STJ reduz pena de Talvane Albuquerque, mandante da morte da deputada Ceci Cunha, de 103 para 92 anos

O ex-deputado Talvane Albuquerque conseguiu redução da pena de 103 anos e 4 meses de prisão por ter mandado assassinar a deputada federal Ceci Cunha, em 1998, em Maceió. Com a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), divulgada nesta quinta-feira (6), a pena caiu para 92 anos, nove meses e 27 dias.

Pedro Talvane Albuquerque Neto foi condenado em 2012 pelo Tribunal do Júri da Justiça Federal de Alagoas. Os jurados reconheceram a acusação de que o crime foi planejado porque ele não se conformava em não ter sido eleito e acabou como primeiro suplente de deputado. Com a morte, Albuquerque poderia obter o cargo.

No atentado, além da deputada, faleceram mais 3 pessoas de sua família.

Na decisão que reduziu sua pena, os ministros afastaram a avaliação do comportamento da vítima. O colegiado entendeu que o fato de o comportamento da vítima não ter contribuído para o crime não pode ser utilizado para agravar a pena.

A condenação foi feita de forma negativa para o réu quando considerou a circunstância judicial relativa ao comportamento da deputada federal, por entender que a pena deveria refletir o fato de que Ceci Cunha nada fez que pudesse instigar no mandante do crime um sentimento capaz de tornar sua conduta menos censurável ou, ao menos, compreensível.

A relatora do habeas corpus impetrado no STJ, a ministra Laurita Vaz, afirmou que, segundo o entendimento predominante na jurisprudência, o comportamento da vítima é circunstância judicial que deve ser necessariamente neutra ou favorável ao réu, sendo descabida sua utilização para aumentar a pena-base.

Em 2014, a defesa dele tentou um outro habeas corpus junto ao Supremo Tribunal Federal (STF), mas teve o pedido negado.

Um dos filhos da deputada Ceci Cunha hoje é senador pelo PSDB-AL, Rodrigo Cunha.

Relembre o caso

Deputada Ceci Cunha foi morta em 1998 — Foto: Reprodução / TV Globo

A deputada Ceci Cunha, seu marido, Juvenal Cunha da Silva; o cunhado Iran Carlos Maranhão Pureza; e a mãe de Iran, Ítala Neyde Maranhão foram assassinados a tiros no dia 16 de novembro de 1998. No momento do crime, as vítimas preparavam uma comemoração na casa de Iran, no bairro Gruta de Lourdes, em Maceió. Ceci seria diplomada pelo Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE-AL) nesse dia.

O crime foi planejado por Talvane Albuquerque, que não se conformou em não ser eleito e acabou como primeiro suplente de deputado. Com a morte, Albuquerque poderia obter o cargo.

Segundo as investigações, o primeiro alvo seria o deputado federal Augusto Farias, que tomou conhecimento do plano e acabou frustrando a ação dos envolvidos. A deputada Ceci Cunha, segundo a acusação, seria uma espécie de plano B. Após o crime, Pedro Talvane ainda chegou a tomar posse na Câmara Federal, em fevereiro de 1999, mas foi cassado no dia 8 de abril por quebra de decoro parlamentar.

O caso foi julgado em janeiro de 2012. O ex-deputado Talvane Albuquerque foi condenado a 103 anos e quatro meses de reclusão como autor intelectual. Além dele, Jadielson Barbosa da Silva e José Alexandre dos Santos foram condenados a 105 anos; Alécio César Alves Vasco, a 86 anos e cinco meses; e Mendonça da Silva a 75 anos e sete meses. Todos os acusados foram condenados a cumprir pena em regime fechado.