O governo federal sancionou e publicou nesta sexta-feira (17) a lei que regulamenta a guarda compartilhada de animais de estimação em casos de separação de casais.

A norma estabelece critérios para a divisão da custódia e das despesas com os pets quando há dissolução de casamento ou união estável e não há acordo entre as partes.

🐶O texto foi aprovado pelo Congresso em 31 de março, e prevê que o juiz deverá determinar o compartilhamento da custódia e dos custos de manutenção do animal de forma equilibrada entre os ex-companheiros.

😺A lei também presume que o animal que tenha vivido a maior parte de sua vida durante a relação deve ser tratado como uma "propriedade comum" do casal.

No entanto, há exceções. A guarda compartilhada não será concedida em caso de histórico ou risco de violência doméstica ou familiar, ou ainda situações de maus-tratos contra o animal.
🦴Nesses casos, o agressor perde a posse e a propriedade do pet, sem direito a indenização, além de continuar responsável por eventuais despesas pendentes.

Como deve ser a divisão da guarda
Na definição da custódia, o juiz deverá considerar fatores como:

condições de moradia
capacidade de cuidado
tempo disponível e
bem-estar do animal.
O tempo de convivência com o pet será dividido entre as partes com base nesses critérios.

As despesas também passam a ter regras específicas: custos cotidianos, como alimentação e higiene, ficam a cargo de quem estiver com o animal no período, enquanto gastos extraordinários — como consultas veterinárias, internações e medicamentos — deverão ser divididos igualmente.

Veja as principais regras:

A guarda compartilhada será adotada como regra quando não houver acordo entre o ex-casal;
Pet é considerado uma "propriedade comum" se viveu a maior parte do tempo durante a relação;
O juiz vai definir a divisão do tempo com o animal com base no bem-estar e nas condições de cada tutor;
Custos do dia a dia (alimentação e higiene) são responsabilidade de quem estiver com o animal;
Despesas extras (veterinário, internações, medicamentos) devem ser divididas igualmente;
Guarda compartilhada não será concedida em casos de violência doméstica ou maus-tratos; nesse caso, o agressor perde a posse e a propriedade do animal, sem indenização
Quem abrir mão da guarda também perde a posse e a propriedade do pet;
Descumprimento repetido de regras combinadas pode levar à perda definitiva da guarda.

 

 

 

A Polícia Federal iniciou a fase de oitivas no inquérito que apura o suposto uso irregular de recursos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) no diretório estadual do PT em Alagoas. Pessoas envolvidas com o diretório da legenda já foram convocados para prestar depoimento ao delegado responsável, marcando um avanço na apuração do caso.

A investigação tem origem em denúncia apresentada em 2024 e posteriormente formalizada junto ao Ministério Público Federal (MPF), com base em representação do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Os elementos reunidos apontam para possível desvio de finalidade na aplicação de verbas públicas durante o período eleitoral.

De acordo com a denúncia, cerca de R$ 474 mil do fundo partidário teriam sido destinados ao escritório de advocacia vinculado ao filho do então presidente estadual da sigla, Ricardo Barbosa, além de indícios de favorecimento a outros aliados por meio de contratações relacionadas à campanha. As despesas estão sob análise e integram a prestação de contas do pleito de 2024 ainda em tramitação no Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas.

O caso tramita em duas frentes. Na esfera penal, a apuração está sob responsabilidade do Ministério Público Eleitoral, que avalia possíveis crimes previstos no Código Eleitoral. Já no âmbito cível e administrativo, o MPF investiga eventual prática de improbidade administrativa, com possibilidade de ressarcimento ao erário.

Em parecer anterior, o procurador regional eleitoral Marcelo Jatobá Lobo classificou os fatos como graves e destacou que, embora a contratação de parentes não seja proibida, exige comprovação de legalidade, economicidade e interesse público. Ele também determinou o envio do material à Procuradoria da República em Alagoas para aprofundamento das investigações.

Com a coleta de depoimentos em andamento, a Polícia Federal busca consolidar provas e esclarecer a destinação dos recursos. O avanço da investigação amplia a pressão sobre os envolvidos e pode resultar, em caso de confirmação das irregularidades, em responsabilização nas esferas civil e criminal.

 

A Polícia Federal (PF) deflagrou na quarta-feira (15) a Operação Narco Fluxo para desarticular uma organização criminosa suspeita de lavar mais de R$ 1,6 bilhão provenientes do crime organizado

Entre os alvos da ação, que resultou na prisão dos funkeiros MC Ryan SP e MC Poze do Rodo, além dos influenciadores Chrys Dias e Raphael Sousa (da página Choquei), a polícia confiscou um vasto patrimônio de luxo que servia para ocultar a origem ilícita dos recursos

A PF divulgou o balanço consolidado dos bens apreendidos:

55 carros de luxo e motocicletas (avaliados em mais de R$ 20 milhões);
120 armas e munições;
56 itens de joias e relógios (incluindo modelos da marca Rolex);
53 celulares;
56 mídias eletrônicas (computadores, tablets e notebooks);
R$ 300 mil em espécie;
US$ 7,3 mil em espécie (algo em torno de R$ 36 mil);
Documentos e registros financeiros.

Entre os itens de maior destaque estão uma Mercedes-Benz G63 rosa de R$ 2 milhões e uma réplica de um carro de Fórmula 1 da McLaren, encontradas na mansão de Chrys Dias.

Na residência de MC Ryan SP, os agentes apreenderam um colar de ouro com a imagem de Pablo Escobar emoldurada pelo mapa de São Paulo.

Detalhes da Operação Narco Fluxo
A ofensiva foi um desdobramento das operações Narco Vela e Narco Bet, realizadas entre 2023 e 2024, que já investigavam a exportação de drogas e o uso de apostas para ocultar valores

No total, 200 policiais federais foram mobilizados para cumprir 39 mandados de prisão temporária e 45 de busca e apreensão.

A ação ocorreu simultaneamente em oito estados (São Paulo, Rio de Janeiro, Pernambuco, Espírito Santo, Maranhão, Santa Catarina, Paraná e Goiás) e no Distrito Federal.

A 5ª Vara Federal de Santos, responsável pelo caso, determinou o sequestro de bens e o bloqueio de ativos dos investigados para evitar a dissipação do patrimônio.

O esquema de lavagem de dinheiro

Segundo a investigação, a organização utilizava o setor artístico e o entretenimento digital como fachada para "limpar" recursos ilícitos.

O dinheiro tinha origens no tráfico internacional de mais de três toneladas de cocaína enviadas ao exterior, além de apostas em bets ilegais e rifas digitais clandestinas.

Para ocultar os valores, o grupo aplicava técnicas complexas:

Smurfing: Realização de centenas de transferências fracionadas em pequenos valores para evitar o radar do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf);
Empresas de fachada e laranjas: Utilização de produtoras musicais, como a Bololô Records, e estabelecimentos como o Bololô Restaurant & Bar, para misturar receitas legítimas com dinheiro do crime;
Criptoativos: Conversão de valores em moedas digitais para dificultar o rastreio das autoridades;
Influenciadores de massa: Uso de figuras públicas com milhões de seguidores para movimentar quantias sem despertar suspeitas imediatas nos sistemas de conformidade bancária.
Perfis de milhões de seguidores fora do ar
Após as prisões, as contas oficiais de MC Ryan SP e do influenciador Chrys Dias no Instagram foram retiradas do ar.

O funkeiro, apontado como o artista mais ouvido do Brasil no Spotify, reunia mais de 15 milhões de seguidores na rede social, enquanto Chrys Dias somava mais de 14 milhões.

Atualmente, usuários que tentam acessar as páginas se deparam com a mensagem de que o conteúdo não está disponível.

Questionada sobre a suspensão dos perfis, a Meta informou que não irá comentar o caso.

O que dizem as defesas

A defesa de MC Ryan SP afirma que o artista é íntegro, que todas as suas transações são lícitas e que os valores em suas contas possuem origem comprovada.

O advogado de MC Poze do Rodo informou que ainda não teve acesso aos autos, mas que se manifestará na Justiça para restabelecer a liberdade do cantor.

A defesa de Raphael Sousa sustenta que seu vínculo com os investigados é estritamente publicitário, referente à comercialização de espaço de divulgação digital.

A defesa de Chrys Dias não foi localizada até a última atualização desta reportagem.

 

Um projeto de lei quer recolocar nomes de estado e município nas placas dos veículos, além da bandeira da unidade da federação.

A matéria foi aprovada na última terça-feira (14) na Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados e segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Para o autor do projeto, senador Esperidião Amin (PP-SC), a medida pode ajudar autoridades a identificar a origem dos veículos em casos de infrações, furtos e roubos.

O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), afirmou que a mudança pode reforçar o senso de pertencimento regional e facilitar a identificação de veículos “de fora”.

Volta do nome do estado e do município nas placas
Inclusão da bandeira da unidade da federação
➡️ O que diz quem defende a proposta
Segundo o autor do projeto, a identificação pode ajudar autoridades de trânsito e policiais a identificarem com facilidade a origem de um veículo em casos de infrações furtos, roubos e outros crimes envolvendo veículos.

O relator na comissão, deputado Hugo Leal (PSD-RJ), argumentou que a medida pode resgatar o significado cultural e identitário das placas, reforçando o senso de pertencimento regional.

➡️ Como é a placa do Mercosul
A placa padrão Mercosul passou a ser obrigatória no Brasil no início de 2020 e, além de tirar o estado e o município do veículo, trouxe mudanças como:

combinação de letras e números em um novo formato;
aumento da quantidade de combinações possíveis;
uso de QR Code para consulta de dados.
À época da implementação, o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) justificou a mudança afirmando que o sistema antigo estava próximo de atingir seu limite de combinações possíveis.

Com o novo formato alfanumérico da placa Mercosul, a capacidade foi expandida para cerca de 450 milhões de combinações.

 

A repórter Alice Ribeiro, de 35 anos, que estava no carro de reportagem da Band Minas envolvido em um acidente com caminhão na BR-381, em Sabará, na Região Metropolitana, teve a morte encefálica confirmada na quinta-feira (16).

A informação foi confirmada pela emissora. O protocolo, aberto pela manhã, foi concluído à noite, após uma série de exames que confirmaram o diagnóstico, devido à condição em que há a perda irreversível das funções cerebrais.

Alice estava em coma na Unidade de Terapia Intensiva (UTI) do Hospital João XXIII, na Região Centro-Sul da capital mineira, com diagnóstico de traumatismo craniano e múltiplas fraturas. Ela deixa o marido e um bebê de menos de um ano.

No mesmo acidente, o repórter cinematográfico Rodrigo Lapa, de 49 anos, morreu ainda no local. Ele dirigia o veículo da emissora no momento da batida.

De acordo com a Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG), o corpo de Rodrigo deu entrada no Instituto Médico-Legal (IML) na noite de terça-feira (15) e foi liberado aos familiares durante a madrugada desta quinta-feira (16). O velório começou às 12h, no Cemitério do Bonfim, com sepultamento marcado para as 16h.

A investigação sobre as causas e circunstâncias do acidente segue em andamento. A perícia esteve no local para coletar vestígios que devem subsidiar o inquérito.

Acidente ocorreu durante retorno de reportagem
A equipe retornava a Belo Horizonte após produzir uma reportagem sobre a importância da duplicação da BR-381 para a redução de acidentes na rodovia.

Em nota divulgada anteriormente, a Band Minas informou que lamenta o ocorrido e que presta assistência às famílias das vítimas. A emissora também afirmou que aguarda a conclusão das investigações.

Quem eram as vítimas
Natural de Belo Horizonte, Alice Ribeiro é formada em Jornalismo pela PUC Minas desde 2015. Ela é casada e mãe de um bebê de 8 meses.

Ao longo da carreira, passou por emissoras como TV Globo Minas, TV Alterosa e RecordTV Minas, além de atuar em produtoras independentes e afiliadas em outras regiões do país. Desde 2021 na Band, trabalhou em Brasília e, desde agosto de 2024, estava baseada na capital mineira.

Rodrigo Lapa, de 49 anos, era natural de Porto Alegre (RS). Ele deixa esposa e uma filha de 6 anos. Com passagens pela Band Minas entre 2022 e 2024, havia retornado à emissora em dezembro de 2025.

Participou de coberturas como o carnaval de Belo Horizonte e desastres provocados pelas chuvas na Zona da Mata. Também atuava como palhaço, levando atividades circenses a crianças hospitalizadas.

Publicação Band Minas
"O Hospital de Pronto-Socorro João XXIII, em Belo Horizonte, confirmou, na noite desta quinta-feira (16), a morte encefálica da repórter Alice Ribeiro, condição em que há a perda irreversível das funções cerebrais. O protocolo, aberto pela manhã, foi concluído nesta noite, após uma série de exames que confirmaram o diagnóstico.

Alice estava internada desde a tarde da última quarta-feira, depois de sofrer um grave acidente na BR-381, na Grande BH. O carro em que ela estava bateu de frente com um caminhão. O cinegrafista Rodrigo Lapa, que dirigia o veículo, morreu no local e foi enterrado nesta quinta-feira, na capital.

Alice tinha 35 anos e estava na TV Band Minas desde agosto de 2024. Antes, passou pela TV Band em Brasília e por uma afiliada da TV Globo em Feira de Santana, na Bahia. Profissional querida pela equipe, deixa os pais, o irmão, o marido e um filho de nove meses.

A Band Minas, em luto, lamenta a partida precoce de Alice, e afirma que está prestando toda a assistência à família da repórter."

 

Uma ocorrência de tráfico de drogas foi registrada na madrugada desta sexta-feira (17), no bairro Alto do Cruzeiro, em Palmeira dos Índios, no Agreste de Alagoas.

As guarnições da Rural 01 e 02, pertencentes ao 10º Batalhão de Polícia Militar, realizavam patrulhamento ostensivo pela Rua São Miguel, bairro Alto do Cruzeiro, em Palmeira dos Índios - local conhecido pelos recorrentes casos de tráfico de entorpecentes. Os militares visualizaram dois homens em atitude considerada suspeita e, de acordo com o relatório de ocorrências, observaram o momento em que um deles repassava uma sacola plástica ao outro.

Ao perceberem a presença policial, os indivíduos dispensaram a sacola e adentraram rapidamente em uma residência. Diante da fundada suspeita de flagrante delito, as guarnições procederam o acompanhamento e abordagem. Durante a ação, foi localizado um terceiro individuo no interior da casa, o qual dispensou outras sacolas plásticas e conseguiu fugir- evadindo-se pelos telhados de residências vizinhas, não sendo possível sua captura.

Em dos quartos da residência, foi localizado um casal. Durante a abordagem, a mulher relatou que estava no local para fazer uma faxina, afirmando que receberia entorpecentes como forma de pagamento pelo serviço. Em seguida, foi feita uma busca no interior do imóvel, sendo encontrada uma significativa quantidade de entorpecentes. Todo material já estava fracionado e embalado para comercialização.

Diante dos fatos, todos os envolvidos foram encaminhados para o CISP de Palmeira dos Índios, onde foram autuados pelo crime de tráfico de drogas.

Material apreendido:

96 BOMBINHAS DE SUBSTÂNCIA ANÁLOGA À MACONHA;
20 PAPELOTES DE SUBSTÂNCIA ANÁLOGA À MACONHA;
94 BOMBINHAS DE SUBSTÂNCIA ANÁLOGA À COCAÍNA;
227G DE SUBSTÂNCIA ANÁLOGA AO CRACK, FRACIONADA EM PEQUENAS PEDRAS E ACONDICIONADA EM PLÁSTICO;
R$ 116,50 EM ESPÉCIE.

 

 

A bola rolou nos gramados do Brasil afora na quinta-feira (16) movimentada de futebol. Confira os resultados

COPA DO NORDESTE – 1ª FASE – 4ª RODADA

América-RN 1 x 1 Fortaleza-CE
Imperatriz-MA 1 x 3 ABC-RN

COPA VERDE – 1ª FASE – 4ª RODADA
Operário-MS 4 x 1 Primavera-MT
Tocantinópolis-TO 0 x 0 Atlético-GO

LIBERTADORES – FASE DE GRUPOS – 2ª RODADA

Flamengo 4 x 1 Independiente Medellín (COL)
Peñarol (URU) 1 x 2 Platense
Palmeiras 2 x 1 Sporting Cristal (PER)
Lanús (ARG) 1 x 0 Always Ready (BOL)

SUL-AMERICANA – FASE DE GRUPOS – 2ª RODADA

Tigre (ARG) 0 x 1 Macará
Cienciano (PER) 2 x 0 Puerto Cabello (VEN)
Atlético-MG 2 x 1 Juventud (URU)
San Lorenzo (ARG) 2 x 0 Deportivo Cuenca (EQU)
Red Bull Bragantino 3 x 2 Blooming (BOL)

Uma ameaça de bomba na casa de John Prevost, irmão do papa Leão XIV, mobilizou a polícia na região de Chicago, nos Estados Unidos, na noite de quarta-feira (15/4). Após buscas na área, as autoridades não encontraram explosivos nem materiais perigosos.

O caso ocorre em meio à briga entre o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, e o papa Leão XIV. O republicano chegou a elogiar outro irmão do pontífice, o conservador Louis Prevost.

Segundo veículos de imprensa locais, a ocorrência foi registrada em New Lenox, no estado de Illinois. A polícia informou que recebeu a denúncia e, por precaução, evacuou residências próximas enquanto equipes faziam varreduras no local.

“Após um exame cuidadoso, os investigadores determinaram que a ameaça não tinha fundamento e que não havia dispositivos explosivos ou materiais perigosos”, afirmou a corporação em comunicado.

Apesar da falsa ameaça, as autoridades abriram investigação para identificar a origem da denúncia.

John Prevost é um dos irmãos mais velhos do papa Leão XIV, natural de Chicago e o primeiro pontífice norte-americano da história.

Papa Leão e Trump trocam “farpas”

A ameaça ocorreu em meio a um contexto de maior exposição pública da família do papa. Nos últimos dias, Leão XIV tem feito críticas contundentes à escalada de conflitos internacionais, enquanto também se tornou alvo de declarações do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Na última semana, Trump criticou o pontífice inúmeras vezes por posições consideradas “liberais” e também comentou publicamente sobre familiares do papa.

Ao mesmo tempo, o republicano elogiou o outro irmão de Leão XIV, Louis Prevost, que vive na Flórida e apoia o movimento político Make America Great Again (MAGA).

“Eu gosto muito mais do irmão dele, Louis, do que dele, porque Louis é totalmente MAGA. Ele entende — e Leão não”, escreveu Trump em sua rede social, Truth Social.

Já John Prevost, irmão mais velho de Leão XIV (nascido Robert Prevost), que relatou surpresa e “descrença” ao ver o caçula ser eleito pontífice, descreve o papa como uma pessoa voltada aos pobres, com quem mantém contato diário.

Ele também afirmou ter falado com o irmão antes do conclave e que segue se comunicando com frequência com o pontífice após a eleição. Nos primeiros dias após a nomeação, chegou a almoçar e participar de missas com o novo papa.

 

O Ministério Público de Alagoas (MP-AL) recomendou que a Polícia Militar não prenda pessoas flagradas com até 40 gramas de maconha ou seis plantas fêmeas, tratando esses casos como uso pessoal. A orientação foi publicada no Diário Oficial do MP e vale para Maceió.

A recomendação segue a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que definiu que portar maconha para uso pessoal não é crime, mas continua sendo uma conduta irregular e sujeita a medidas administrativas.

Pelo documento, quando não houver indícios de tráfico, os policiais devem apreender a substância, identificar o usuário e registrar a ocorrência por meio de um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). Nesses casos, a pessoa deve ser liberada no local, sem prisão.

O MP também orienta que o usuário seja notificado para comparecer ao Juizado Especial, onde poderão ser aplicadas medidas educativas, como advertência sobre os efeitos das drogas ou comparecimento a curso educativo.

Limite de quantidade e exceções

Apesar do parâmetro estabelecido, o Ministério Público reforça que o limite de até 40 gramas ou seis plantas é apenas uma presunção relativa.

Isso significa que, mesmo com quantidades inferiores, a pessoa poderá ser autuada por tráfico caso existam elementos concretos que indiquem finalidade de comercialização, como forma de acondicionamento, presença de balança ou registros de venda.

Nessas situações, cabe à autoridade policial fundamentar a decisão.

Quando há condução à delegacia

A condução do abordado à Central de Flagrantes deve ocorrer apenas em situações específicas, como:

resistência à abordagem;

impossibilidade de identificação;

dúvidas sobre a natureza da substância;

indícios concretos de tráfico.

O documento também orienta que a impossibilidade de aferição exata do peso da substância, por si só, não justifica a condução à delegacia.

O MP determinou que a substância apreendida deve ser encaminhada para perícia, a fim de confirmar sua natureza.

Caso não seja possível o envio imediato, o material deve ser devidamente acondicionado, lacrado e identificado, garantindo a preservação da cadeia de custódia até a realização do exame.

Também foi recomendado o uso de embalagens apropriadas e registros formais em todas as etapas do procedimento.

Falta de estrutura preocupa

A recomendação leva em conta um ofício da própria Polícia Militar, que relatou dificuldades operacionais para cumprir a decisão do STF, como a ausência de balanças de precisão nas viaturas, além de insegurança jurídica entre os agentes.

Diante disso, o MP também recomendou à Secretaria de Segurança Pública que adote medidas para garantir estrutura adequada, como fornecimento de equipamentos e padronização dos procedimentos.

O Comando da Polícia Militar e a Secretaria de Segurança Pública têm prazo de 30 dias para informar ao Ministério Público quais medidas serão adotadas.

Segundo o MP, o descumprimento injustificado das orientações poderá resultar na adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais cabíveis.