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O advogado João Neto, preso preventivamente sob a acusação de violência doméstica, será transferido para o módulo especial do presídio Baldomero Cavalcanti, em Maceió. A decisão ocorre após polêmica envolvendo sua estadia anterior no presídio militar, o que gerou questionamentos jurídicos e críticas sobre a legalidade da medida.

João Neto foi detido na última segunda-feira (14), acusado de agredir sua companheira dentro do apartamento onde viviam, no bairro da Ponta Verde. Após os depoimentos prestados pelas partes, a Justiça determinou a conversão da prisão temporária em preventiva.

O que gerou debate foi o fato de João ter sido inicialmente encaminhado ao presídio militar, espaço reservado exclusivamente a membros das forças armadas. Apesar de ter passado por curso de formação para soldados, João foi expulso da Polícia Militar da Bahia há 15 anos e, portanto, não possui vínculo com a corporação. Sua presença na unidade foi considerada uma irregularidade por especialistas e entidades ligadas ao sistema penal, por infringir os princípios constitucionais que regem o uso do sistema prisional militar.

A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Alagoas (OAB/AL) justificou a decisão alegando que o presídio militar era, até então, o único no estado a dispor de uma Sala do Estado Maior, espaço previsto em lei para receber advogados presos, garantindo certas prerrogativas da profissão.

Enquanto aguardava transferência, João Neto passou mal e foi encaminhado à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) da Cidade Universitária, onde permanece internado na área vermelha, setor destinado a casos mais graves.

Com a situação agora regularizada, o advogado será levado ao módulo especial do Baldomero Cavalcanti, destinado a detentos com curso superior. O local tem capacidade para cerca de 30 internos e oferece condições diferenciadas em relação aos demais módulos da unidade.