Reforma partidária: entenda o que mudou após aprovação na Câmara dos Deputados — Foto: Reuters/Adriano Machado

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feita (18), a reforma partidária e eleitoral que afrouxa regras de fiscalização de contas partidárias e impõe um teto às multas para partidos que descumprirem a prestação de contas.

O projeto da Reforma Partidária , aprovado pelos deputados na semana retrasada e depois modificado pelo Senado, foi retomado quase na íntegra. Foram suprimidos alguns pontos polêmicos, mas mantidos outros também criticados por entidades de defesa da transparência e contra a corrupção. O texto segue agora à sanção do presidente Jair Bolsonaro.

Pontos retirados

• Possibilidade de entregar a prestação de contas dos partidos com qualquer sistema, e não apenas o do Tribunal Superior Eleitoral ( TSE ).

• Autorização para uso do fundo partidário no pagamento de advogados e contadores fora do perído eleitoral

• Exigência de comprovação de "dolo" para que partidos sejam multados por erros na prestação de contas

• Prazo maior para a entrega das contas

• Ampliação do prazo para correção de problemas na prestação de contas até seu julgamento

Pontos mantidos

• Possibilidade de que pessoas físicas, candidatos ou partidos paguem diretamente serviços de advogados e contadores, o que hoje seria considerado caixa dois

• Teto para multas de 50% dos repasses mensais do fundo partidário

• Recriação do tempo de televisão para partidos, com inserções na programação

• Autoriza uso do fundo partidário para compra de imóveis ou a construção de sedes dos partidos

• Autoriza uso do fundo partidário para pagar impulsionamento de conteúdos na internet

• Garantia aos partidos de serem cobrados pelos bancos da mesma maneira que os outros correntistas, sem taxas diferenciadas

• Aferição pela Justiça Eleitoral das candidaturas pode ser feita até a posse, e não no momento de registro, o que pode abrir possibilidade de eleição de políticos que seriam barrados pela Lei da Ficha Limpa

Fonte: IG