Foto: PRF
O Grupo de Atuação Especial em Sonegação Fiscal e Lavagem de Bens (GAESF), por seus órgãos componentes (MPAL, SEFAZ, PCAL, PMAL e PGE) com o apoio da SSP - Secretaria de Segurança Pública e da PRF, deflagrou, no dia de hoje 10/12/2019, ao amanhecer, a Operação “Senhor do Sol”, visando desbaratar Organização Criminosa envolvida em inúmeras fraudes fiscais dentre outros crimes.
Estão sendo cumpridos 131 mandados de busca e apreensão e 14 prisões preventivas e 05 prisões temporárias, nos municípios de Arapiraca, Craíbas, Girau do Ponciano, Lagoa da Canoa, Olho D’Agua Grande e Campo Alegre dentre outros, todos autorizados judicialmente pela 17ª Vara Criminal da Capital, contra pessoas físicas e 41 empresas, até o momento identificadas, sendo 17 estabelecimentos comerciais que realizaram manobras fraudulentas em importância superior a R$ 108.000.000,00 (cento e oito milhões) de reais em impostos, ai incluídos principal, juros e multas, atualizados até a presente data.
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As empresas envolvidas efetuaram um expressivo volume de vendas sem a emissão de documentos fiscais, entregaram mercadorias em locais diversos dos indicados nos documentos fiscais, realizaram o cancelamento fraudulento de um grande número de documentos fiscais, não recolheram o ICMS por Substituição Tributária de diversas mercadorias comercializadas, usaram artifícios para burlar as regras do regime de benefícios fiscais de atacadistas e constituíram empresas em nome de interpostas pessoas
Junto a isso, ocorreram delitos de formação de organização criminosa, falsificação de documentos, lavagem de bens, falsidade ideológica e crimes tributários, dentre outros.
Participaram das diligências de buscas e prisões, os Promotores de Justiça Dr. Cyro Blatter, Dr. Guilherme Diamantaras, Dr. Kleber Valadares, Dr. Carlos Davi, Dr. Rodrigo Soares, Dr. Thiago Chacon, Dr. Ricardo Libório e Dr. Bruno Baptista e o Procurador do Estado Dr. Felipe Castro.
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Compuseram ainda as equipes, agentes da PRF – Polícia Rodoviária Federal, Militares do BOPE, RP, BPTRAN, 3o BPM, DETRAN, bem como Delegados e agentes da PCAL, e Auditores da SEFAZ.
O material apreendido, após análise, será remetido à 17a Vara Criminal da Capital, esta responsável pelo Combate ao Crime Organizado em Alagoas.
O nome da operação “Senhor do Sol” faz referência a um dos principais comerciantes do Agreste de Alagoas que iniciou as suas atividades mercantis, com a maioria das empresas envolvidas nos delitos relacionados, na famosa Rua do Sol, em Arapiraca, principal local do comércio atacadista de alimentos no interior de Alagoas
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