (ALE) aprovou nesta quarta-feira (25) o projeto de lei, de iniciativa do Governo de Alagoas, que cria o Fundo de Fomento ao Artesanato Alagoano (FFAAL). Primeiro do gênero no país, o FFAAL deve beneficiar mais de 18 mil artesãos assistidos pelo Programa Alagoas Feita à Mão, gerido pela Secretaria de Estado de Relações Federativas e Internacionais (Serfi).

O líder do Governo no Legislativo, Sílvio Camelo, agradeceu aos parlamentares e à Mesa Diretora pela aprovação do Projeto de Lei nº 1.856/2026, cuja proposta foi encaminhada pelo governador Paulo Dantas.

De acordo com o deputado, o fundo foi construído a partir do diálogo entre o Governo de Alagoas, gestores públicos e representantes da categoria. “O artesanato alagoano tem uma grande potencialidade e precisava desse suporte para atender às necessidades de quem produz”, destacou.

Durante seu discurso, Camelo também anunciou a destinação de uma emenda impositiva no valor de R$ 100 mil para garantir a viabilidade orçamentária e financeira da iniciativa. O recurso, solicitado pelo secretário de Relações Federativas e Internacionais, Júlio Cezar, deverá contribuir para a implementação efetiva do fundo.

Foto: Igor Pereira / Dicom ALE

O projeto aprovado cria um instrumento permanente de apoio e financiamento à cadeia produtiva do artesanato, garantindo recursos para ações estruturantes de fomento ao setor, qualificação profissional, inovação, empreendedorismo, inclusão produtiva e sustentabilidade econômica, além da valorização do patrimônio cultural imaterial alagoano.

Segundo Júlio Cezar, a criação do fundo representa um avanço histórico para o artesanato do estado. “Alagoas sai na frente ao instituir o primeiro fundo estadual específico para o artesanato no Brasil. É uma política pública estruturante que fortalece um setor que gera renda, preserva saberes tradicionais e projeta a identidade cultural do nosso estado”, afirmou.

A criação do fundo reforça as ações desenvolvidas pelo Programa Alagoas Feita à Mão, principal política pública estadual voltada ao artesanato, que atualmente reúne mais de 18 mil artesãs e artesãos formalizados via Programa do Artesanato Brasileiro (PAB).

“Esse instrumento garante continuidade e previsibilidade para as políticas públicas do setor. Isso significa mais capacitações, mais acesso a mercados e mais oportunidades para que os artesãos fortaleçam seus negócios e ampliem sua renda”, explicou a secretária Executiva do Alagoas Feita à Mão, Júlia Caroá.

Para a gerente de design do Programa Anne Ferreira, que responde pelo PAB/Alagoas, o FFAAL vai abrir novas perspectivas para o desenvolvimento do setor no estado.

“O artesanato de Alagoas possui uma identidade muito forte, baseada em técnicas tradicionais e saberes transmitidos entre gerações. Com o fundo, será possível investir ainda mais em design, inovação e qualificação, fortalecendo esses saberes e ampliando as possibilidades de mercado”, destacou.

Mais recursos

De acordo com o projeto aprovado na ALE, o FFAAL terá múltiplas fontes de financiamento, entre elas transferências voluntárias, parcerias com organizações da sociedade civil, doações privadas e outros mecanismos permitidos por lei. A gestão seguirá os princípios da administração pública, como legalidade, moralidade, eficiência, publicidade e participação social.

Do ponto de vista jurídico, a iniciativa está amparada no artigo 86 da Constituição do Estado de Alagoas, que trata da competência do chefe do Executivo para propor medidas relacionadas à organização administrativa e financeira do governo. O projeto também está em conformidade com o artigo 167 da Constituição Federal, alterado pela Emenda Constitucional nº 109/2021, uma vez que não cria vinculação direta de receitas públicas ao fundo.

Próxima etapa

Após a aprovação pelos deputados estaduais, o projeto segue agora para sanção do governador Paulo Dantas. Com a sanção e publicação no Diário Oficial do Estado, a proposta será oficialmente transformada em lei.

A partir daí, o Governo de Alagoas deverá regulamentar o funcionamento do fundo, definindo regras de gestão, mecanismos de captação de recursos e formas de aplicação dos investimentos voltados ao fortalecimento da cadeia produtiva do artesanato no estado.

 

O Governo de Alagoas entrega nesta quinta-feira (26) a nova sede da Escola Estadual Muniz Falcão, em Cacimbinhas. Representando a 27ª unidade do Programa Escola do Coração, a obra recebeu um investimento de R$ 8.048.111,16 (recursos do Tesouro e Fundef) para substituir a estrutura de 1960 por um complexo moderno às margens da BR-316.

A nova unidade conta com 12 salas de aula, laboratórios, auditório e ginásio poliesportivo, com capacidade para até 1.800 estudantes. Atualmente, a escola atende cerca de 550 alunos de Cacimbinhas e de municípios vizinhos, como Dois Riachos, Major Izidoro e Iati (PE).

Com um corpo docente composto por especialistas, mestres e doutores, a Muniz Falcão consolidou-se como um celeiro de talentos, acumulando premiações em feiras de ciências nacionais e internacionais, além de ostentar o 1º lugar estadual em Astronomia.

Destaque acadêmico

A escola celebra resultados concretos: da ex-aluna Adriele, hoje doutoranda em Química na Universidade Federal de Alagoas (Ufal), ao aluno Adelmo, selecionado para o programa de intercâmbio Daqui pro Mundo em 2025.

A nova estrutura, construída em terreno doado pela prefeitura local, oferece agora as condições ideais para a expansão dessas práticas inovadoras, que já incluem o uso de Inteligência Artificial no ensino e imersões em Neurociência Aplicada à Matemática (Neuromat).

Aviso de pauta

O quê: Inauguração da 27ª Escola do Coração.

Quando: Quinta-feira, 26 de março de 2026, às 11h.

Onde: Às margens da BR-316, Cacimbinhas/AL.

 

Jogando na noite desta quarta-feira (25), no Estádio Etelvino Mendonça, em Itabaiana (SE), pela primeira rodada da Copa do Nordeste,  Itabaiana e CRB empataram por 0 a 0.

No primeiro tempo, o CRB foi melhor em campo e se mostrou mais organizado - criando algumas situações que levaram perigo contra a meta adversária. No segundo tempo, o Itabaiana voltou com uma postura mais ofensiva e acertou uma bola na trave, além de obrigar Matheus Albino fazer uma boa defesa.

Em resumo, as duas equipes até tiveram suas oportunidades - mas não conseguiam acertar na finalização.

As duas equipes voltam a campo pela segunda rodada da competição neste fim de semana. No sábado, às 17h, o CRB recebe o Vitória (BA) no Estádio Rei Pelé, em Maceió. No domingo, às 16h, o Itabaiana vai até o Estádio Adauto Moraes, encarar a Juazeirense (BA).