Filipe Martins, ex-assessor da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República - Foto: Divulgação

A Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA emitiu uma nota nesta sexta-feira (10) alegando que o registro sobre a entrada de Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), nos EUA, em 30 de dezembro de 2022, é falso.

“A inclusão desse registro impreciso nos sistemas oficiais do CBP (U.S. Customs and Border Protection) permanece sob investigação, e o CBP tomará as medidas apropriadas para evitar a ocorrência de discrepâncias futuras”, alegou em nota a organização.

A alfândega alegou que a constatação veio após uma “revisão completa das evidências disponíveis”. “Após a conclusão da revisão, foi determinado que o Sr. Martins não entrou nos EUA naquela data”, afirmou.

A alfândega ressalta que tal constatação contradiz as alegações feitas pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes, relator do processo sobre a trama golpista, no qual Martins é um dos réus.

O julgamento de Martins e de outras seis pessoas está marcado para começar na terça-feira (14) na Primeira Turma do STF. Segundo a denúncia da PGR (Procuradoria-Geral da República), o núcleo 2 era o responsável pelo gerenciamento de neutralização de autoridades, a exemplo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Moraes.

“Reconhecemos que o ministro Moraes citou um registro errôneo para justificar a prisão de meses do Sr. Martins”, prosseguiu a alfândega.

A organização condenou veementemente qualquer uso “indevido” de tal informação, que considera falsa, para sustentar a prisão preventiva ou condenação de Martins ou de terceiros.

“Reafirmamos nossa dedicação em manter a integridade de nossos registros de fronteira e apoiar os princípios de justiça e direitos humanos”, continuou.

O órgão ainda ressaltou que Moraes foi sancionado pelos EUA por meio da aplicação da Lei Magnitsky, uma espécie de “morte financeira” a violadores de direitos humanos e condenados por corrupção. Há duas semanas, a esposa de Moraes, Viviane de Moraes, também entrou na lista da sanção.

Martins foi preso em fevereiro de 2024 por determinação de Alexandre de Moraes. A decisão teve como um dos argumentos a identificação do ex-assessor na lista de passageiros que embarcaram para os EUA em 30 de dezembro de 2022, ao lado de Bolsonaro.

O nome dele constou, inclusive, no site do Department of Homeland Security, responsável pela segurança de fronteiras. Mas não foram encontrados os registros da saída de Martins no controle migratório brasileiro. A localização dele foi considerada “incerta”. A defesa de Martins sempre negou a viagem.