Joaquim Gomes - AL
O juiz do Trabalho Luiz Carlos Monteiro determinou para esta quinta-feira (29) uma audiência para discutir sobre a situação da contratação de irregular de servidores na Prefeitura de Joaquim Gomes. A justiça já havia determinado a dispensa de todos os contratados e a convocação dos aprovados no último concurso público, mas a decisão não foi cumprida.
Em entrevista, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joaquim Gomes, Willames da Silva, disse que a situação é atípica, pois o concurso foi feito, as vagas existem, estão sendo ocupados por contratados e os candidatos aprovados tem que pedir para que o gestor venha convocar.
Na clausula terceira do primeiro documento, o juiz determina que, “O município compromitente, neste ato, assume a obrigação de regularizar a situação descrita na cláusula segunda deste instrumento, no mais tardar, até o dia 31/12/2018, através da dispensa ou afastamento de todos os trabalhadores encontrados em situação irregular, inclusive aqueles vinculados a programas federais de natureza permanente, ressalvados os casos relativos a cargos em comissão e as contratações temporárias de caráter excepcional, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal de 1988”.
Na última audiência, realizada em março deste ano, o prefeito alegou que faria um concurso, pois não poderia exonerar os cargos comissionados e deixar a prefeitura sem ninguém.
“Os candidatos aprovados estão cobertos de razão, pois eles foram aprovados no certame, então o prefeito tem que cumprir a constituição, no que diz respeito ao ingresso em cargo público, que é através de concurso público e isso ainda não foi feito”, destacou Willames.
