Atendimento itinerante para inclusão de famílias ao Programa Tarifa Social continua nesta sexta (24), em Palmeira - Foto: Assessoria

A Prefeitura de Palmeira dos Índios, por meio da Secretaria Municipal de Assistência, Inclusão e Desenvolvimento Social, e em parceria com a Equatorial Energia Alagoas, continua com o serviço de atendimento itinerante para o acesso das famílias palmeirenses ao Programa Tarifa Social de Energia. Na quarta-feira (22), as equipes do Governo do Povo atenderam o bairro de Vila Maria, mas já percorreram as comunidades rurais de Lagoa do Caldeirão e do Distrito de Canafístula de Frei Damião e nesta sexta-feira (24) será a vez do Conjunto Jota Duarte.

De acordo com secretária-adjunta de Assistência Social Flávia Tavares, a ação deverá ser encerrada somente em agosto. “A nossa ideia é percorrer as maiores comunidades rurais e urbanas, três vezes na semana, e esse trabalho deve durar até o próximo mês. Segundo a Equatorial, ainda temos mais de três mil pessoas que se encaixam no perfil do Tarifa Social, mas que ainda não aderiram ao Programa. Isso acontece, muitas vezes, por alguma pendência nos cadastros dos programas sociais. Pedimos a quem ainda não conseguiu realizar o cadastro que nos procure na sede da Secretaria para regularizar as pendências”, disse Flávia Tavares.

Para o prefeito Júlio Cezar, a identificação dessas famílias é importante para que elas possam consumir energia elétrica de maneira mais barata. “Há duas semanas assinamos um Termo de Cooperação Técnica com a Equatorial Energia Alagoas, com o objetivo de ampliar o número de pessoas que têm direito a esses benefícios da Tarifa Social, que reduz a conta de energia elétrica, mas que ainda não estão incluídas no Programa. Atualmente, cerca de 9 mil famílias já recebem o benefício e pagam uma conta de energia mais barata no município. Esse é um direito que é dado a quem não tem como pagar caro pela conta de luz e que atende os requisitos para participar do Programa”, destacou o prefeito Júlio.

Para ter acesso ao benefício é preciso:

• Ter renda familiar mensal por pessoa menor ou igual a meio salário mínimo e que estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do Governo Federal;

• Receber o Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC) ou ter inscrição no Cadastro Único com renda mensal de três salários mínimos, que tenha residente portador de doença ou deficiência cujo tratamento, procedimento médico ou terapêutico requeira o uso continuado de aparelhos, equipamentos ou instrumentos que, para funcionamento, demandem consumo de energia elétrica, e estar classificado com as classes Residencial ou Rural na subclasse residencial;

• Ser cliente residencial de baixa renda: pessoas que moram em imóveis localizados em áreas urbanas, rurais, indígenas ou quilombolas. Famílias indígenas que não possuírem RG poderão apresentar o Registro Administrativo de Nascimento Indígena (RANI).