Assembleia Legislativa - Foto: Igor Pereira/ALE

Os deputados estaduais alagoanos aprovaram na tarde desta quarta-feira (8) o Projeto de Lei 481/2023, que garante a antecipação do pagamento do 13° salário.

Para isso acontecer, foi alterado o parágrafo único da Lei 8.947, de 24 agosto de 2023, que trata dos servidores da administração pública direta e indireta.

A matéria, que é do interesse do Poder Executivo, foi incluída na pauta da Ordem do Dia após a aprovação de um requerimento protocolado pelo líder do governo na Casa, deputado Sílvio Camelo (PV). Ele pediu a abreviação do tempo de tramitação, por conta do caráter social da proposta.

Na sessão extraordinária, como havia consenso do plenário para a continuidade da votação, o texto também foi aprovado em 2° turno. Agora ele segue para a publicação no Diário Oficial, o que garantirá o anúncio por parte do governador Paulo Dantas (MDB) sobre quando e em que condições será pago o 13° dos servidores.