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A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (23), por 35 votos a 24, a admissibilidade de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que revoga a chamada "PEC da Bengala".
A “PEC da Bengala” foi promulgada pelo Congresso em 2015 e estabelece a aposentadoria compulsória de ministros de tribunais superiores e do Tribunal de Contas da União (TCU) aos 75 anos. O texto que revoga a PEC reduz a idade para 70 anos.
A discussão do proposta na CCJ nesta terça-feira (23) durou quase cinco horas. A análise da Comissão trata apenas da admissibilidade do projeto – ou seja, verifica se atende aos requisitos legais e regimentais, e não discute o mérito da proposta. O texto segue agora para uma comissão especial, que poderá fazer alterações no seu conteúdo.
A PEC aprovada na CCJ é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF), presidente da comissão e aliada do presidente Jair Bolsonaro.
A parlamentar é conhecida pelas críticas à atuação do STF e é alvo de inquérito aberto para investigar atos que defenderam causas antidemocráticas, como o fechamento do Congresso e do Supremo.
Segundo Kicis, a PEC da Bengala “revelou-se extremamente prejudicial para a carreira da magistratura, que ficou ainda mais estagnada do que já era”.
A relatora da matéria na CCJ, deputada Chris Tonietto (PSL-RJ), também é aliada do presidente da República.
