Ex-presidente Lula passou a ser réu em mais uma ação penal — Foto: Reprodução/JN
A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que declarou ilegal a prisão em segunda instância abriu caminho para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deixasse a prisão, na sexta-feira (8). Mas ele ainda pode voltar para a cadeia. E quem vai decidir isso será o próprio STF, que terá de julgar o processo do tríplex. O Supremo, contudo, costuma demorar para apreciar casos como esse.
O petista havia sido preso em abril de 2018, depois de ser condenado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) no caso do tríplex no Guarujá – a segunda instância da Lava Jato. O processo também já foi julgado pela terceira instância judicial: o Superior Tribunal de Justiça (STJ), que diminuiu a pena do petista para 8 anos e 10 meses de prisão. A defesa do petista entrou com embargos de declaração (recurso que pede explicações dos termos da decisão do STJ). Esse recurso ainda precisa ser julgado e não há previsão de quando isso vai ocorrer.
Após a análise dos embargos, que não mudam a decisão do STJ, o processo do tríplex ainda deverá ser julgado pelo STF – a última instância. Além desse julgamento em si, a defesa de Lula também pode ingressar com recursos para contestar a decisão do Supremo no próprio STF. Só depois disso o caso terá transitado em julgado e, se a condenação for mantida, Lula deverá voltar à prisão para terminar de cumprir a pena. O tempo que o petista passou preso em Curitiba será descontado do que ainda restar a cumprir.
Como já tem direito ao regime semiaberto, Lula pode não voltar a ser encarcerado, a menos que o STF aumente a pena imposta ao petista pelo STJ. Mesmo que não volte à prisão, o ex-presidente poderá ser alvo de medidas cautelares, como prisão domiciliar e uso de tornozeleira eletrônica.
As decisões no Supremo, porém costumam demorar. No final do mês passado, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato, mandou prender o primeiro político com foro privilegiado condenado pela Lava Jato no STF: o ex-deputado federal Nelson Meurer (PP-PR). Ele havia sido condenado pelo STF em maio de 2018 – quatro anos após a deflagração da Lava Jato.
Ex-presidente Lula
Além de recursos contra a condenação no processo do tríplex, que estão tramitando no STJ, a defesa de Lula ainda tenta anular os processos contra o petista em outros pedidos no STF. Um deles é o que pede a suspeição do ex-juiz federal Sergio Moro e a anulação do processo do apartamento no Guarujá. A defesa argumenta que Moro foi parcial e agiu politicamente ao conduzir o caso. Se esse recurso for acatado pelo Supremo, todo o processo é anulado, inclusive a condenação em terceira instância. Nesse caso, Lula ficaria ainda mais distante de voltar à cadeia no caso de uma condenação definitiva.
O pedido de suspeição de Moro foi protocolado pela defesa de Lula em 2018, e começou a ser julgado no final do ano. Mas foi interrompido por um pedido de vistas do ministro Gilmar Mendes.
O caso foi retomado na Segunda Turma do STF na última sessão antes do recesso de julho. Por causa de seu voto extenso, Gilmar Mendes sugeriu que a Turma concedesse uma liminar para libertar Lula até que o mérito do caso terminasse de ser julgado. O placar foi de 3 a 2 contra a concessão do habeas corpus. O ministro Celso de Mello, que votou contra a liminar, esclareceu que seu voto no mérito do processo pode ser diferente, dando indicativos de que pode reverter o placar a favor de Lula quando o caso for retomado.
A defesa de Lula também entrou com um habeas corpus no STF que pede que os procuradores da força-tarefa da Lava Jato sejam declarados suspeitos para atuar nos processos envolvendo o ex-presidente Lula, além da anulação da condenação do petista no caso do tríplex no Guarujá.
Lula responde a mais dois processos decorrentes da Lava Jato de Curitiba. O caso do sítio em Atibaia já tem data para ser julgado em segunda instância, pelo Tribunal Regional Federal da 4.ª Região (TRF4): 27 de novembro. Lula foi condenado em primeira instância a 12 anos e 11 meses de prisão, mas os desembargadores podem anular a sentença e determinar que o processo retorne à fase de alegações finais. O MPF fez esse pedido para que seja respeitado o precedente do STF, que anulou duas sentenças da Lava Jato por causa da ordem de entrega dos documentos.
O petista também responde a um processo que tramita em primeira instância, sobre a compra de imóveis pela Odebrecht. O caso ainda não teve sentença em primeira instância.
Lula também responde a outros dois processos da Lava Jato em Curitiba, além de outras ações na Justiça Federal em Brasília.
* Com GAZETA DO POVO