Procuradoria-geral do Estado de Alagoas (PGE)

A Procuradoria-geral do Estado de Alagoas (PGE) apresentou um recurso, nesta sexta-feira (29), contra a decisão judicial que determinou a suspensão das eleições indiretas para governador e vice-governador. A suspensão foi determinada na última quarta (27), após uma ação movida pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB).

A votação, marcada para o dia 2 de maio, é necessária porque o então chefe do Executivo, Renan Filho (MDB), renunciou ao cargo em março e Luciano Barbosa (MDB) deixou a vice-governadoria em 2020, quando foi eleito prefeito de Arapiraca.

Contudo, o PSB ingressou com uma ação ordinária anulatória no Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), questionando a maneira como a Assembleia Legislativa vai realizar a eleição indireta. A ação foi protocolada na quarta-feira (27), na 18ª Vara Cível de Maceió, pelo diretório executivo da legenda no estado, presidida pelo prefeito de Maceió, JHC.

Entre os questionamentos do PSB estão a lei estadual na qual foi baseada o edital da eleição indireta, que, segundo o partido, é "notadamente incompatível com os ditames das Constituições Federal e Estadual, eis que contraria as mais basilares garantias correspondentes à legitimidade do pleito".