O Instituto de Identificação de Alagoas confirmou nesta quarta-feira (16) que já está apto para emitir a Carteira de Identidade da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).
A iniciativa atende a Lei federal denominada “Romeo Mion” (13.977/2020), promulgada em janeiro deste ano e que instituiu um modelo a ser seguido por todos os estados da Federação.
Segundo a Pericia Oficial de Alagoas, a emissão da Ciptea representa um grande avanço para as pessoas com autismo em todo e seus familiares, já que quem não possui esse tipo de carteira precisa andar com vários documentos e laudos para comprovar o Transtorno do Espectro Autista (TEA) e garantir a prioridade de atendimento em serviços públicos e privados, em especial nas áreas de saúde, educação e assistência social.
“Seguimos o procedimento normal de atendimento, sendo que o responsável pela pessoa autista que será portadora da carteira, precisa apresentar na hora do atendimento, o laudo médico indicando o código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID). Na hora, o nosso atendente, já acrescenta o símbolo do autismo no RG e segue a tramitação normal”, explicou Shirley Araújo, chefe administrativa do Instituto de Identificação.
Todos os postos que compõem a rede do Instituto de Identificação estão aptos a emitir o novo modelo de identidade. As famílias de pessoas com autismo interessadas em adquirir a carteira de identidade deverão agendar o atendimento eletronicamente, em respeito às medidas de prevenção ao novo coronavírus.
Na sede do Instituto de Identificação e nos postos que funcionam nas Centrais Já de Atendimento, o agendamento deverá ser feito através do site da Seplag. As vagas são disponibilizadas diariamente, sempre às 8h.
Nos demais postos da rede que funcionam no interior do estado, o agendamento deverá ser realizado pelo site da Perícia Oficial. Nessas unidades, a abertura de vagas para agendamento é feita sempre as sextas-feiras e o atendimento marcado para a semana seguinte.