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O ministro Edson Fachin, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), deverá decidir os próximos passos do relatório da Polícia Federal (PF) que apontou uma relação entre o ministro Alexandre de Moraes e o banqueiro Daniel Vorcaro. O documento, produzido por determinação do ministro André Mendonça, teve o sigilo retirado na terça-feira (1º) e revelou diálogos encontrados no celular do ex-banqueiro. A Procuradoria-Geral da República (PGR), porém, defendeu a nulidade do material.
Segundo a PGR, Mendonça não deveria ter determinado a apuração sobre o destinatário das mensagens sem solicitação do Ministério Público ou da própria PF. O órgão também sustentou que uma eventual investigação envolvendo Moraes deve ser analisada pelo plenário do STF, conforme a interpretação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (LOMAN).
Após retirar o sigilo do relatório, Mendonça defendeu que o caso seja submetido ao plenário da Corte, que seria a instância responsável por avaliar os elementos apresentados. A decisão sobre levar o caso ao colegiado cabe a Fachin.
Caso opte pelo plenário, Fachin ainda deverá definir se a análise ocorrerá em sessão pública ou reservada. Os ministros poderão decidir pela abertura de investigação ou pelo arquivamento do material. Uma reunião fechada também é considerada possível, a exemplo do que ocorreu em fevereiro, quando outro relatório da PF apontou troca de mensagens entre o ministro Dias Toffoli e o ex-dono do Banco Master.
Outra possibilidade é Fachin decidir individualmente sobre a abertura ou o arquivamento do relatório. Essa alternativa, segundo pessoas ouvidas pela reportagem, é considerada menos provável. A indicação é de que o presidente do STF teria preferência por uma sessão pública, mas ainda consultaria os demais ministros.
O regimento interno do STF não estabelece especificamente como deve ser conduzida uma investigação contra um ministro. O texto determina apenas que cabe ao plenário processar e julgar.
O relatório da PF não sugeriu a abertura de inquérito, enquanto a PGR, responsável por solicitar investigações contra autoridades com foro no STF, considerou o material nulo. Assim, caso uma investigação seja aberta, a iniciativa poderá partir do próprio STF, de ofício, mediante decisão da maioria dos ministros.
A possibilidade de abertura de investigação pelo próprio Supremo tem precedente no inquérito das Fake News, instaurado em 2019 pelo então presidente da Corte, Dias Toffoli, para apurar o envio de mensagens falsas e ataques contra ministros. Na ocasião, Alexandre de Moraes foi escolhido relator.
