Ministro do STJ mantém prisão do ex-governador Sérgio Cabral

O ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou o pedido de revogação da prisão preventiva do ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, denunciado por corrupção passiva no âmbito da Operação Ponto Final.

Na operação foi apurado um suposto esquema de corrupção na área de transportes do estado.

O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), ao apreciar a denúncia oferecida pelo Ministério Público estadual, determinou a prisão cautelar.

A defesa, então, impetrou habeas corpus no STJ sob a alegação de falta de contemporaneidade no pedido de prisão, uma vez que os fatos teriam ocorrido há dez anos e a denúncia demorou dois anos para ser analisada pela corte fluminense.

A defesa do ex-governador também sustentou que as motivações da prisão têm “contradições e paradoxos, e divergiriam dos fatos contidos no processo originário, em violação ao artigo 315, parágrafo 2º, inciso III, do Código de Processo Penal.”

Em nota, a defesa de Cabral, representada pelos advogados Daniel Bialski e Patrícia Proetti, afirmou que “a prisão preventiva decretada afronta a norma processual vigente, já que inexiste prisão preventiva automática e, ademais, os supostos fatos são de uma década, o que elide a necessária contemporaneidade”.

Além disso, a defesa alega que “falta base empírica e idoneidade à medida extrema”. “A expectativa da defesa é que, no julgamento do mérito, nos moldes da posição jurisprudencial, isso seja reconhecido pelo Colendo Superior Tribunal de Justiça.”