O Tribunal de Contas da União (TCU) abriu processo para apurar o uso de R$ 4,5 milhões em recursos públicos federais para a organização do acervo pessoal do presidente Lula, em São Bernardo do Campo (SP). A investigação tem início após a coluna revelar o repasse, na última sexta-feira (24/4).

“Objeto: destinação de recursos públicos federais para organização, tratamento técnico, digitalização, transporte e guarda provisória do acervo pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mediante Termo de Execução Descentralizada firmado entre a Casa Civil e a Universidade Federal do ABC”, diz trecho da representação no TCU, sob relatoria do ministro Walton Alencar Rodrigues.

A investigação apura um Termo de Execução Descentralizada (TED) firmado entre a Casa Civil e a Fundação Universidade Federal do ABC. O contrato prevê a aplicação de recursos em serviços como organização, tratamento técnico, digitalização, transporte e guarda provisória do acervo. A apuração ainda está em fase inicial, sem análise de mérito ou decisão.

O material reúne documentos, fotos, vídeos e outros itens acumulados ao longo da trajetória política de Lula e ficará armazenado em São Bernardo. A partir de agora, o tribunal poderá solicitar esclarecimentos ao governo federal, requisitar documentos e determinar diligências para verificar a aplicação dos recursos.

Patrimônio cultural brasileiro

Em nota, a assessoria de imprensa da Casa Civil afirmou que a medida está amparada na legislação vigente. Segundo o órgão, “a preservação dos acervos documentais privados de ex-presidentes da República é uma política de Estado prevista na Lei nº 8.394/1991. Esses acervos são considerados de interesse público e integram o patrimônio cultural brasileiro”.

Questionada pela coluna, a Casa Civil não informou se a população poderá ter acesso ao acervo do presidente. O TED, modelo de instrumento firmado com universidades, é utilizado pelo governo federal para descentralizar a execução de políticas públicas entre órgãos e entidades da administração pública.

Pelas novas normas, o CET mensal das operações contratadas por meio de plataformas digitais ficará limitado a até 1 ponto percentual acima da taxa de juros mensal do empréstimo, ou seja, o cálculo do custo total poderá incluir apenas tributos e o seguro prestamista, sendo este último opcional e condicionado à autorização expressa do trabalhador.

“O Ministério não estabelecerá um teto de juros. No entanto, haverá uma sistemática de monitoramento que evite a abusividade em juros e custo efetivo, calculada com base no desvio padrão do volume financeiro das operações contratadas ou averbadas”, informa o MTE.

Segundo o ministério, “as instituições financeiras não poderão praticar taxas de juros muito acima dessa referência”. Além disso, as instituições deverão monitorar as taxas aplicadas e aquelas que não cumprirem as determinações expressas “poderão ser notificadas e até suspensas do programa Crédito do Trabalhador”.

Hoje, a taxa média de juros é de 3,66%.

Encargos permitidos

A resolução também delimita quais encargos são permitidos nas operações. Os bancos poderão cobrar juros remuneratórios, multa e juros de mora em caso de atraso, tributos e seguro prestamista, que quita ou amortiza dívidas em caso de morte ou invalidez, vinculado ao contrato.

Outras tarifas ou cobranças adicionais ficam vedadas, em uma tentativa do governo de aumentar a transparência e reduzir distorções no custo final do crédito.

Apesar de não fixar um teto nominal para os juros, o governo criou um sistema de acompanhamento para evitar abusos. As taxas praticadas pelas instituições serão monitoradas com base em parâmetros estatísticos, como o desvio padrão das operações no mercado.

Crédito do Trabalhador

Criado em março de 2025, o Crédito do Trabalhador já movimentou cerca de R$ 121 bilhões em empréstimos consignados, alcançando aproximadamente 9 milhões de trabalhadores. Ao todo, foram firmados 20 milhões de contratos, com prazo médio de 24 meses.

Mais de 90 instituições financeiras operam na modalidade. A região Sudeste concentra o maior volume de contratações, seguida pelas regiões Sul e Nordeste. Centro-Oeste e Norte aparecem na sequência.

A avaliação do governo é que a nova regulamentação corrige distorções observadas desde a criação do programa, principalmente relacionadas ao custo total das operações. A expectativa é que as regras aumentem a concorrência entre bancos, reduzam o custo do crédito e ampliem a proteção aos trabalhadores que recorrem ao consignado.

 

O ministro dos Transportes e presidente do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), George Santoro, vai assinar, nesta terça-feira (28/4), a suspensão das multas e pontos acumulados na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) dos motoristas que não tiveram condições de pagar o pedágio no sistema free flow.

A deliberação vai valer pelos próximos 200 dias e tem como objetivo dar mais tempo para que o motorista entenda como o sistema funciona. Muitos alegam que não percebem que passaram por um pedágio, já que não há cancela, nem cabine. Outros, que a forma de pagamento é confusa — geralmente feita pelo site da concessionária, app ou tag.

Segundo o ministro da Secretaria-Geral, Guilherme Boulos, cerca de 3 milhões de multas (no valor de R$ 195,23) pelo não pagamento dos tíquetes devem ser suspensas temporariamente, além dos cinco pontos negativos na CNH.

Para garantir a isenção da multa, os tíquetes devem ser pagos até 30 de novembro, caso contrário a multa deverá ser cobrada posteriormente.

O Free Flow é um sistema de pedágio de livre passagem para vias urbanas e rurais em todo o território nacional. Ele foi regulamentado em outubro de 2024, na resolução 1.013. No anexo da norma, é possível ver algumas diretrizes para a sinalização do ponto de cobrança, veja aqui.

A Caixa Econômica Federal liberou, nesta segunda-feira (27/4), um novo lote residual do PIS/Pasep. A leva é destinada a trabalhadores que tiveram algum problema no processamento de dados, que não receberam no último dia 15 de abril (para nascidos em março e abril) e que decidiram entrar com recurso administrativo até 31 de março, tendo o pedido deferido.

Para saber se está incluído neste lote, o trabalhador deve acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital, ir à aba “Benefícios” e depois em “Abono Salarial”. Em seguida, basta verificar se o status mudou para “Emitido” ou se há uma mensagem de “Recurso Deferido”.

Os trabalhadores que não receberem o dinheiro de acordo com o calendário de pagamento – que varia de acordo com o mês de aniversário do empregado – podem solicitar o pagamento, desde que dentro do ano-calendário, ou seja, até dezembro de 2026.

Para pedir o reembolso, é preciso acessar o aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou o portal Gov.br. Novos pedidos de pagamento feitos até a próxima quinta-feira (30/4) deverão cair apenas em 25 de maio.

O abono salarial PIS/Pasep equivale ao valor de, no máximo, um salário mínimo, destinado a quem trabalhou no ano-base com renda de até dois salários mínimos. Neste ano, o benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621.

Para ter direito ao benefício no calendário de pagamentos de 2026, o empregado deve ter recebido, no ano-base de 2024, remuneração média mensal de até R$ 2.766, além de ter trabalhado, no mínimo, 30 dias com carteira assinada e estar inscrito no PIS há pelo menos cinco anos.

Definição do valor

De acordo com a Caixa, cada mês trabalhado equivale a 1/12 de salário mínimo no valor do benefício, sendo que o período igual ou superior a 15 dias contará como mês integral.

Os trabalhadores da iniciativa privada recebem o PIS pela Caixa Econômica Federal, enquanto os servidores públicos recebem o Pasep pelo Banco do Brasil.

A Caixa realiza o depósito automático em conta corrente ou poupança pelo aplicativo Caixa Tem ou em caixas eletrônicos e lotéricas com o Cartão Social.

O WhatsApp confirmou que vai deixar de funcionar em celulares com Android 5.0 e 5.1 a partir de 8 de setembro de 2026. Quem ainda usa um desses aparelhos vai precisar atualizar o sistema ou trocar de dispositivo para continuar no mensageiro. A mudança vale tanto para o WhatsApp comum quanto para o WhatsApp Business. Com o corte, o app passa a exigir no mínimo o Android 6.

O Lollipop, versão anterior lançada em 2014, não recebe atualizações de segurança do Google há anos. O Brasil está entre os países afetados, já que aparelhos dessa geração ainda circulam por aqui. O TechTudo reúne tudo o que você precisa saber sobre a mudança.

O WhatsApp revisou os requisitos mínimos do app e deixará de operar em aparelhos Android mais antigos a partir de 8 de setembro de 2026. Segundo o WABetaInfo, os dispositivos afetados já estão sendo avisados sobre a data limite para o fim do suporte. Além disso, a página oficial de suporte a dispositivos foi finalmente atualizada com a nova data e informação.

A Meta explica que esse tipo de decisão faz parte da evolução natural do aplicativo. Funcionalidades recentes do WhatsApp, como canais, comunidades e melhorias nas chamadas, exigem compatibilidade que sistemas antigos não conseguem mais oferecer. Manter suporte a essas versões travaria o próprio desenvolvimento do app.

Veja lista de celulares em que o WhatsApp vai parar de funcionar

Os modelos abaixo reúnem os smartphones mais citados entre os afetados. Vale lembrar: o FAQ oficial do WhatsApp não lista aparelhos individualmente. A empresa informa apenas o requisito mínimo de sistema. Os modelos a seguir são os que rodam Android 5.0 ou 5.1 sem atualização disponível:

• Samsung: Galaxy S3, S4, S4 Mini, S5, Note 2, Core, Trend e J2;
• LG: Optimus L3, L5, L7, F5, L3 II Dual e L5 II;
• Motorola: Moto G e Moto E (ambos de primeira geração);
• Sony: Xperia Z2 e Xperia Z3;
• Huawei: Ascend Mate, Ascend G740 e Ascend D2;
• HTC: modelos da linha anterior ao Android 6.

Para os donos dos modelos listados, o primeiro passo é verificar se há atualização de sistema disponível nas configurações do aparelho. Se não houver, a troca de celular se torna inevitável. O WhatsApp costuma avisar dentro do próprio app antes do prazo, mas a data de 8 de setembro já está definida.

Quem usa iPhone não precisa se preocupar. A mudança é exclusiva para Android e não afeta dispositivos com iOS 15.1 ou superior.

 

O novo programa Desenrola, que vem sendo chamado de Desenrola 2.0, deve ser anunciado esta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e vai permitir o uso do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a renegociação das dívidas.

A informação foi confirmada nesta segunda-feira (27) pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, em São Paulo, após participar de reuniões com banqueiros.

“A gente segue trabalhando com a possibilidade de usar o fundo de garantia”, disse o ministro.

Durigan adiantou, no entanto, que haverá um limite para o uso do FGTS no Desenrola.

“A limitação que vai ter para garantia do próprio fundo é um percentual do saque. Então é um saque limitado dentro do programa, vinculado ao pagamento das dívidas do programa, mas não necessariamente sendo maior do que a dívida”, explicou.

Nesta manhã, o ministro esteve reunido na capital paulista com banqueiros e com o presidente da Federação Brasileira de Bancos, Isaac Sidney. Estiveram presentes os presidentes dos bancos BTG Pactual, Itaú Unibanco, Santander, Bradesco e Nubank. À tarde, ele também se reuniu com representantes do Citibank.

“Estamos hoje concluindo as conversas com as instituições financeiras para entregar ao presidente, essa semana, o programa de renegociação das dívidas das famílias brasileiras. Estou voltando para Brasília amanhã e falarei com o presidente para que o anúncio seja feito, possivelmente, ainda esta semana pelo presidente”, disse ele a jornalistas.

De acordo com o ministro, o novo programa Desenrola pretende reduzir os níveis de inadimplência no país, em um cenário de juros ainda elevados, mas com expectativa de queda nos próximos meses. “O programa tem aquela linha geral de exigir reduções de uma dívida que as famílias brasileiras mais sofrem hoje como o cartão de crédito, o CDC (crédito direto ao consumidor) e o cheque especial”, explicou.

Ele também adiantou que o Desenrola vai ter um aporte do Fundo Garantidor de Operações (FGO). “Vai ter um aporte no FGO também, isso está previsto nas medidas que a gente vai colocar. Vai ser o suficiente para a gente garantir a renegociação de quem quiser fazer essa renegociação”, declarou.

 

Na noite desta segunda-feira (27), o elenco do CRB desembarcou no Aeroporto Internacional Zumbi dos Palmares, em Maceió. Um grupo de torcedores compareceu ao local para protestar contra a má fase vivida pelo Galo.

Os torcedores aguardaram por mais de duas horas a chegada do ônibus que transportaria jogadores e a comissão técnica. Devido à aglomeração, a Polícia Militar de Alagoas precisou intervir para evitar tumulto.

No entanto, o elenco alvirrubro não desembarcou pelo saguão do aeroporto. O plantel embarcou em um ônibus por uma entrada alternativa e os torcedores tentaram cobrar os atletas do lado de fora do terminal.

O CRB completou 11 partidas sem ganhar.

 

Duas mulheres foram presas novamente por envolvimento no latrocínio do motorista por aplicativo Dário José Rodrigues. A captura aconteceu na sexta-feira (24), no bairro Rio Novo, em Maceió. As investigações apontam que as duas participaram diretamente do crime, no qual a vítima foi atraída e assassinada com golpes de faca e martelo.

A Polícia Civil de Alagoas cumpriu dois mandados de prisão preventiva pelo crime de latrocínio de Dário José Rodrigues, motorista de aplicativo desaparecido durante o período carnavalesco. A ação foi realizada pela Diretoria de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (DRACCO), por meio da Seção Antissequestro, e cumprida nesta sexta-feira (24) no bairro de Rio Novo, em Maceió.

Segundo os delegados João Marcello e Pedro Alves, responsáveis pela coordenação da ação na Seção Antissequestro da DRACCO, a vítima foi atraída pelos autores e assassinada com múltiplos golpes de faca e martelo, com participação direta das investigadas.

À época do crime, três pessoas foram presas em flagrante, sendo que duas eram mulheres e foram posteriormente colocadas em liberdade por possuírem filhos menores de 12 anos. No decorrer das investigações, porém, comprovou-se que elas não exerciam a guarda de fato dos filhos. A constatação motivou a renovação dos mandados de prisão, diante da gravidade dos fatos.

Os dois mandados de prisão preventiva foram deferidos pelo Poder Judiciário e cumpridos pelos delegados da especializada.

Relembre o caso

O crime ocorreu no dia 15 de fevereiro e foi esclarecido após investigação da Polícia Civil. Dário José Rodrigues saiu de Murici com destino ao bairro Tabuleiro do Martins, em Maceió, onde encontraria uma mulher com quem mantinha contato por aplicativo.

Ao chegar ao local, foi surpreendido por um homem que saiu de um quarto e iniciou a agressão com faca, atingindo o pescoço e o tórax. Após a vítima perder a capacidade de reação, o agressor ainda utilizou um martelo para golpeá-la.

O corpo foi enrolado em um lençol, colocado no porta-malas do veículo da própria vítima e abandonado em uma área da Usina Utinga, em Rio Largo. Após o crime, os envolvidos retornaram à residência, realizaram a limpeza do imóvel e passaram a utilizar o celular da vítima para movimentações financeiras.

Segundo as investigações, um empréstimo de aproximadamente R$ 1 mil foi feito utilizando o aparelho de Dário. Parte do valor foi usada para alugar outro imóvel. Além disso, dois celulares foram vendidos e o carro da vítima foi incendiado na tentativa de eliminar provas.

A identificação dos suspeitos ocorreu após familiares perceberem movimentações financeiras incomuns ao acessar o e-mail da vítima. Com apoio de setores de inteligência, os policiais localizaram os envolvidos e efetuaram as prisões.

Os três investigados confessaram o crime, que, segundo a Polícia Civil, teve motivação financeira.

 

 

Teve início nesta segunda-feira (27) o julgamento dos acusados pela morte de Samuel Theomar Bezerra Cavalcante Júnior e do sargento reformado Edivaldo Joaquim de Matos, duplo crime ocorrido em 2006, no município de Batalha (AL), Sertão de Alagoas. A sessão acontece na 8ª Vara Criminal da Capital, em Maceió.

Estão no banco dos réus Anselmo Cavalcanti de Melo, conhecido como Preto Boiadeiro, e Thiago Ferreira dos Santos, o "Pé de Ferro". Outros dois acusados já morreram.

Os réus chegaram a ser condenados, em 2019, a 58 anos e 4 meses de prisão. No entanto, a sentença foi anulada por um erro técnico. De acordo com o acórdão, a participação de uma estagiária do tribunal no júri teria comprometido a imparcialidade do julgamento.

A previsão é de que o novo júri se estenda até esta terça-feira (28). Durante a sessão, devem ser ouvidas uma das vítimas sobreviventes, oito testemunhas e os dois acusados. Depois, acontecem os debates entre acusação e defesa, antes do conselho de sentença se reunir para julgar a causa.

Foi um processo árduo, que já passaram quase 20 anos desde o fato. Nós nos preparamos. A 8ª vara e todo o tribunal se preparou para os dois dias de julgamento. Mas, se os trabalhos correrem tudo bem, se encerrará hoje à noite", afirmou o juiz Roberto Monteiro, em entrevista à TV Pajuçara.

 

O elenco do CSE se reapresentou na tarde desta segunda-feira (27) e iniciou sua preparação para enfrentar o Jacuípense (BA), domingo (03/05), às 16h, no estádio Juca Sampaio, em Palmeira dos Índios. O jogo será válido pela 5ª rodada do Campeonato Brasileiro da Série D.

No último sábado (25), o CSE foi até Maceió e empatou com o CSA por 1 a 1, no estádio Rei Pelé. Com isso, o Tricolor soma 4 pontos e ocupa a quarta posição. É a mesma pontuação do Jacuípense, mas o time alagoano tem saldo negativo de 2 gol, contra um saldo negativo de 3 gols da equipe baiana. Ou seja, será um confronto direto.

O técnico Erivaldo Pedra ganhou mais uma opção. Trata-se do atacante Reninha, que já está integrado ao grupo e deverá ser relacionado para o duelo de domingo. De acordo com as informações, durante a semana, o CSE ainda poderá anunciar outros jogadores para encorpar o elenco.