Deputados aprovaram nesta terça (9) texto-base do projeto; ainda ficaram pendentes de análise os destaques (propostas de mudanças apresentadas pelos deputados) — Foto: Reuters/Adriano Machado
A Câmara dos Deputados analisará nesta quarta-feira (7) oito destaques que visam retirar trechos da proposta de reforma da Previdência.
A sessão está marcada para as 9h, e a votação deve começar às 11h, segundo anunciou o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
O texto-base da proposta foi aprovado em segundo turno no início da madrugada desta quarta, por volta da 0h40, por 370 votos a 124.
A redação aprovada é igual à aprovada pelos deputados em primeiro turno, em julho. Concluída a votação dos destaques, o que deve acontecer ainda nesta quarta, o texto já poderá ser enviado ao Senado.
O texto-base será mantido se os deputados favoráveis à reforma garantirem pelo menos 308 votos contrários aos destaques.
Saiba quais são os destaques que serão analisados nesta quarta-feira pelos deputados:
CONTRIBUIÇÕES ABAIXO DO PISO
O PT quer retirar o dispositivo que desconsidera, para contagem do tempo de contribuição para a Previdência, contribuições abaixo do piso mínimo de cada categoria.
PENSÃO POR MORTE
O PCdoB quer retirar do texto o dispositivo que prevê que a pensão por morte terá o valor de um salário mínimo quando for a única fonte de renda formal obtida pelo dependente.
BPC
O PT quer retirar o trecho que insere na Constituição a previsão de que somente idosos e pessoas com deficiência em famílias com renda familiar per capita inferior a 1/4 do salário mínimo terão direito ao Benefício de Prestação Continuada (BCP). Esse requisito já existe em lei e pode ser modificado por projeto. Se for inserido na Constituição, será necessária uma PEC para modificá-lo.
TRANSIÇÃO
O Novo quer retirar uma das modalidades de transição para quem já está no mercado de trabalho. A regra questionada pelo partido vale para servidores públicos e para trabalhadores da iniciativa privada e estabelece idade mínima de 57 anos para mulheres e para homens; além de tempo de contribuição de 30 anos para mulheres e de 35 anos para homens. Nesta modalidade, o pedágio é de 100%.
TRANSIÇÃO
O PDT também pretende mexer na regra de transição válida para trabalhadores da iniciativa privada e do serviço público. A intenção do partido é retirar o pedágio de 100% a ser pago pelos trabalhadores que pretendem se aposentar aos 57 (mulheres) / 60 (homens), com 30 anos de contribuição (mulheres) / 35 anos de contribuição (homens).
SERVIDORES PÚBLICOS
O PSB quer alterar as regras para a aposentadoria dos servidores públicos que, durante a atividade profissional, ficaram expostos a agentes químicos e biológicos prejudiciais à saúde. Para este grupo, a regra do relator prevê a concessão de aposentadoria quando a soma da idade do contribuinte com seu tempo de contribuição, além do tempo de exposição ao agente nocivo forem:
