Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) proibiu o Governo de Alagoas de contratar com o Consórcio Nordeste — Foto: Karina Dantas/G1
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-AL) proibiu o Governo de Alagoas de contratar com o Consórcio Nordeste até decisão final sobre denúncia de irregularidades na compra de respiradores para leitos de pacientes com Covid-19. O acórdão foi divulgado no Diário Oficial do órgão no dia 15 de outubro. Duas compras foram feitas, mas os equipamentos nunca foram entregues.
O Ministério Público de Contas e o deputado estadual Davi Maia (DEM) apontaram indícios de irregularidades na compra dos ventiladores pulmonares.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) informou que o Estado já não compra com o Consórcio Nordeste desde que as compras referenciadas não se concretizaram.
A 1ª Câmara Deliberativa do TCE-AL aprovou a proposta de voto do relator, o conselheiro substituto Sérgio Maciel.
"Determinar ao Secretário de Estado da Saúde, Sr. Carlos Alexandre Ayres da Costa, que se abstenha de contratar com o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento Sustentável do Nordeste – Consórcio Nordeste, até o julgamento de mérito destes autos", diz o relator na decisão.
De acordo com a denúncia do deputado Davi Maia, Alagoas comprou via Consórcio Nordeste 80 respiradores para pacientes de Covid-19, mas os equipamentos nunca foram entregues. O Governo recebeu o reembolso do valor da compra de 50 respiradores, R$ 4.662.971,58.
Porém, a segunda compra, de 30 respiradores pela Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), por R$ 5.226.934, a devolução pelo Consórcio foi somente de R$ 593.963,12, justificando a perda por causa da variação do dólar.
"O Governo de Alagoas não comprou um respirador durante a pandemia. E, na tentativa de compra, o que ficou foi o calote aos cofres públicos. O que prejudicou, inclusive, o atendimento a muitos alagoanos que foram acometidos pela Covid-19. Por isso, é fundamental que tudo fique esclarecido e é nosso papel cobrar e acompanhar essa história até o fim", disse Davi Maia.
Meses após a denúncia, o Ministério Público de Contas de Alagoas apresentou parecer indicando indícios de irregularidades na compra dos respiradores e prejuízo de R$ 5,82 milhões aos cofres públicos. Os problemas apontados foram ausência de entrega do objeto de contratação, inexistência de estudo técnico demonstrando a necessidade dos 80 respiradores; ausência de indicação da razão da escolha do fornecedor; falta de justificativa para o serviço praticado; e a ausência de parecer jurídico da PGE.
A Operação Ragnarok, da Polícia Civil do Estado da Bahia, resultou de denúncias de fraudes na aquisição de respiradores comprados pelo Consórcio Nordeste. O alvo foi a empresa que vendeu os respiradores para o Consórcio, mas não entregou os equipamentos.