Justiça absolve Cunha no caso do áudio de Temer a Joesley Batista
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) determinou o trancamento de um inquérito da Polícia Federal contra o ex-deputado Eduardo Cunha, por suspeita de recebimento de propina. Com a determinação, a investigação não pode prosseguir. A decisão foi tomada pela 3ª Turma do TRF-1, em sessão em 22 de junho, mas só foi publicada nesta quarta-feira (13).
A decisão não significa uma absolvição de Eduardo Cunha. Isso porque sequer houve apresentação de denúncia à Justiça nesse caso específico. Mas indica que o inquérito contra o ex-deputado deve ficar paralisado, sem novos andamentos.
A investigação, aberta em 2017, apurava uma gravação de conversa entre o empresário Joesley Batista e o ex-presidente Michel Temer, na qual Temer aparece dizendo: "Tem que manter isso, viu?". Segundo o Ministério Público Federal (MPF), a fala seria relativa a pagamento de propina a Eduardo Cunha.
Em 2019, o ex-presidente foi absolvido de uma acusação de obstrução de Justiça, referente ao caso. Eduardo Cunha, então, pediu uma extensão desses efeitos para interromper a investigação contra ele, sob a alegação de que a base de fundamentação do inquérito é a mesma do processo contra Temer. Por unanimidade, os desembargadores da 3ª Turma do TRF-1 acolheram o pedido.
Ao analisar o caso, o relator do caso, desembargador Ney Bello, entendeu que "não há dúvida, portanto, de que se trata de fatos processuais que possuem a mesma origem, e de circunstâncias que se comunicam, pois estão relacionadas ao mesmo diálogo ocorrido entre Joesley Batista e Michel Temer".
"Os fundamentos para a absolvição sumária de Michel Temer estão diretamente atrelados à péssima qualidade da captação do áudio, principal prova do crime, bem como à forma das respostas dadas por Michel Temer e ao relatório da degravação feito no âmbito da Procuradoria-Geral da República, todos no sentido de que não são conclusivas acerca da materialidade e autoria delitivas", diz na decisão.
"No que diz respeito a Eduardo Cunha, a mesma prova, que se mostrou frágil e insuficiente para determinar o prosseguimento da persecução penal contra Michel Temer, também constitui fundamento essencial para reconhecer a impossibilidade da continuidade das investigações contra o ora requerente, por ausência de indícios mínimos de materialidade delitiva", continua.